A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) que entendeu que uma d\u00edvida n\u00e3o pode ser objeto de compensa\u00e7\u00e3o caso a sua prescri\u00e7\u00e3o tenha se consumado antes da coexist\u00eancia com aquela que deveria ser compensada.<\/p>\n
De acordo com os autos, foi ajuizada a\u00e7\u00e3o revisional de conta-corrente, com pedido de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito, contra um banco que teria cobrado juros, taxas e tarifas indevidamente, al\u00e9m de praticar venda casada.<\/p>\n
Iniciado o cumprimento de senten\u00e7a, o banco apresentou impugna\u00e7\u00e3o e aventou a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de parcela do valor devido com cr\u00e9ditos que possuiria perante a autora da a\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo rejeitou a impugna\u00e7\u00e3o e afastou a compensa\u00e7\u00e3o, sob o fundamento de que os cr\u00e9ditos da institui\u00e7\u00e3o financeira j\u00e1 estariam prescritos. O tribunal local manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n
No recurso dirigido ao STJ, o banco argumentou que a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge o direito em si, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o impediria a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Exigibilidade dos cr\u00e9ditos deve existir ao mesmo tempo<\/p>\n
A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de acordo com o artigo 368 do C\u00f3digo Civil, h\u00e1 a hip\u00f3tese de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos caso as partes envolvidas sejam credoras e devedoras uma da outra concomitantemente.<\/p>\n
Para tanto, a ministra lembrou que \u00e9 necess\u00e1rio que os cr\u00e9ditos sejam exig\u00edveis ao mesmo tempo, caso contr\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o ser compensados. “A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito formativo extintivo e, no direito brasileiro, opera por for\u00e7a de lei no momento da coexist\u00eancia das d\u00edvidas”, completou.<\/p>\n
A relatora comentou que, para as d\u00edvidas serem compens\u00e1veis, o artigo 369 do C\u00f3digo Civil exige que sejam l\u00edquidas, vencidas e de coisas fung\u00edveis, mas a doutrina considera que o legislador deveria ter feito men\u00e7\u00e3o a “exig\u00edveis” em vez de “vencidas”, pois n\u00e3o pode ser considerado exig\u00edvel pela compensa\u00e7\u00e3o um d\u00e9bito n\u00e3o exig\u00edvel para pagamento.<\/p>\n
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Doutrina admite hip\u00f3tese de compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito prescrito<\/p>\n
Por outro lado, ainda com apoio na doutrina, Nancy Andrighi ressalvou que “a prescri\u00e7\u00e3o somente obstar\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o se ela for anterior ao momento da coexist\u00eancia das d\u00edvidas. Se o prazo prescricional se completou posteriormente a esse fato, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui empecilho \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos”.<\/p>\n
No caso em julgamento, a ministra observou que a prescri\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito da institui\u00e7\u00e3o financeira ocorreu em 2008, quando a sua d\u00edvida com o autor da a\u00e7\u00e3o revisional ainda n\u00e3o gozava do requisito da liquidez, pois tal a\u00e7\u00e3o s\u00f3 viria a ser ajuizada em 2011.<\/p>\n
“Conclui-se que, na oportunidade em que o cr\u00e9dito da parte autora se tornou l\u00edquido, a pretens\u00e3o do banco recorrente j\u00e1 estava prescrita, n\u00e3o havendo que se falar em compensa\u00e7\u00e3o”, concluiu.<\/p>\n
REsp 2007141<\/p>\n
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Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) que entendeu que uma d\u00edvida n\u00e3o pode ser objeto de compensa\u00e7\u00e3o caso a sua prescri\u00e7\u00e3o tenha se consumado antes da coexist\u00eancia com aquela que deveria ser compensada. De acordo com os autos, foi ajuizada a\u00e7\u00e3o revisional de conta-corrente, com pedido de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito, contra um banco que teria cobrado juros, taxas e tarifas indevidamente, al\u00e9m de praticar venda casada. Iniciado o cumprimento de senten\u00e7a, o banco apresentou impugna\u00e7\u00e3o e aventou a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de parcela do valor devido com cr\u00e9ditos que possuiria perante a autora da a\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo rejeitou a impugna\u00e7\u00e3o e afastou a compensa\u00e7\u00e3o, sob o fundamento de que os cr\u00e9ditos da institui\u00e7\u00e3o financeira j\u00e1 estariam prescritos. O tribunal local manteve a decis\u00e3o. No recurso dirigido ao STJ, o banco argumentou que a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge o direito em si, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o impediria a compensa\u00e7\u00e3o. Exigibilidade dos cr\u00e9ditos deve existir ao mesmo tempo A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de acordo com o artigo 368 do C\u00f3digo Civil, h\u00e1 a hip\u00f3tese de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos caso as partes envolvidas sejam credoras e devedoras uma da outra concomitantemente. Para tanto, a ministra lembrou que \u00e9 necess\u00e1rio que os cr\u00e9ditos sejam exig\u00edveis ao mesmo tempo, caso contr\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e3o ser compensados. “A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito formativo extintivo e, no direito brasileiro, opera por for\u00e7a de lei no momento da coexist\u00eancia das d\u00edvidas”, completou. A relatora comentou que, para as d\u00edvidas serem compens\u00e1veis, o artigo 369 do C\u00f3digo Civil exige que sejam l\u00edquidas, vencidas e de coisas fung\u00edveis, mas a doutrina considera que o legislador deveria ter feito men\u00e7\u00e3o a “exig\u00edveis” em vez de “vencidas”, pois n\u00e3o pode ser considerado exig\u00edvel pela compensa\u00e7\u00e3o um d\u00e9bito n\u00e3o exig\u00edvel para pagamento. Doutrina admite hip\u00f3tese de compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito prescrito Por outro lado, ainda com apoio na doutrina, Nancy Andrighi ressalvou que “a prescri\u00e7\u00e3o somente obstar\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o se ela for anterior ao momento da coexist\u00eancia das d\u00edvidas. Se o prazo prescricional se completou posteriormente a esse fato, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o constitui empecilho \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos”. No caso em julgamento, a ministra observou que a prescri\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito da institui\u00e7\u00e3o financeira ocorreu em 2008, quando a sua d\u00edvida com o autor da a\u00e7\u00e3o revisional ainda n\u00e3o gozava do requisito da liquidez, pois tal a\u00e7\u00e3o s\u00f3 viria a ser ajuizada em 2011. “Conclui-se que, na oportunidade em que o cr\u00e9dito da parte autora se tornou l\u00edquido, a pretens\u00e3o do banco recorrente j\u00e1 estava prescrita, n\u00e3o havendo que se falar em compensa\u00e7\u00e3o”, concluiu. 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