O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que, diante da suspeita de fraude e esvaziamento patrimonial, convolou em fal\u00eancia a recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Coesa, resultado do desmembramento do Grupo OAS. De acordo com o relator, a suspens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar a perda de objeto do recurso especial interposto contra a decis\u00e3o do tribunal paulista, o qual ainda ser\u00e1 analisado pelo STJ.<\/p>\n
“Diante das d\u00favidas f\u00e1ticas sobre a viabilidade da supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira da empresa, j\u00e1 que o plano recuperat\u00f3rio foi devidamente aprovado pelos credores e homologado pelo ju\u00edzo, e n\u00e3o houve ampla instru\u00e7\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o, realizada por um credor, de fraude, justificada a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria para obstar a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia”, afirmou o ministro, ressaltando a prioridade que deve ser dada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
No entendimento do TJSP, a separa\u00e7\u00e3o do Grupo OAS nos grupos Metha e Coesa teve o objetivo apenas de separar d\u00edvidas e patrim\u00f4nio do conglomerado, em preju\u00edzo dos credores. Para o tribunal paulista, houve uso indevido do instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial, sendo o caso de sua convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia.<\/p>\n
Ao pedir a concess\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso especial (que significa a suspens\u00e3o dos efeitos do julgamento do TJSP), o Grupo Coesa alegou que a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia desconsiderou que o grupo empresarial est\u00e1 operante e pode ter as suas atividades preservadas. Como exemplo, citou a exist\u00eancia de 16 obras em andamento, respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de ao menos 20 mil empregos diretos e indiretos e com previs\u00e3o de faturamento bilion\u00e1rio.<\/p>\n
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Decis\u00e3o do TJSP teve como base a impugna\u00e7\u00e3o de apenas um credor da recupera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O ministro Humberto Martins lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a recupera\u00e7\u00e3o judicial como instituto que busca evitar a quebra da empresa, estabelecendo mecanismos de supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira tempor\u00e1ria para preservar as atividades, os empregos e os interesses dos credores.<\/p>\n
No caso dos autos, segundo ele, a decis\u00e3o do TJSP teve como base o recurso de apenas um credor, que impugnou a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o do Grupo Coesa. Para o ministro, em an\u00e1lise preliminar, n\u00e3o houve respeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa na decis\u00e3o que reverteu os efeitos do plano de recupera\u00e7\u00e3o aprovado pela maioria dos credores.<\/p>\n
“Conclus\u00e3o sum\u00e1ria de ocorr\u00eancia de fraude, sem exaurimento probat\u00f3rio, n\u00e3o pode sustentar a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia”, avaliou o relator, acrescentando que a medida dr\u00e1stica exigiria “uma cogni\u00e7\u00e3o exauriente” e somente poderia ser tomada se n\u00e3o houvesse chance de preserva\u00e7\u00e3o da empresa. “Chega-se a essa conclus\u00e3o tendo como premissa b\u00e1sica e inarred\u00e1vel a importante fun\u00e7\u00e3o social das empresas na sociedade”, completou.<\/p>\n
Na decis\u00e3o liminar, ele tamb\u00e9m citou que, ap\u00f3s o julgamento do TJSP, as empresas do Grupo Coesa tiveram que adotar provid\u00eancias para efetiva\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, como encerrar as atividades de integrantes do grupo, o que evidencia a necessidade de atribui\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo ao recurso especial.<\/p>\n
Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s): TutAntAnt 38<\/p>\n
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Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
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O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que, diante da suspeita de fraude e esvaziamento patrimonial, convolou em fal\u00eancia a recupera\u00e7\u00e3o judicial do Grupo Coesa, resultado do desmembramento do Grupo OAS. De acordo com o relator, a suspens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para evitar a perda de objeto do recurso especial interposto contra a decis\u00e3o do tribunal paulista, o qual ainda ser\u00e1 analisado pelo STJ. “Diante das d\u00favidas f\u00e1ticas sobre a viabilidade da supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira da empresa, j\u00e1 que o plano recuperat\u00f3rio foi devidamente aprovado pelos credores e homologado pelo ju\u00edzo, e n\u00e3o houve ampla instru\u00e7\u00e3o para verifica\u00e7\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o, realizada por um credor, de fraude, justificada a concess\u00e3o de tutela provis\u00f3ria para obstar a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia”, afirmou o ministro, ressaltando a prioridade que deve ser dada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da empresa. No entendimento do TJSP, a separa\u00e7\u00e3o do Grupo OAS nos grupos Metha e Coesa teve o objetivo apenas de separar d\u00edvidas e patrim\u00f4nio do conglomerado, em preju\u00edzo dos credores. Para o tribunal paulista, houve uso indevido do instituto da recupera\u00e7\u00e3o judicial, sendo o caso de sua convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia. Ao pedir a concess\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso especial (que significa a suspens\u00e3o dos efeitos do julgamento do TJSP), o Grupo Coesa alegou que a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia desconsiderou que o grupo empresarial est\u00e1 operante e pode ter as suas atividades preservadas. Como exemplo, citou a exist\u00eancia de 16 obras em andamento, respons\u00e1veis pela gera\u00e7\u00e3o de ao menos 20 mil empregos diretos e indiretos e com previs\u00e3o de faturamento bilion\u00e1rio. Decis\u00e3o do TJSP teve como base a impugna\u00e7\u00e3o de apenas um credor da recupera\u00e7\u00e3o O ministro Humberto Martins lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea a recupera\u00e7\u00e3o judicial como instituto que busca evitar a quebra da empresa, estabelecendo mecanismos de supera\u00e7\u00e3o da crise econ\u00f4mico-financeira tempor\u00e1ria para preservar as atividades, os empregos e os interesses dos credores. No caso dos autos, segundo ele, a decis\u00e3o do TJSP teve como base o recurso de apenas um credor, que impugnou a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o do Grupo Coesa. Para o ministro, em an\u00e1lise preliminar, n\u00e3o houve respeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa na decis\u00e3o que reverteu os efeitos do plano de recupera\u00e7\u00e3o aprovado pela maioria dos credores. “Conclus\u00e3o sum\u00e1ria de ocorr\u00eancia de fraude, sem exaurimento probat\u00f3rio, n\u00e3o pode sustentar a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia”, avaliou o relator, acrescentando que a medida dr\u00e1stica exigiria “uma cogni\u00e7\u00e3o exauriente” e somente poderia ser tomada se n\u00e3o houvesse chance de preserva\u00e7\u00e3o da empresa. “Chega-se a essa conclus\u00e3o tendo como premissa b\u00e1sica e inarred\u00e1vel a importante fun\u00e7\u00e3o social das empresas na sociedade”, completou. Na decis\u00e3o liminar, ele tamb\u00e9m citou que, ap\u00f3s o julgamento do TJSP, as empresas do Grupo Coesa tiveram que adotar provid\u00eancias para efetiva\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, como encerrar as atividades de integrantes do grupo, o que evidencia a necessidade de atribui\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo ao recurso especial. 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