Ap\u00f3s acionar a Justi\u00e7a do Trabalho, pedindo reconhecimento de v\u00ednculo de emprego, uma ex-estagi\u00e1ria ter\u00e1 de pagar multa para dois antigos contratantes. A jovem foi condenada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ao deixar de informar que havia assinado um contrato de est\u00e1gio.<\/p>\n
A decis\u00e3o dada na 2\u00aa Vara do Trabalho de V\u00e1rzea Grande foi mantida pela 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT).<\/p>\n
Ela afirmou que foi contratada para prestar servi\u00e7os no lava a jato, quitinetes e fazenda de propriedade do primeiro patr\u00e3o, como tamb\u00e9m na loja de inform\u00e1tica da segunda propriet\u00e1ria. Disse ainda que trabalhou na condi\u00e7\u00e3o de empregada de maio a dezembro de 2021, mas que n\u00e3o teve a Carteira de Trabalho assinada, tampouco recebeu pelos direitos trabalhistas da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
A verdade veio \u00e0 tona quando o propriet\u00e1rio dos estabelecimentos apresentou o contrato de est\u00e1gio e outros documentos que comprovam que cumpriu as exig\u00eancias dessa forma contratual. Somente ap\u00f3s essa revela\u00e7\u00e3o, a ex-estagi\u00e1ria admitiu o est\u00e1gio. No entanto, alegou que n\u00e3o mencionou o fato, acreditando que os propriet\u00e1rios decidiram desconsiderar o est\u00e1gio ao trat\u00e1-la como empregada.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aceita pelo juiz Edilson da Silva, que julgou a conduta como anti\u00e9tica e desleal. Segundo o magistrado, a jovem agiu de forma deliberada ao n\u00e3o mencionar que no mesmo per\u00edodo em que disse ter havido um v\u00ednculo de emprego havia formalizado um est\u00e1gio.<\/p>\n
O magistrado ponderou que \u00e9 de se esperar a controv\u00e9rsia nas discuss\u00f5es levadas ao judici\u00e1rio. O contr\u00e1rio seria um absurdo jur\u00eddico, j\u00e1 que \u00e9 exatamente o lit\u00edgio que leva a quest\u00e3o a ser submetida a julgamento de magistrados. Mas, lembrou que n\u00e3o se pode admitir a altera\u00e7\u00e3o intencional da verdade, de modo a deliberadamente prejudicar a parte contr\u00e1ria ou induzir o ju\u00edzo em erro.<\/p>\n
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O juiz concluiu que a estagi\u00e1ria levou \u00e0 justi\u00e7a aquilo que j\u00e1 sabia n\u00e3o ter direito e, portanto, “aduziu pretens\u00f5es contra fatos que sabia incontroversos e alterou a verdade dos fatos, caracterizando atitude temer\u00e1ria e de deslealdade processual, classificada como litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9”.<\/p>\n
Condenada a pagar multa de 9% do valor da causa a cada um dos ex-contratantes, a ex-estagi\u00e1ria recorreu ao TRT mato-grossense, repetiu os argumentos de que as cl\u00e1usulas do est\u00e1gio haviam sido descumpridas e invocou sua vulnerabilidade social e baixa remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A 1\u00aa Turma do Tribunal, por unanimidade, seguiu a relatora, desembargadora Adenir Carruesco, e manteve a condena\u00e7\u00e3o. Ela destacou que, embora o processo judicial seja um ambiente onde as partes possuem interesses conflitantes, elas t\u00eam o dever de coopera\u00e7\u00e3o e devem utilizar meios leg\u00edtimos para convencer o ju\u00edzo sobre seus direitos. Para isso, as regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o processual visam evitar abusos no exerc\u00edcio da ampla defesa, prevendo as condutas que violam a boa-f\u00e9 e a lealdade processual.<\/p>\n
A relatora apontou que a jovem suprimiu de forma intencional uma informa\u00e7\u00e3o relevante e reiterou que, mesmo que acreditasse na invalidade do contrato devido ao descumprimento de alguns requisitos, a estagi\u00e1ria n\u00e3o poderia omiti-lo. A tentativa de induzir o juiz ao erro, como se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tivesse ocorrido diretamente sob um v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e9 ato de flagrante m\u00e1-f\u00e9 conforme estabelece a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ao tratar de casos em que as partes alterem a verdade dos fatos, destacou a desembargadora.<\/p>\n
A 1\u00aa Turma modificou, no entanto, o valor da multa fixado na senten\u00e7a. Com base nas peculiaridades da situa\u00e7\u00e3o e por considerar que o fato teve m\u00ednimos desdobramentos ao final do julgamento, reduziu de 9% para 4% o percentual sobre o valor da causa que a ex-estagi\u00e1ria ter\u00e1 de pagar como multa para cada um dos ex-contratantes.<\/p>\n
