A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) incluiu a filha do dono de uma usina de \u00e1lcool no processo em que a empresa \u00e9 parte executada. A determina\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Colegiado considerar que se trata de uma s\u00f3cia de fato, ainda que seu nome n\u00e3o conste no contrato social da empresa. A Turma acompanhou o entendimento do relator, desembargador M\u00e1rio S\u00e9rgio Bottazzo, para o qual ficou configurada oculta\u00e7\u00e3o, dilapida\u00e7\u00e3o e confus\u00e3o patrimonial envolvendo a filha do s\u00f3cio, al\u00e9m de ter sido comprovado o seu poder de gest\u00e3o na empresa.<\/p>\n
Trata-se de um processo movido pela vi\u00fava de um tratorista que faleceu ap\u00f3s acidente de trabalho durante colheita de cana-de-a\u00e7\u00facar na usina de \u00e1lcool do empres\u00e1rio. O acidente ocorreu em Pontalina, interior de Goi\u00e1s, em 2012. Mesmo ap\u00f3s os cr\u00e9ditos trabalhistas terem sido reconhecidos pela Justi\u00e7a do Trabalho, o empres\u00e1rio n\u00e3o honrou os valores devidos \u00e0 parte autora.<\/p>\n
A vi\u00fava recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho alegando que a empresa vem realizando transa\u00e7\u00f5es financeiras em nome da filha do empres\u00e1rio e requereu a inclus\u00e3o da mulher como parte no processo de execu\u00e7\u00e3o. A filha do usineiro, por\u00e9m, alegou n\u00e3o fazer parte da sociedade e pediu que a inclus\u00e3o de seu nome no processo fosse negada.<\/p>\n
Para o relator, ainda que a filha n\u00e3o tenha figurado no t\u00edtulo executivo judicial, deve-se mant\u00ea-la no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o. Ele entende, com base nos documentos juntados nos autos, que a filha possu\u00eda participa\u00e7\u00e3o direta na empresa, seja recebendo pagamentos que eram devidos \u00e0 usina em sua conta corrente particular, seja administrando os bens em nome da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Outro fator que chamou a aten\u00e7\u00e3o do relator \u00e9 que, embora haja transa\u00e7\u00f5es em nome de diversas pessoas, observa-se que em praticamente todas as autoriza\u00e7\u00f5es de pagamento, constam a filha do empres\u00e1rio como uma das recebedoras de parte dos dep\u00f3sitos. Ele aponta que as quantias s\u00e3o de alto valor, a maioria acima dos R$100 mil e que h\u00e1 diversos contratos de compra e venda de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, em que pai e filha figuram como compradores. Para Bottazzo, ficou demonstrado claramente que a filha do empres\u00e1rio assumia responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es em nome da usina.<\/p>\n
O relator destacou que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 se arrasta por mais de 10 anos, sem que o empres\u00e1rio tenha pago o valor devido \u00e0 vi\u00fava. Alertou ainda para o fato de que empresas que desejam ocultar seu patrim\u00f4nio ou pretendem lesar seus credores, vez ou outra se utilizam de uma pessoa f\u00edsica para realizar suas transa\u00e7\u00f5es financeiras. Concluiu pela manuten\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da filha do empres\u00e1rio e apontou outros julgados no mesmo sentido firmando o entendimento para o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Processo 0000276-92.2012.5.18.0128<\/p>\n
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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n
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#direitotrabalhista #responsabilidade #filhades\u00f3cio #s\u00f3ciadefato #redirecionamentodaexecu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) incluiu a filha do dono de uma usina de \u00e1lcool no processo em que a empresa \u00e9 parte executada. A determina\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o Colegiado considerar que se trata de uma s\u00f3cia de fato, ainda que seu nome n\u00e3o conste no contrato social da empresa. A Turma acompanhou o entendimento do relator, desembargador M\u00e1rio S\u00e9rgio Bottazzo, para o qual ficou configurada oculta\u00e7\u00e3o, dilapida\u00e7\u00e3o e confus\u00e3o patrimonial envolvendo a filha do s\u00f3cio, al\u00e9m de ter sido comprovado o seu poder de gest\u00e3o na empresa. Trata-se de um processo movido pela vi\u00fava de um tratorista que faleceu ap\u00f3s acidente de trabalho durante colheita de cana-de-a\u00e7\u00facar na usina de \u00e1lcool do empres\u00e1rio. O acidente ocorreu em Pontalina, interior de Goi\u00e1s, em 2012. Mesmo ap\u00f3s os cr\u00e9ditos trabalhistas terem sido reconhecidos pela Justi\u00e7a do Trabalho, o empres\u00e1rio n\u00e3o honrou os valores devidos \u00e0 parte autora. A vi\u00fava recorreu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho alegando que a empresa vem realizando transa\u00e7\u00f5es financeiras em nome da filha do empres\u00e1rio e requereu a inclus\u00e3o da mulher como parte no processo de execu\u00e7\u00e3o. A filha do usineiro, por\u00e9m, alegou n\u00e3o fazer parte da sociedade e pediu que a inclus\u00e3o de seu nome no processo fosse negada. Para o relator, ainda que a filha n\u00e3o tenha figurado no t\u00edtulo executivo judicial, deve-se mant\u00ea-la no polo passivo da execu\u00e7\u00e3o. Ele entende, com base nos documentos juntados nos autos, que a filha possu\u00eda participa\u00e7\u00e3o direta na empresa, seja recebendo pagamentos que eram devidos \u00e0 usina em sua conta corrente particular, seja administrando os bens em nome da institui\u00e7\u00e3o. Outro fator que chamou a aten\u00e7\u00e3o do relator \u00e9 que, embora haja transa\u00e7\u00f5es em nome de diversas pessoas, observa-se que em praticamente todas as autoriza\u00e7\u00f5es de pagamento, constam a filha do empres\u00e1rio como uma das recebedoras de parte dos dep\u00f3sitos. Ele aponta que as quantias s\u00e3o de alto valor, a maioria acima dos R$100 mil e que h\u00e1 diversos contratos de compra e venda de m\u00e1quinas agr\u00edcolas, em que pai e filha figuram como compradores. Para Bottazzo, ficou demonstrado claramente que a filha do empres\u00e1rio assumia responsabilidades e obriga\u00e7\u00f5es em nome da usina. O relator destacou que a execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 se arrasta por mais de 10 anos, sem que o empres\u00e1rio tenha pago o valor devido \u00e0 vi\u00fava. Alertou ainda para o fato de que empresas que desejam ocultar seu patrim\u00f4nio ou pretendem lesar seus credores, vez ou outra se utilizam de uma pessoa f\u00edsica para realizar suas transa\u00e7\u00f5es financeiras. Concluiu pela manuten\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da filha do empres\u00e1rio e apontou outros julgados no mesmo sentido firmando o entendimento para o redirecionamento da execu\u00e7\u00e3o. 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