A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055\/19, que cria o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Nova Empresa (PENEMP), com a previs\u00e3o de suspens\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) por cinco anos contados da cria\u00e7\u00e3o do empreendimento. A proposta \u00e9 do deputado Pinheirinho (PP-MG), e visa incentivar a cria\u00e7\u00e3o de novas empresas e estimular a economia.<\/p>\n
Poder\u00e3o se habilitar ao programa as empresas que satisfa\u00e7am as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
apurem IRPJ pelo lucro presumido ou por lucro real;<\/p>\n
n\u00e3o tenham participa\u00e7\u00e3o relevante em outras empresas; e<\/p>\n
os s\u00f3cios n\u00e3o tenham participa\u00e7\u00e3o relevante na constitui\u00e7\u00e3o de outra empresa pelos tr\u00eas anos anteriores.<\/p>\n
Outras regras de habilita\u00e7\u00e3o ao Penemp ser\u00e3o definidas em regulamento do Poder Executivo. Ainda pelo texto, a suspens\u00e3o ser\u00e1 convertida em isen\u00e7\u00e3o se, ap\u00f3s os cinco anos, a Receita Federal constatar que a empresa cumpriu os requisitos previstos na lei e em regulamento.<\/p>\n
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“Choque de custos”<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), deu parecer favor\u00e1vel, na forma de um substitutivo. “A economia brasileira requer um \u2018choque de redu\u00e7\u00e3o de custos\u2019 para viabilizar a retomada do crescimento econ\u00f4mico e a redu\u00e7\u00e3o do desemprego”, afirmou Florentino Neto. Segundo ele, a medida vai beneficiar, sobretudo, as pequenas empresas.<\/p>\n
O substitutivo apresentado pelo relator prev\u00ea que a Receita Federal ter\u00e1 o prazo de 30 dias para analisar o pedido de habilita\u00e7\u00e3o da empresa junto ao Penemp. O prazo ser\u00e1 reduzido pela metade para idosos, pessoas com defici\u00eancia ou que tenham dependentes econ\u00f4micos nessa condi\u00e7\u00e3o e mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
Florentino Neto manteve os demais pontos do projeto. Entre eles, o que prev\u00ea o pagamento integral do IRPJ n\u00e3o recolhido, acrescido de juros e multas, em caso de descumprimento das regras da lei ou do regulamento.<\/p>\n
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Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n
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Fonte: C\u00e2mara dos Deputados Federais<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055\/19, que cria o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Nova Empresa (PENEMP), com a previs\u00e3o de suspens\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) por cinco anos contados da cria\u00e7\u00e3o do empreendimento. A proposta \u00e9 do deputado Pinheirinho (PP-MG), e visa incentivar a cria\u00e7\u00e3o de novas empresas e estimular a economia. Poder\u00e3o se habilitar ao programa as empresas que satisfa\u00e7am as seguintes condi\u00e7\u00f5es: apurem IRPJ pelo lucro presumido ou por lucro real; n\u00e3o tenham participa\u00e7\u00e3o relevante em outras empresas; e os s\u00f3cios n\u00e3o tenham participa\u00e7\u00e3o relevante na constitui\u00e7\u00e3o de outra empresa pelos tr\u00eas anos anteriores. Outras regras de habilita\u00e7\u00e3o ao Penemp ser\u00e3o definidas em regulamento do Poder Executivo. Ainda pelo texto, a suspens\u00e3o ser\u00e1 convertida em isen\u00e7\u00e3o se, ap\u00f3s os cinco anos, a Receita Federal constatar que a empresa cumpriu os requisitos previstos na lei e em regulamento. “Choque de custos” O relator do projeto, deputado Florentino Neto (PT-PI), deu parecer favor\u00e1vel, na forma de um substitutivo. “A economia brasileira requer um \u2018choque de redu\u00e7\u00e3o de custos\u2019 para viabilizar a retomada do crescimento econ\u00f4mico e a redu\u00e7\u00e3o do desemprego”, afirmou Florentino Neto. Segundo ele, a medida vai beneficiar, sobretudo, as pequenas empresas. O substitutivo apresentado pelo relator prev\u00ea que a Receita Federal ter\u00e1 o prazo de 30 dias para analisar o pedido de habilita\u00e7\u00e3o da empresa junto ao Penemp. O prazo ser\u00e1 reduzido pela metade para idosos, pessoas com defici\u00eancia ou que tenham dependentes econ\u00f4micos nessa condi\u00e7\u00e3o e mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Florentino Neto manteve os demais pontos do projeto. Entre eles, o que prev\u00ea o pagamento integral do IRPJ n\u00e3o recolhido, acrescido de juros e multas, em caso de descumprimento das regras da lei ou do regulamento. Tramita\u00e7\u00e3o O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado agora pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Fonte: C\u00e2mara dos Deputados Federais #ProjetodeLei2055\/19 #PENEMP #suspens\u00e3oIRPJ #prazo5anos #constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3791","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3791"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3791\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3792,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3791\/revisions\/3792"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}