A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou que \u00e9 na data da liberalidade que se determina se a doa\u00e7\u00e3o realizada avan\u00e7ou sobre o patrim\u00f4nio correspondente \u00e0 leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios \u2013 o que a tornaria nula.<\/p>\n
Para o colegiado, o excesso caracterizador da doa\u00e7\u00e3o inoficiosa \u2013 que ultrapassa a metade do patrim\u00f4nio do doador, incidindo na parte dos herdeiros necess\u00e1rios \u2013 n\u00e3o pode ser considerado no momento da morte do doador e da abertura da sucess\u00e3o, conforme precedentes da corte.<\/p>\n
Na origem do caso, os herdeiros do falecido ajuizaram a\u00e7\u00e3o de nulidade de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel contra a donat\u00e1ria. O juiz considerou a a\u00e7\u00e3o procedente e decretou a nulidade integral da doa\u00e7\u00e3o, sob o fundamento de que o falecido, ao dispor de seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o observou o valor que deveria ser reservado aos herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) deu parcial provimento ao recurso da donat\u00e1ria para limitar a nulidade \u00e0 parte que teria excedido a por\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Ao interpor recurso especial, a benefici\u00e1ria da doa\u00e7\u00e3o sustentou que, seja ao tempo da liberalidade, seja ao tempo do falecimento, o bem doado pelo falecido era muito inferior aos ativos financeiros que ele possu\u00eda no exterior, os quais seriam capazes de garantir a leg\u00edtima dos herdeiros.<\/p>\n
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\u00c9 irrelevante se os outros bens foram revertidos em favor dos herdeiros<\/p>\n
A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que o tema deve ser analisado conforme o disposto no artigo 549 do C\u00f3digo Civil (CC), ressaltando que h\u00e1 entendimento consolidado da corte no sentido de que o excesso caracterizador desse tipo de doa\u00e7\u00e3o deve ser considerado no momento da liberalidade, e n\u00e3o no momento do falecimento do doador.<\/p>\n
A ministra apontou, como fatos incontroversos no processo, que a doa\u00e7\u00e3o ocorreu na \u00e9poca em que o falecido possu\u00eda mais de 2 milh\u00f5es de d\u00f3lares em ativos financeiros no exterior, e que o im\u00f3vel em discuss\u00e3o n\u00e3o valia mais do que 50% de tais ativos.<\/p>\n
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A relatora ressaltou que “\u00e9 irrelevante saber se os demais bens existentes ao tempo do ato de liberalidade foram, ou n\u00e3o, efetivamente revertidos em favor dos herdeiros necess\u00e1rios ap\u00f3s o falecimento do doador ou se os referidos bens compuseram, ou n\u00e3o, o acervo heredit\u00e1rio”.<\/p>\n
Para Nancy Andrighi, o destino dos demais bens nada tem a ver com a controv\u00e9rsia sobre a doa\u00e7\u00e3o. “Importa, no contexto em exame, apenas definir se em 2004, ano da doa\u00e7\u00e3o, o bem im\u00f3vel doado \u00e0 recorrente era representativo de mais de 50% do patrim\u00f4nio total do doador \u2013 e isso, conforme se viu, n\u00e3o ocorreu”, concluiu a ministra.<\/p>\n
REsp 2026288<\/p>\n
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Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
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#direitocivil #sucess\u00e3o #doa\u00e7\u00e3oinoficiosa #verifica\u00e7\u00e3o #momentodaliberalidade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) confirmou que \u00e9 na data da liberalidade que se determina se a doa\u00e7\u00e3o realizada avan\u00e7ou sobre o patrim\u00f4nio correspondente \u00e0 leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios \u2013 o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso caracterizador da doa\u00e7\u00e3o inoficiosa \u2013 que ultrapassa a metade do patrim\u00f4nio do doador, incidindo na parte dos herdeiros necess\u00e1rios \u2013 n\u00e3o pode ser considerado no momento da morte do doador e da abertura da sucess\u00e3o, conforme precedentes da corte. Na origem do caso, os herdeiros do falecido ajuizaram a\u00e7\u00e3o de nulidade de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel contra a donat\u00e1ria. O juiz considerou a a\u00e7\u00e3o procedente e decretou a nulidade integral da doa\u00e7\u00e3o, sob o fundamento de que o falecido, ao dispor de seu patrim\u00f4nio, n\u00e3o observou o valor que deveria ser reservado aos herdeiros necess\u00e1rios. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) deu parcial provimento ao recurso da donat\u00e1ria para limitar a nulidade \u00e0 parte que teria excedido a por\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel do patrim\u00f4nio. Ao interpor recurso especial, a benefici\u00e1ria da doa\u00e7\u00e3o sustentou que, seja ao tempo da liberalidade, seja ao tempo do falecimento, o bem doado pelo falecido era muito inferior aos ativos financeiros que ele possu\u00eda no exterior, os quais seriam capazes de garantir a leg\u00edtima dos herdeiros. \u00c9 irrelevante se os outros bens foram revertidos em favor dos herdeiros A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que o tema deve ser analisado conforme o disposto no artigo 549 do C\u00f3digo Civil (CC), ressaltando que h\u00e1 entendimento consolidado da corte no sentido de que o excesso caracterizador desse tipo de doa\u00e7\u00e3o deve ser considerado no momento da liberalidade, e n\u00e3o no momento do falecimento do doador. A ministra apontou, como fatos incontroversos no processo, que a doa\u00e7\u00e3o ocorreu na \u00e9poca em que o falecido possu\u00eda mais de 2 milh\u00f5es de d\u00f3lares em ativos financeiros no exterior, e que o im\u00f3vel em discuss\u00e3o n\u00e3o valia mais do que 50% de tais ativos. A relatora ressaltou que “\u00e9 irrelevante saber se os demais bens existentes ao tempo do ato de liberalidade foram, ou n\u00e3o, efetivamente revertidos em favor dos herdeiros necess\u00e1rios ap\u00f3s o falecimento do doador ou se os referidos bens compuseram, ou n\u00e3o, o acervo heredit\u00e1rio”. Para Nancy Andrighi, o destino dos demais bens nada tem a ver com a controv\u00e9rsia sobre a doa\u00e7\u00e3o. “Importa, no contexto em exame, apenas definir se em 2004, ano da doa\u00e7\u00e3o, o bem im\u00f3vel doado \u00e0 recorrente era representativo de mais de 50% do patrim\u00f4nio total do doador \u2013 e isso, conforme se viu, n\u00e3o ocorreu”, concluiu a ministra. 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