A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou em parte senten\u00e7a da 15\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte que definiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais e o ressarcimento dos valores retirados da conta banc\u00e1ria de um empres\u00e1rio v\u00edtima de estelionat\u00e1rios.<\/p>\n
Os criminosos alteraram a senha de acesso da v\u00edtima ao portal de uma administradora de cart\u00f5es de d\u00e9bito para refei\u00e7\u00f5es e alimenta\u00e7\u00e3o e os dados cadastrais. A institui\u00e7\u00e3o financeira, que permitiu a abertura de conta pelos golpistas, ter\u00e1 que arcar com o preju\u00edzo.<\/p>\n
O empres\u00e1rio ajuizou a a\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2019. Ele afirmou que utilizava o servi\u00e7o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o em suas atividades profissionais. Por\u00e9m, em dezembro de 2018, ao tentar acessar a conta, descobriu que desconhecidos haviam modificado a senha e a institui\u00e7\u00e3o financeira para a qual o dinheiro era transferido.<\/p>\n
O consumidor sustentou que, embora tenha esclarecido ter sido v\u00edtima de fraudadores, n\u00e3o recebeu assist\u00eancia da empresa administradora dos cart\u00f5es nem do banco. O jovem alegou que, devido \u00e0 s\u00fabita perda de capital, foi obrigado a fechar a empresa e teve preju\u00edzo.<\/p>\n
Ele reivindicou judicialmente o ressarcimento das perdas, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e lucros cessantes. A empresa alegou que a altera\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio banc\u00e1rio do estabelecimento para recebimento dos repasses foi realizada pelo portal eletr\u00f4nico, mediante fornecimento de senha vinculada ao e-mail e cadastrada pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Assim, a companhia n\u00e3o poderia ser responsabilizada por uma opera\u00e7\u00e3o que foi conclu\u00edda por pessoas que detinham senha pessoal do empres\u00e1rio para login na plataforma, alegou. Para a administradora dos cart\u00f5es, ainda que se confirmasse a fraude, o il\u00edcito foi praticado por terceiros, e n\u00e3o por ela.<\/p>\n
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A ju\u00edza Cl\u00e1udia Costa Cruz Teixeira Fontes rejeitou as alega\u00e7\u00f5es da companhia. A magistrada entendeu que o empres\u00e1rio identificou as irregularidades dois dias antes da altera\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio banc\u00e1rio, alertando a empresa de que seu banco continuava o mesmo e que ele n\u00e3o havia solicitado a mudan\u00e7a.<\/p>\n
Contudo, a advert\u00eancia foi ignorada e a quantia de R$ 153.832,40 foi remetida para a conta aberta pelos estelionat\u00e1rios. A magistrada frisou que o dano moral \u00e9 inequ\u00edvoco, porque o rapaz \u201cviu repentinamente o seu ganho de capital ser desviado para contas de terceiros, nada podendo fazer a respeito\u201d, pois o banco se negou a atender o pedido de retificar seu domic\u00edlio banc\u00e1rio imediatamente.<\/p>\n
A empresa recorreu, argumentando que a culpa foi do usu\u00e1rio, que tinha a obriga\u00e7\u00e3o de guarda e sigilo de seu e-mail e de senha pessoal e intransfer\u00edvel. A administradora defendeu, ainda, que j\u00e1 havia pagado parte dos valores devidos ao usu\u00e1rio no curso de outra a\u00e7\u00e3o judicial e do fechamento de um acordo.<\/p>\n
O relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, deu ganho de causa ao empres\u00e1rio por considerar que os fatos causaram \u201cineg\u00e1vel abalo emocional, afli\u00e7\u00e3o, ang\u00fastia e sofrimento\u201d. O magistrado destacou que a empresa tem responsabilidade perante os consumidores que utilizam a sua plataforma digital para administra\u00e7\u00e3o de recebimentos de cart\u00f5es refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, ele reconheceu que R$ 87.148,96 j\u00e1 haviam sido devolvidos. Assim, esse montante deveria ser descontado do total a ser pago ao empres\u00e1rio. Os desembargadores Aparecida Grossi e Roberto Soares de Vasconcellos Paes acompanharam o relator.<\/p>\n
