Uma funda\u00e7\u00e3o mantenedora de institui\u00e7\u00e3o de ensino localizada no norte do Estado de Santa Catarina e com polos educacionais em Mafra, Canoinhas, Conc\u00f3rdia, Curitibanos, Porto Uni\u00e3o e Rio Negrinho foi condenada em raz\u00e3o da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es adequadas e transparentes aos consumidores sobre a forma\u00e7\u00e3o de novas turmas. De acordo com a inicial, a demandada n\u00e3o prestava aos consumidores, a tempo e modo, informa\u00e7\u00f5es claras a respeito da abertura de turmas, em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva e aos deveres de informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o de consumo estabelecida.<\/p>\n
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O fato que estampou o pedido diz respeito a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a insufici\u00eancia de alunos para abertura de turmas e a consequente jun\u00e7\u00e3o, a partir do ano de 2018, das turmas do Maternal II e III e do Jardim I e II, que passariam a ter aulas em conjunto. A mudan\u00e7a foi comunicada no in\u00edcio do ano letivo, o que dificultou a busca por vagas em outro estabelecimento que oferecesse proposta pedag\u00f3gica\/estrutural adequada aos interesses das fam\u00edlias.<\/p>\n
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Em contesta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o de ensino alegou que prev\u00ea em seus editais de matr\u00edcula a possibilidade de n\u00e3o abertura do n\u00famero de turmas inicialmente programado, consignando a quantidade m\u00ednima de alunos para sua viabiliza\u00e7\u00e3o, e que garante, em caso de cancelamento da turma, a possibilidade de rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n
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Ao acolher o pedido inicial, a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Mafra esclareceu que a viola\u00e7\u00e3o ao direito dos consumidores envolvidos n\u00e3o diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es tratadas pela r\u00e9. A conduta ofensiva, acrescentou, \u00e9 a aus\u00eancia de data certa e determinada para divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o acerca da abertura ou n\u00e3o das turmas nas quais os consumidores realizaram matr\u00edcula. Nessa linha de racioc\u00ednio, julgou tamb\u00e9m procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ocasionados aos consumidores em raz\u00e3o dos fatos registrados no ano de 2018.<\/p>\n
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Tratando-se de rela\u00e7\u00e3o de consumo, inafast\u00e1vel a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, que traz em seu bojo, no que importa ao presente feito, o dever de o fornecedor oferecer, no tempo adequado, todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o produto ou servi\u00e7o necess\u00e1rias para possibilitar ao consumidor a escolha da op\u00e7\u00e3o que melhor se adeque aos seus interesses. [\u2026] Na mesma linha o princ\u00edpio da transpar\u00eancia, que n\u00e3o deixa de ser um reflexo da boa-f\u00e9 exigida nos contratos de consumo e imp\u00f5e ao fornecedor o dever de prestar informa\u00e7\u00e3o sobre os temas relevantes da futura rela\u00e7\u00e3o contratual\u201d, anotou o sentenciante.<\/p>\n
Ao final, confirmada a liminar concedida no ano de 2020, a r\u00e9 foi condenada a incluir nos editais de matr\u00edcula de turmas do ensino b\u00e1sico e superior, de forma clara e expressa, a data em que divulgar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es sobre a forma\u00e7\u00e3o de turmas e sua efetiva abertura, o que deve ocorrer em prazo superior a 30 dias do in\u00edcio das aulas, sob pena de multa, bem como a indenizar pelos preju\u00edzos experimentados os consumidores que tinham filhos matriculados nas turmas do Maternal II e III e do Jardim I e II no in\u00edcio do per\u00edodo letivo do ano de 2018 no col\u00e9gio por ela mantido, cabendo aos interessados promover a adequada liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Processo: 5004376-74.2020.8.24.0041\/SC<\/p>\n
Fonte: TJSC<\/p>\n
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Uma funda\u00e7\u00e3o mantenedora de institui\u00e7\u00e3o de ensino localizada no norte do Estado de Santa Catarina e com polos educacionais em Mafra, Canoinhas, Conc\u00f3rdia, Curitibanos, Porto Uni\u00e3o e Rio Negrinho foi condenada em raz\u00e3o da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es adequadas e transparentes aos consumidores sobre a forma\u00e7\u00e3o de novas turmas. De acordo com a inicial, a demandada n\u00e3o prestava aos consumidores, a tempo e modo, informa\u00e7\u00f5es claras a respeito da abertura de turmas, em viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva e aos deveres de informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o de consumo estabelecida. O fato que estampou o pedido diz respeito a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a insufici\u00eancia de alunos para abertura de turmas e a consequente jun\u00e7\u00e3o, a partir do ano de 2018, das turmas do Maternal II e III e do Jardim I e II, que passariam a ter aulas em conjunto. A mudan\u00e7a foi comunicada no in\u00edcio do ano letivo, o que dificultou a busca por vagas em outro estabelecimento que oferecesse proposta pedag\u00f3gica\/estrutural adequada aos interesses das fam\u00edlias. Em contesta\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o de ensino alegou que prev\u00ea em seus editais de matr\u00edcula a possibilidade de n\u00e3o abertura do n\u00famero de turmas inicialmente programado, consignando a quantidade m\u00ednima de alunos para sua viabiliza\u00e7\u00e3o, e que garante, em caso de cancelamento da turma, a possibilidade de rescis\u00e3o do contrato. Ao acolher o pedido inicial, a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Mafra esclareceu que a viola\u00e7\u00e3o ao direito dos consumidores envolvidos n\u00e3o diz respeito \u00e0s informa\u00e7\u00f5es tratadas pela r\u00e9. A conduta ofensiva, acrescentou, \u00e9 a aus\u00eancia de data certa e determinada para divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o acerca da abertura ou n\u00e3o das turmas nas quais os consumidores realizaram matr\u00edcula. Nessa linha de racioc\u00ednio, julgou tamb\u00e9m procedente o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ocasionados aos consumidores em raz\u00e3o dos fatos registrados no ano de 2018. Tratando-se de rela\u00e7\u00e3o de consumo, inafast\u00e1vel a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva, que traz em seu bojo, no que importa ao presente feito, o dever de o fornecedor oferecer, no tempo adequado, todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o produto ou servi\u00e7o necess\u00e1rias para possibilitar ao consumidor a escolha da op\u00e7\u00e3o que melhor se adeque aos seus interesses. [\u2026] Na mesma linha o princ\u00edpio da transpar\u00eancia, que n\u00e3o deixa de ser um reflexo da boa-f\u00e9 exigida nos contratos de consumo e imp\u00f5e ao fornecedor o dever de prestar informa\u00e7\u00e3o sobre os temas relevantes da futura rela\u00e7\u00e3o contratual\u201d, anotou o sentenciante. Ao final, confirmada a liminar concedida no ano de 2020, a r\u00e9 foi condenada a incluir nos editais de matr\u00edcula de turmas do ensino b\u00e1sico e superior, de forma clara e expressa, a data em que divulgar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es sobre a forma\u00e7\u00e3o de turmas e sua efetiva abertura, o que deve ocorrer em prazo superior a 30 dias do in\u00edcio das aulas, sob pena de multa, bem como a indenizar pelos preju\u00edzos experimentados os consumidores que tinham filhos matriculados nas turmas do Maternal II e III e do Jardim I e II no in\u00edcio do per\u00edodo letivo do ano de 2018 no col\u00e9gio por ela mantido, cabendo aos interessados promover a adequada liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. Da decis\u00e3o cabe recurso. 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