PJe 0000678-52.2022.5.23.0107<\/p>\n
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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n
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#direitotrabalhista #ex-estagi\u00e1ria #pleitodevinculodeemprego #condena\u00e7\u00e3o #m\u00e1-f\u00e9<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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A verdade veio \u00e0 tona quando o propriet\u00e1rio dos estabelecimentos apresentou o contrato de est\u00e1gio e outros documentos que comprovam que cumpriu as exig\u00eancias dessa forma contratual. Somente ap\u00f3s essa revela\u00e7\u00e3o, a ex-estagi\u00e1ria admitiu o est\u00e1gio. No entanto, alegou que n\u00e3o mencionou o fato, acreditando que os propriet\u00e1rios decidiram desconsiderar o est\u00e1gio ao trat\u00e1-la como empregada. A alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi aceita pelo juiz Edilson da Silva, que julgou a conduta como anti\u00e9tica e desleal. Segundo o magistrado, a jovem agiu de forma deliberada ao n\u00e3o mencionar que no mesmo per\u00edodo em que disse ter havido um v\u00ednculo de emprego havia formalizado um est\u00e1gio. O magistrado ponderou que \u00e9 de se esperar a controv\u00e9rsia nas discuss\u00f5es levadas ao judici\u00e1rio. O contr\u00e1rio seria um absurdo jur\u00eddico, j\u00e1 que \u00e9 exatamente o lit\u00edgio que leva a quest\u00e3o a ser submetida a julgamento de magistrados. Mas, lembrou que n\u00e3o se pode admitir a altera\u00e7\u00e3o intencional da verdade, de modo a deliberadamente prejudicar a parte contr\u00e1ria ou induzir o ju\u00edzo em erro. O juiz concluiu que a estagi\u00e1ria levou \u00e0 justi\u00e7a aquilo que j\u00e1 sabia n\u00e3o ter direito e, portanto, “aduziu pretens\u00f5es contra fatos que sabia incontroversos e alterou a verdade dos fatos, caracterizando atitude temer\u00e1ria e de deslealdade processual, classificada como litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9”. Condenada a pagar multa de 9% do valor da causa a cada um dos ex-contratantes, a ex-estagi\u00e1ria recorreu ao TRT mato-grossense, repetiu os argumentos de que as cl\u00e1usulas do est\u00e1gio haviam sido descumpridas e invocou sua vulnerabilidade social e baixa remunera\u00e7\u00e3o. A 1\u00aa Turma do Tribunal, por unanimidade, seguiu a relatora, desembargadora Adenir Carruesco, e manteve a condena\u00e7\u00e3o. Ela destacou que, embora o processo judicial seja um ambiente onde as partes possuem interesses conflitantes, elas t\u00eam o dever de coopera\u00e7\u00e3o e devem utilizar meios leg\u00edtimos para convencer o ju\u00edzo sobre seus direitos. Para isso, as regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o processual visam evitar abusos no exerc\u00edcio da ampla defesa, prevendo as condutas que violam a boa-f\u00e9 e a lealdade processual. A relatora apontou que a jovem suprimiu de forma intencional uma informa\u00e7\u00e3o relevante e reiterou que, mesmo que acreditasse na invalidade do contrato devido ao descumprimento de alguns requisitos, a estagi\u00e1ria n\u00e3o poderia omiti-lo. A tentativa de induzir o juiz ao erro, como se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tivesse ocorrido diretamente sob um v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e9 ato de flagrante m\u00e1-f\u00e9 conforme estabelece a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ao tratar de casos em que as partes alterem a verdade dos fatos, destacou a desembargadora. A 1\u00aa Turma modificou, no entanto, o valor da multa fixado na senten\u00e7a. Com base nas peculiaridades da situa\u00e7\u00e3o e por considerar que o fato teve m\u00ednimos desdobramentos ao final do julgamento, reduziu de 9% para 4% o percentual sobre o valor da causa que a ex-estagi\u00e1ria ter\u00e1 de pagar como multa para cada um dos ex-contratantes. PJe 0000678-52.2022.5.23.0107 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o #direitotrabalhista #ex-estagi\u00e1ria #pleitodevinculodeemprego #condena\u00e7\u00e3o #m\u00e1-f\u00e9<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3789"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3790,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3789\/revisions\/3790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}