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Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais<\/p>\n
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#direitocivil #empres\u00e1rio #fraude #responsabilidade #administradoradevalealimenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou em parte senten\u00e7a da 15\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte que definiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais e o ressarcimento dos valores retirados da conta banc\u00e1ria de um empres\u00e1rio v\u00edtima de estelionat\u00e1rios. Os criminosos alteraram a senha de acesso da v\u00edtima ao portal de uma administradora de cart\u00f5es de d\u00e9bito para refei\u00e7\u00f5es e alimenta\u00e7\u00e3o e os dados cadastrais. A institui\u00e7\u00e3o financeira, que permitiu a abertura de conta pelos golpistas, ter\u00e1 que arcar com o preju\u00edzo. O empres\u00e1rio ajuizou a a\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2019. Ele afirmou que utilizava o servi\u00e7o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o em suas atividades profissionais. Por\u00e9m, em dezembro de 2018, ao tentar acessar a conta, descobriu que desconhecidos haviam modificado a senha e a institui\u00e7\u00e3o financeira para a qual o dinheiro era transferido. O consumidor sustentou que, embora tenha esclarecido ter sido v\u00edtima de fraudadores, n\u00e3o recebeu assist\u00eancia da empresa administradora dos cart\u00f5es nem do banco. O jovem alegou que, devido \u00e0 s\u00fabita perda de capital, foi obrigado a fechar a empresa e teve preju\u00edzo. Ele reivindicou judicialmente o ressarcimento das perdas, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e lucros cessantes. A empresa alegou que a altera\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio banc\u00e1rio do estabelecimento para recebimento dos repasses foi realizada pelo portal eletr\u00f4nico, mediante fornecimento de senha vinculada ao e-mail e cadastrada pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Assim, a companhia n\u00e3o poderia ser responsabilizada por uma opera\u00e7\u00e3o que foi conclu\u00edda por pessoas que detinham senha pessoal do empres\u00e1rio para login na plataforma, alegou. Para a administradora dos cart\u00f5es, ainda que se confirmasse a fraude, o il\u00edcito foi praticado por terceiros, e n\u00e3o por ela. A ju\u00edza Cl\u00e1udia Costa Cruz Teixeira Fontes rejeitou as alega\u00e7\u00f5es da companhia. A magistrada entendeu que o empres\u00e1rio identificou as irregularidades dois dias antes da altera\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio banc\u00e1rio, alertando a empresa de que seu banco continuava o mesmo e que ele n\u00e3o havia solicitado a mudan\u00e7a. Contudo, a advert\u00eancia foi ignorada e a quantia de R$ 153.832,40 foi remetida para a conta aberta pelos estelionat\u00e1rios. A magistrada frisou que o dano moral \u00e9 inequ\u00edvoco, porque o rapaz \u201cviu repentinamente o seu ganho de capital ser desviado para contas de terceiros, nada podendo fazer a respeito\u201d, pois o banco se negou a atender o pedido de retificar seu domic\u00edlio banc\u00e1rio imediatamente. A empresa recorreu, argumentando que a culpa foi do usu\u00e1rio, que tinha a obriga\u00e7\u00e3o de guarda e sigilo de seu e-mail e de senha pessoal e intransfer\u00edvel. A administradora defendeu, ainda, que j\u00e1 havia pagado parte dos valores devidos ao usu\u00e1rio no curso de outra a\u00e7\u00e3o judicial e do fechamento de um acordo. O relator, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, deu ganho de causa ao empres\u00e1rio por considerar que os fatos causaram \u201cineg\u00e1vel abalo emocional, afli\u00e7\u00e3o, ang\u00fastia e sofrimento\u201d. 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