A 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decis\u00e3o que condenou o DF Plaza Ltda ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s autoras que tiveram o ve\u00edculo danificado em estacionamento privado. A decis\u00e3o do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 1.229,44, por danos materiais.
\nDe acordo com o processo, em 28 de julho de 2021, a mulher estacionou o ve\u00edculo no estacionamento do shopping. Ao retornar, verificou que a lateral, do lado do motorista, estava riscada. No recurso, o r\u00e9u argumenta que o ve\u00edculo j\u00e1 apresentava as avarias antes de entrar em seu estacionamento e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ocorrer dano no lado esquerdo do carro, uma vez que desse lado havia uma pilastra. Sustenta que os gastos n\u00e3o foram devidamente comprovados, uma vez que as autoras anexaram ao processo apenas or\u00e7amento, sem prova de pagamento.
\nAo julgar o recurso, a Turma Recursal destacou que o r\u00e9u poderia ter apresentado no processo a grava\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a, a fim de refutar as alega\u00e7\u00f5es das autoras, mas n\u00e3o o fez. Informou que essa conduta pesa em seu desfavor, o que origina a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas por elas.
\nPor fim, ressaltou que caberia ao shopping provar que o dano n\u00e3o ocorreu no interior do seu estacionamento, ao anexar na \u00edntegra os v\u00eddeos das c\u00e2meras de seguran\u00e7a, e que os danos informados pelo r\u00e9u s\u00e3o em lugares diferentes dos apresentados pelas autoras. Logo, “concluo que as recorridas tiveram seus direitos violados com consequente perda patrimonial, raz\u00e3o pela qual devem ser reembolsadas pelo dano material indevidamente suportado”, finalizou.
\nAcesse o PJe2 e confira o processo: 0730798-14.2022.8.07.0016<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Distrito Federal<\/p>\n
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Sustenta que os gastos n\u00e3o foram devidamente comprovados, uma vez que as autoras anexaram ao processo apenas or\u00e7amento, sem prova de pagamento. Ao julgar o recurso, a Turma Recursal destacou que o r\u00e9u poderia ter apresentado no processo a grava\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a, a fim de refutar as alega\u00e7\u00f5es das autoras, mas n\u00e3o o fez. Informou que essa conduta pesa em seu desfavor, o que origina a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas por elas. Por fim, ressaltou que caberia ao shopping provar que o dano n\u00e3o ocorreu no interior do seu estacionamento, ao anexar na \u00edntegra os v\u00eddeos das c\u00e2meras de seguran\u00e7a, e que os danos informados pelo r\u00e9u s\u00e3o em lugares diferentes dos apresentados pelas autoras. Logo, “concluo que as recorridas tiveram seus direitos violados com consequente perda patrimonial, raz\u00e3o pela qual devem ser reembolsadas pelo dano material indevidamente suportado”, finalizou. Acesse o PJe2 e confira o processo: 0730798-14.2022.8.07.0016 Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Distrito Federal #direitocivil\u00a0#shopping\u00a0#deverdeindenizar\u00a0#propriet\u00e1riasdeve\u00edculosdanificados\u00a0#estacionamento<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3864","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3864","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3864"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3864\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3865,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3864\/revisions\/3865"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3864"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3864"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3864"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}