Uma trabalhadora que alegou ter sido discriminada no trabalho por sua op\u00e7\u00e3o religiosa ao Candombl\u00e9 teve reconhecido, no ju\u00edzo de origem, o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixada no valor de R$ 30 mil. A decis\u00e3o \u2013 da qual cabe recurso \u00e0 segunda inst\u00e2ncia \u2013 foi do juiz Andr\u00e9 Luiz Amorim Franco, titular da 17\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (17\u00aa VT\/RJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ).<\/p>\n
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No caso em quest\u00e3o, a trabalhadora foi contratada por uma companhia varejista em 3\/11\/20 e dispensada em 14\/1\/22, ocupando o cargo de supervisora de vendas. Buscou a Justi\u00e7a do Trabalho, afirmando que foi assediada pelo seu gerente devido \u00e0 sua ado\u00e7\u00e3o \u00e0 religi\u00e3o do Candombl\u00e9. Argumentou que o seu superior a perseguia e a boicotava no ambiente de trabalho, inclusive instruindo-a a remover seus cord\u00f5es espirituais, que s\u00e3o parte dos trajes utilizados por sua religi\u00e3o. Dessa forma, requereu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por ter sofrido ass\u00e9dio religioso.<\/p>\n
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Em sua defesa, a empresa alegou ser uma organiza\u00e7\u00e3o inclusiva em todos os aspectos, possuindo em seu quadro de pessoal ampla diversidade de ra\u00e7as, g\u00eaneros, orienta\u00e7\u00f5es sexuais e religi\u00f5es. Argumentou que, se a trabalhadora n\u00e3o fosse respeitada, seria incoerente sua promo\u00e7\u00e3o a cargos de lideran\u00e7a e gest\u00e3o ao longo do contrato de trabalho.<\/p>\n
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Ao proferir a senten\u00e7a, o magistrado inicialmente fez uma an\u00e1lise hist\u00f3rica, constatando que o Brasil foi submetido a um processo de coloniza\u00e7\u00e3o que at\u00e9 hoje contrasta suas ramifica\u00e7\u00f5es. Segundo ele, diversas formas de discrimina\u00e7\u00e3o estruturada deixaram marcas profundas em nossa sociedade. Neste rol, o magistrado incluiu o preconceito (ou at\u00e9 mesmo desconhecimento) \u00e0s religi\u00f5es de matrizes africanas.<\/p>\n
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O juiz observou que, pela prova oral colhida (depoimento de uma testemunha), o chefe da autora da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o lidou bem com as mudan\u00e7as de vida que ela resolveu adotar, trocando sua religi\u00e3o para o Candombl\u00e9. “(…) certo \u00e9 que a estrutura do preconceito veio \u00e0 lume, com a indisfar\u00e7\u00e1vel intoler\u00e2ncia religiosa, ferindo frontalmente a dignidade da trabalhadora, que passou a ser constrangida com o “novo” tratamento \u2013 al\u00e9m de constranger, via reflexa, todo o ambiente de trabalho”, concluiu o magistrado.<\/p>\n
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Segundo o juiz, a discrimina\u00e7\u00e3o ocorria por meio de determinadas atitudes no ambiente laboral, tais como deboches e exclus\u00e3o da profissional em reuni\u00f5es semanais de gest\u00e3o, que traziam constrangimentos \u00e0 empregada. “A reclamada, por seu preposto, excedeu o seu poder diretivo, agindo com abuso de autoridade, preconceito e persegui\u00e7\u00e3o, praticando ato il\u00edcito inconteste, lesando a honra da autora, cuja compensa\u00e7\u00e3o deve ser imperativa, dentro do preceito constitucional”, assinalou o magistrado na senten\u00e7a.<\/p>\n
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O titular da 17\u00aa VT\/RJ refor\u00e7ou que \u00e9 dever do Poder Judici\u00e1rio garantir a observ\u00e2ncia dos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais acerca dos direitos humanos \u2013 Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 123\/22, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) – por um ambiente de trabalho livre, saud\u00e1vel e plural. Al\u00e9m disso, ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a liberdade religiosa e a escolha da f\u00e9, sem que isso d\u00ea margem a qualquer tipo de tratamento discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
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Dessa forma, fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$30 mil. A decis\u00e3o, de acordo com o magistrado, “assume, tamb\u00e9m, o enquadramento referente ao julgamento sob a perspectiva de g\u00eanero, dentro dos ditames da meta 9 do CNJ e objeto 5 da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), visando \u00e0 busca da igualdade e empoderamento das mulheres, coibindo ass\u00e9dios e preconceitos, corrigindo les\u00f5es, para que o respeito e a dignidade das mesmas seja real\u00e7ado, em qualquer lugar que frequente, garantindo-se e fomentando-se a efetiva igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
