{"id":3880,"date":"2023-10-02T15:15:16","date_gmt":"2023-10-02T18:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3880"},"modified":"2024-10-08T15:15:54","modified_gmt":"2024-10-08T18:15:54","slug":"tjsp-falso-operador-de-bolsa-de-valores-e-condenado-por-estelionato-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=3880","title":{"rendered":"TJSP – Falso operador de bolsa de valores \u00e9 condenado por estelionato"},"content":{"rendered":"

A 3\u00aa Vara Criminal de Santo Andr\u00e9, em decis\u00e3o proferida pelo juiz Jarbas Luiz dos Santos, condenou um r\u00e9u pelo crime de estelionato ao oferecer servi\u00e7o de operador em bolsa de valores, apresentando-se como day trader. A pena fixada foi de um ano e seis meses de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos em favor do ofendido, al\u00e9m do pagamento de multa.
\nPor meio de um amigo, a v\u00edtima conheceu o r\u00e9u, que demonstrou ter bom conhecimento do mercado financeiro e apresentou-lhe sua forma de operar. Ele se apresentava como um verdadeiro especialista em investimentos, assumia para si o risco do neg\u00f3cio e declarava possuir um “fundo de reserva” a t\u00edtulo de garantia. Diante disso, o ofendido foi convencido a realizar os aportes com o acusado. Ao verificar os relat\u00f3rios dos investimentos, mostrou os n\u00fameros para outro amigo, que resolveu pesquisar sobre o investidor e descobriu que havia processos contra ele. Diante disso, a v\u00edtima tentou realizar o saque dos valores investidos, sem sucesso. O preju\u00edzo foi estimado em R$ 600 mil.
\n“O que se verifica \u00e9 que houve, em um momento, lucros com as opera\u00e7\u00f5es realizadas”, afirmou o magistrado na senten\u00e7a. Segundo o julgador, o conjunto de a\u00e7\u00f5es descritas nos autos n\u00e3o deixam d\u00favidas de que houve enriquecimento il\u00edcito por parte do acusado em preju\u00edzo da v\u00edtima, o que, somado ao meio fraudulento empregado para ludibriar, caracteriza o estelionato. “Diante de tais constata\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e dos preceitos normativos acerca do tipo penal, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de responsabilizar o r\u00e9u pelo delito a ele imputado na medida em que ele obteve para si vantagens patrimoniais que, em consequ\u00eancia, devem ser tidas como il\u00edcitas.”
\nO juiz destacou, ainda, que outras pessoas tamb\u00e9m foram v\u00edtimas do acusado, conforme o volume de processos de natureza c\u00edvel distribu\u00eddos contra ele em Santo Andr\u00e9, com total de preju\u00edzos superior a R$ 2,5 milh\u00f5es.
\nCabe recurso da decis\u00e3o.
\nProcesso n\u00ba 1505501-13.2021.8.26.0554
\nFonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo
\n#direitopenal<\/a>\u00a0#condena\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0#falsooperador<\/a>\u00a0#bolsadevalores<\/a>\u00a0#estelionato<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 3\u00aa Vara Criminal de Santo Andr\u00e9, em decis\u00e3o proferida pelo juiz Jarbas Luiz dos Santos, condenou um r\u00e9u pelo crime de estelionato ao oferecer servi\u00e7o de operador em bolsa de valores, apresentando-se como day trader. A pena fixada foi de um ano e seis meses de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos em favor do ofendido, al\u00e9m do pagamento de multa. Por meio de um amigo, a v\u00edtima conheceu o r\u00e9u, que demonstrou ter bom conhecimento do mercado financeiro e apresentou-lhe sua forma de operar. Ele se apresentava como um verdadeiro especialista em investimentos, assumia para si o risco do neg\u00f3cio e declarava possuir um “fundo de reserva” a t\u00edtulo de garantia. Diante disso, o ofendido foi convencido a realizar os aportes com o acusado. Ao verificar os relat\u00f3rios dos investimentos, mostrou os n\u00fameros para outro amigo, que resolveu pesquisar sobre o investidor e descobriu que havia processos contra ele. Diante disso, a v\u00edtima tentou realizar o saque dos valores investidos, sem sucesso. O preju\u00edzo foi estimado em R$ 600 mil. “O que se verifica \u00e9 que houve, em um momento, lucros com as opera\u00e7\u00f5es realizadas”, afirmou o magistrado na senten\u00e7a. Segundo o julgador, o conjunto de a\u00e7\u00f5es descritas nos autos n\u00e3o deixam d\u00favidas de que houve enriquecimento il\u00edcito por parte do acusado em preju\u00edzo da v\u00edtima, o que, somado ao meio fraudulento empregado para ludibriar, caracteriza o estelionato. “Diante de tais constata\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e dos preceitos normativos acerca do tipo penal, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de responsabilizar o r\u00e9u pelo delito a ele imputado na medida em que ele obteve para si vantagens patrimoniais que, em consequ\u00eancia, devem ser tidas como il\u00edcitas.” O juiz destacou, ainda, que outras pessoas tamb\u00e9m foram v\u00edtimas do acusado, conforme o volume de processos de natureza c\u00edvel distribu\u00eddos contra ele em Santo Andr\u00e9, com total de preju\u00edzos superior a R$ 2,5 milh\u00f5es. Cabe recurso da decis\u00e3o. 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