Os julgadores da 1\u00aa Turma do TRT3 (MG), por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para afastar a dispensa por justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por ela ter descumprido ordem de realizar venda casada. Para a desembargadora Maria Cec\u00edlia Alves Pinto, que atuou como relatora, a recusa da empregada foi leg\u00edtima e, dessa forma, n\u00e3o autoriza a dispensa por justa causa.<\/p>\n
\u201cEntendo que a recusa da autora de realizar uma venda casada, sem esclarecer a natureza do produto ao cliente, como determinado pelo l\u00edder, foi leg\u00edtima e, por isso, n\u00e3o se presta para amparar a dispensa por justa causa\u201d, destacou a desembargadora, que modificou senten\u00e7a oriunda da 40\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia validado a justa causa.<\/p>\n
A empresa, uma grande rede de lojas do ramo de vestu\u00e1rio, foi condenada a pagar \u00e0 ex-empregada as parcelas rescis\u00f3rias devidas pela dispensa injusta, entre elas, o aviso-pr\u00e9vio proporcional, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais, FGTS + 40%, al\u00e9m da multa do artigo 477\/CLT. Segundo o pontuado, a simples revers\u00e3o da justa causa em ju\u00edzo enseja a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da multa prevista no par\u00e1grafo 8\u00ba, do artigo 477, da CLT, nos termos da S\u00famula 36 do TRT3. A rede de lojas foi condenada de forma solid\u00e1ria junto com uma empresa de servi\u00e7os financeiros, que incluem conta digital, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e seguros. Ambas as empresas formam um grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n
<\/p>\n
Entenda o caso<\/p>\n
Ao dispensar a empregada por justa causa, a empregadora se baseou no artigo 482\/CLT, al\u00edneas “e” e “h”, que se referem \u00e0 des\u00eddia e \u00e0 indisciplina\/insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entretanto, a prova testemunhal demonstrou que o supervisor ordenou \u00e0 empregada que vendesse um seguro para o cliente, embutindo o valor no produto, de forma \u201cescondida\u201d, realizando a denominada \u201cvenda casada\u201d.<\/p>\n
<\/p>\n
A trabalhadora se negou a praticar o ato, ao argumento de que \u201cn\u00e3o achava certo\u201d. Ela disse ao supervisor que ofereceria o seguro ao cliente, mas que informaria a ele do que se tratava. O fato gerou discuss\u00f5es entre a empregada e o supervisor, culminando na dispensa por justa causa da trabalhadora.<\/p>\n
Na comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o, constou o registro de outras faltas, que, inclusive, geraram a suspens\u00e3o da trabalhadora. Mas, conforme observou a relatora, a falta que resultou na dispensa por justa causa da empregada foi descrita como ato de indisciplina, tendo sido apontado como a negativa da empregada em prestar o servi\u00e7o e realizar as atividades. E, neste ponto, como ressaltou a relatora, a recusa da autora de realizar venda casada, sem esclarecer a natureza do produto ao cliente, como determinado pelo supervisor, era leg\u00edtima, n\u00e3o servindo, dessa forma, para configurar ato de indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o, ou para fundamentar a dispensa por justa causa.<\/p>\n
\u201cA prova oral confirmou as alega\u00e7\u00f5es da autora de que a r\u00e9 orientava seus vendedores a agir de forma il\u00edcita, praticando venda casada, embutindo no pre\u00e7o dos produtos o valor de garantia estendida e demais servi\u00e7os, sem o devido esclarecimento aos clientes. Tal pr\u00e1tica excede os limites da boa-f\u00e9 e afronta os preceitos constitucionais de valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho e da dignidade humana\u201d, destacou a relatora.<\/p>\n
A desembargadora ainda ponderou n\u00e3o ter havido prova de que a empregada, em raz\u00e3o da recusa da pr\u00e1tica ilegal, tenha sido desrespeitosa com seu superior hier\u00e1rquico. Segundo pontuou, a “discuss\u00e3o” foi no sentido de cumprir a ordem ou n\u00e3o de venda casada, tanto que a dispensa n\u00e3o se amparou na al\u00ednea “k” do artigo 482 da CLT, que disp\u00f5e sobre ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos. Ao contr\u00e1rio, uma testemunha relatou que o superior hier\u00e1rquico \u00e9 quem teria se exaltado com a autora, na frente dos clientes.<\/p>\n
\u201cNesse contexto, n\u00e3o se pode chancelar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima da justa causa \u00e0 trabalhadora. Por conseguinte, a revers\u00e3o da justa causa para dispensa imotivada \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, concluiu a desembargadora.<\/p>\n
<\/p>\n
Danos morais<\/p>\n
Constou ainda da decis\u00e3o que a conduta da empresa, de orientar a empregada a agir de forma il\u00edcita, com a pr\u00e1tica de venda casada, configurou ass\u00e9dio moral e abuso do poder diretivo do empregador. Diante disso, a empresa tamb\u00e9m foi condenada, de forma solid\u00e1ria, a pagar \u00e0 ex-empregada indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixada no valor de R$ 8 mil. O processo foi remetido ao TST para an\u00e1lise do recurso de revista.<\/p>\n
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Fonte: TRT3<\/p>\n
