A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa regi\u00e3o (RS) condenou uma empresa, que atua na fabrica\u00e7\u00e3o e venda de artigos em metal e vidro, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a seu motorista que foi assaltado transportando malotes com valores. A decis\u00e3o reformou a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es do processo, o assalto ocorreu enquanto o trabalhador fazia entregas e recolhia valores referentes \u00e0 venda das mercadorias. Dentre os objetos levados pelos assaltantes, estavam os malotes com os valores das cobran\u00e7as.<\/p>\n
A senten\u00e7a do primeiro grau julgou que n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador porque “n\u00e3o h\u00e1 risco intr\u00ednseco na atividade desenvolvida pela reclamada”. Para o juiz, o assalto se deu em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de terceiros, n\u00e3o implicando responsabilidade ao empregador e nem permitindo a\u00e7\u00f5es para minimizar os riscos.<\/p>\n
O autor recorreu da decis\u00e3o ao TRT-4. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcos Fagundes Salom\u00e3o, entendeu que foi demonstrado o abalo emocional, em raz\u00e3o do risco da atividade desempenhada pelo trabalhador, e condenou a empresa ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. “Por certo, o risco ao qual foi exposto por transportar valores da empresa \u00e9 diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos demais empregados da reclamada, que n\u00e3o desempenhavam esta atividade”, destacou o magistrado.<\/p>\n
Nos fundamentos da decis\u00e3o, o desembargador tamb\u00e9m adotou, por analogia, a S\u00famula 78 do TRT-4, que trata da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais nos casos de transporte de valores por trabalhadores banc\u00e1rios. O enunciado da s\u00famula prev\u00ea que “o trabalhador banc\u00e1rio que fa\u00e7a o transporte de valores sem se enquadrar na hip\u00f3tese de que trata o art. 3\u00ba, II, da Lei n.o 7.102\/83, sofre abalo psicol\u00f3gico decorrente da atividade de risco e faz jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral”.<\/p>\n
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O motorista tamb\u00e9m teria sido v\u00edtima de um segundo assalto, durante um “arrast\u00e3o” na ponte do Gua\u00edba. Nesse caso, contudo, o relator avaliou que n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o, pois o trabalhador n\u00e3o teria sido alvo do crime em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de potencial transportador de valores, como ocorreu no primeiro assalto.<\/p>\n
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O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi arbitrada em R$ 3 mil. Al\u00e9m do relator, tamb\u00e9m participaram do julgamento o desembargador Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa e a desembargadora Rejane Souza Pedra. As partes n\u00e3o apresentaram recurso contra a decis\u00e3o.<\/p>\n
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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n
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A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa regi\u00e3o (RS) condenou uma empresa, que atua na fabrica\u00e7\u00e3o e venda de artigos em metal e vidro, a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a seu motorista que foi assaltado transportando malotes com valores. A decis\u00e3o reformou a senten\u00e7a do ju\u00edzo da 16\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre. Segundo informa\u00e7\u00f5es do processo, o assalto ocorreu enquanto o trabalhador fazia entregas e recolhia valores referentes \u00e0 venda das mercadorias. Dentre os objetos levados pelos assaltantes, estavam os malotes com os valores das cobran\u00e7as. A senten\u00e7a do primeiro grau julgou que n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador porque “n\u00e3o h\u00e1 risco intr\u00ednseco na atividade desenvolvida pela reclamada”. Para o juiz, o assalto se deu em fun\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de terceiros, n\u00e3o implicando responsabilidade ao empregador e nem permitindo a\u00e7\u00f5es para minimizar os riscos. O autor recorreu da decis\u00e3o ao TRT-4. O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Marcos Fagundes Salom\u00e3o, entendeu que foi demonstrado o abalo emocional, em raz\u00e3o do risco da atividade desempenhada pelo trabalhador, e condenou a empresa ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. “Por certo, o risco ao qual foi exposto por transportar valores da empresa \u00e9 diferenciado em rela\u00e7\u00e3o aos demais empregados da reclamada, que n\u00e3o desempenhavam esta atividade”, destacou o magistrado. Nos fundamentos da decis\u00e3o, o desembargador tamb\u00e9m adotou, por analogia, a S\u00famula 78 do TRT-4, que trata da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais nos casos de transporte de valores por trabalhadores banc\u00e1rios. O enunciado da s\u00famula prev\u00ea que “o trabalhador banc\u00e1rio que fa\u00e7a o transporte de valores sem se enquadrar na hip\u00f3tese de que trata o art. 3\u00ba, II, da Lei n.o 7.102\/83, sofre abalo psicol\u00f3gico decorrente da atividade de risco e faz jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral”. O motorista tamb\u00e9m teria sido v\u00edtima de um segundo assalto, durante um “arrast\u00e3o” na ponte do Gua\u00edba. Nesse caso, contudo, o relator avaliou que n\u00e3o caberia indeniza\u00e7\u00e3o, pois o trabalhador n\u00e3o teria sido alvo do crime em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de potencial transportador de valores, como ocorreu no primeiro assalto. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi arbitrada em R$ 3 mil. Al\u00e9m do relator, tamb\u00e9m participaram do julgamento o desembargador Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa e a desembargadora Rejane Souza Pedra. As partes n\u00e3o apresentaram recurso contra a decis\u00e3o. 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