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Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.<\/p>\n
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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa<\/p>\n
#direitotrabalhista #preconceitoreligioso #empregador #indeniza\u00e7\u00e3o #recomenda\u00e7\u00e3o123\/22CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Argumentou que o seu superior a perseguia e a boicotava no ambiente de trabalho, inclusive instruindo-a a remover seus cord\u00f5es espirituais, que s\u00e3o parte dos trajes utilizados por sua religi\u00e3o. Dessa forma, requereu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por ter sofrido ass\u00e9dio religioso. Em sua defesa, a empresa alegou ser uma organiza\u00e7\u00e3o inclusiva em todos os aspectos, possuindo em seu quadro de pessoal ampla diversidade de ra\u00e7as, g\u00eaneros, orienta\u00e7\u00f5es sexuais e religi\u00f5es. Argumentou que, se a trabalhadora n\u00e3o fosse respeitada, seria incoerente sua promo\u00e7\u00e3o a cargos de lideran\u00e7a e gest\u00e3o ao longo do contrato de trabalho. Ao proferir a senten\u00e7a, o magistrado inicialmente fez uma an\u00e1lise hist\u00f3rica, constatando que o Brasil foi submetido a um processo de coloniza\u00e7\u00e3o que at\u00e9 hoje contrasta suas ramifica\u00e7\u00f5es. Segundo ele, diversas formas de discrimina\u00e7\u00e3o estruturada deixaram marcas profundas em nossa sociedade. Neste rol, o magistrado incluiu o preconceito (ou at\u00e9 mesmo desconhecimento) \u00e0s religi\u00f5es de matrizes africanas. O juiz observou que, pela prova oral colhida (depoimento de uma testemunha), o chefe da autora da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o lidou bem com as mudan\u00e7as de vida que ela resolveu adotar, trocando sua religi\u00e3o para o Candombl\u00e9. “(…) certo \u00e9 que a estrutura do preconceito veio \u00e0 lume, com a indisfar\u00e7\u00e1vel intoler\u00e2ncia religiosa, ferindo frontalmente a dignidade da trabalhadora, que passou a ser constrangida com o “novo” tratamento \u2013 al\u00e9m de constranger, via reflexa, todo o ambiente de trabalho”, concluiu o magistrado. Segundo o juiz, a discrimina\u00e7\u00e3o ocorria por meio de determinadas atitudes no ambiente laboral, tais como deboches e exclus\u00e3o da profissional em reuni\u00f5es semanais de gest\u00e3o, que traziam constrangimentos \u00e0 empregada. “A reclamada, por seu preposto, excedeu o seu poder diretivo, agindo com abuso de autoridade, preconceito e persegui\u00e7\u00e3o, praticando ato il\u00edcito inconteste, lesando a honra da autora, cuja compensa\u00e7\u00e3o deve ser imperativa, dentro do preceito constitucional”, assinalou o magistrado na senten\u00e7a. O titular da 17\u00aa VT\/RJ refor\u00e7ou que \u00e9 dever do Poder Judici\u00e1rio garantir a observ\u00e2ncia dos tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais acerca dos direitos humanos \u2013 Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 123\/22, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) – por um ambiente de trabalho livre, saud\u00e1vel e plural. Al\u00e9m disso, ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante a liberdade religiosa e a escolha da f\u00e9, sem que isso d\u00ea margem a qualquer tipo de tratamento discriminat\u00f3rio. Dessa forma, fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$30 mil. A decis\u00e3o, de acordo com o magistrado, “assume, tamb\u00e9m, o enquadramento referente ao julgamento sob a perspectiva de g\u00eanero, dentro dos ditames da meta 9 do CNJ e objeto 5 da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), visando \u00e0 busca da igualdade e empoderamento das mulheres, coibindo ass\u00e9dios e preconceitos, corrigindo les\u00f5es, para que o respeito e a dignidade das mesmas seja real\u00e7ado, em qualquer lugar que frequente, garantindo-se e fomentando-se a efetiva igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.” Nas decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho, s\u00e3o admiss\u00edveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa #direitotrabalhista #preconceitoreligioso #empregador #indeniza\u00e7\u00e3o #recomenda\u00e7\u00e3o123\/22CNJ<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3848","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3848"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3848\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3849,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3848\/revisions\/3849"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}