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Os julgadores da 1\u00aa Turma do TRT3 (MG), por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para afastar a dispensa por justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por ela ter descumprido ordem de realizar venda casada. Para a desembargadora Maria Cec\u00edlia Alves Pinto, que atuou como relatora, a recusa da empregada foi leg\u00edtima e, dessa forma, n\u00e3o autoriza a dispensa por justa causa. \u201cEntendo que a recusa da autora de realizar uma venda casada, sem esclarecer a natureza do produto ao cliente, como determinado pelo l\u00edder, foi leg\u00edtima e, por isso, n\u00e3o se presta para amparar a dispensa por justa causa\u201d, destacou a desembargadora, que modificou senten\u00e7a oriunda da 40\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que havia validado a justa causa. A empresa, uma grande rede de lojas do ramo de vestu\u00e1rio, foi condenada a pagar \u00e0 ex-empregada as parcelas rescis\u00f3rias devidas pela dispensa injusta, entre elas, o aviso-pr\u00e9vio proporcional, 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias proporcionais, FGTS + 40%, al\u00e9m da multa do artigo 477\/CLT. Segundo o pontuado, a simples revers\u00e3o da justa causa em ju\u00edzo enseja a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento da multa prevista no par\u00e1grafo 8\u00ba, do artigo 477, da CLT, nos termos da S\u00famula 36 do TRT3. A rede de lojas foi condenada de forma solid\u00e1ria junto com uma empresa de servi\u00e7os financeiros, que incluem conta digital, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e seguros. Ambas as empresas formam um grupo econ\u00f4mico. Entenda o caso Ao dispensar a empregada por justa causa, a empregadora se baseou no artigo 482\/CLT, al\u00edneas “e” e “h”, que se referem \u00e0 des\u00eddia e \u00e0 indisciplina\/insubordina\u00e7\u00e3o. Entretanto, a prova testemunhal demonstrou que o supervisor ordenou \u00e0 empregada que vendesse um seguro para o cliente, embutindo o valor no produto, de forma \u201cescondida\u201d, realizando a denominada \u201cvenda casada\u201d. A trabalhadora se negou a praticar o ato, ao argumento de que \u201cn\u00e3o achava certo\u201d. Ela disse ao supervisor que ofereceria o seguro ao cliente, mas que informaria a ele do que se tratava. O fato gerou discuss\u00f5es entre a empregada e o supervisor, culminando na dispensa por justa causa da trabalhadora. Na comunica\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o, constou o registro de outras faltas, que, inclusive, geraram a suspens\u00e3o da trabalhadora. Mas, conforme observou a relatora, a falta que resultou na dispensa por justa causa da empregada foi descrita como ato de indisciplina, tendo sido apontado como a negativa da empregada em prestar o servi\u00e7o e realizar as atividades. E, neste ponto, como ressaltou a relatora, a recusa da autora de realizar venda casada, sem esclarecer a natureza do produto ao cliente, como determinado pelo supervisor, era leg\u00edtima, n\u00e3o servindo, dessa forma, para configurar ato de indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o, ou para fundamentar a dispensa por justa causa. \u201cA prova oral confirmou as alega\u00e7\u00f5es da autora de que a r\u00e9 orientava seus vendedores a agir de forma il\u00edcita, praticando venda casada, embutindo no pre\u00e7o dos produtos o valor de garantia estendida e demais servi\u00e7os, sem o devido esclarecimento aos clientes. Tal pr\u00e1tica excede os limites da boa-f\u00e9 e afronta os preceitos constitucionais de valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho e da dignidade humana\u201d, destacou a relatora. A desembargadora ainda ponderou n\u00e3o ter havido prova de que a empregada, em raz\u00e3o da recusa da pr\u00e1tica ilegal, tenha sido desrespeitosa com seu superior hier\u00e1rquico. Segundo pontuou, a “discuss\u00e3o” foi no sentido de cumprir a ordem ou n\u00e3o de venda casada, tanto que a dispensa n\u00e3o se amparou na al\u00ednea “k” do artigo 482 da CLT, que disp\u00f5e sobre ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas f\u00edsicas praticadas contra o empregador e superiores hier\u00e1rquicos. Ao contr\u00e1rio, uma testemunha relatou que o superior hier\u00e1rquico \u00e9 quem teria se exaltado com a autora, na frente dos clientes. \u201cNesse contexto, n\u00e3o se pode chancelar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima da justa causa \u00e0 trabalhadora. Por conseguinte, a revers\u00e3o da justa causa para dispensa imotivada \u00e9 medida que se imp\u00f5e\u201d, concluiu a desembargadora. Danos morais Constou ainda da decis\u00e3o que a conduta da empresa, de orientar a empregada a agir de forma il\u00edcita, com a pr\u00e1tica de venda casada, configurou ass\u00e9dio moral e abuso do poder diretivo do empregador. Diante disso, a empresa tamb\u00e9m foi condenada, de forma solid\u00e1ria, a pagar \u00e0 ex-empregada indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixada no valor de R$ 8 mil. O processo foi remetido ao TST para an\u00e1lise do recurso de revista. 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