Para a 7\u00aa Turma, n\u00e3o houve grada\u00e7\u00e3o das penalidades<\/p>\n
A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social mensagem considerada ofensiva pela Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) . Para o colegiado, a empresa deveria utilizar a grada\u00e7\u00e3o das penalidades antes de aplicar a maior puni\u00e7\u00e3o prevista na rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o excessiva<\/p>\n
A agente de correios trabalhava na ECT desde 2004. Em abril de 2018, foi dispensada por justa causa em raz\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o em seu perfil no Facebook com a frase \u201cEscrava na empresa Correios\u201d. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela pediu a nulidade da dispensa, alegando que a medida fora excessiva, por ter desprezado sua vida pregressa, sem nenhuma puni\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n
Segundo seu argumento, uma \u201cmera frase coloquial\u201d n\u00e3o poderia atingir a honra ou a boa imagem de uma empresa p\u00fablica de n\u00edvel nacional, nem a postagem teria tido feita com essa inten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Falta grave<\/p>\n
Em sua defesa, a ECT sustentou que a puni\u00e7\u00e3o fora aplicada com base em fatos devidamente apurados em procedimento interno, em que foi garantido \u00e0 empregada o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. A seu ver, os fatos foram graves o suficiente para abalar a confian\u00e7a que deve existir na rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois a agente teria usado de sua liberdade de express\u00e3o para atingir a reputa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n
<\/p>\n
Revers\u00e3o<\/p>\n
O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Santos (SP) afastou a justa causa e condenou a empresa a reintegrar a agente e a pagar os sal\u00e1rios do per\u00edodo de afastamento. Segundo a senten\u00e7a, a \u00fanica conduta de publicar a frase, em 14 anos de servi\u00e7o, n\u00e3o autoriza a justa causa, e, mesmo com o devido procedimento administrativo, a empresa n\u00e3o observou a grada\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Quebra de confian\u00e7a<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), por\u00e9m, considerou v\u00e1lida a dispensa, por entender que o ato que, al\u00e9m de expressamente proibido pelo manual da empresa, \u00e9 grave o suficiente para caracterizar a quebra da confian\u00e7a.<\/p>\n
<\/p>\n
Normaliza\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o<\/p>\n
O relator do recurso de revista da empregada, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, ressaltou que a express\u00e3o utilizada por ela (\u201cescrava\u201d), embora seja comumente utilizada para indicar, de forma jocosa, o trabalho em jornada mais extensa, deve ser repudiada, \u201cpor fazer alus\u00e3o e pretensamente normalizar \u201cum dos crimes mais b\u00e1rbaros cometidos contra a humanidade\u201d e que at\u00e9 hoje ocorre no Brasil. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio advertir, portanto, que n\u00e3o se compactua com a atitude dispensada pela trabalhadora\u201d, afirmou.<\/p>\n
<\/p>\n
Grada\u00e7\u00e3o da penalidade<\/p>\n
Contudo, para o ministro, a conduta, por si s\u00f3, n\u00e3o serve como justo motivo para a dispensa porque n\u00e3o tem gravidade suficiente para ofender a honra e a imagem da empresa, considerando o sentido coloquial emprestado \u00e0 express\u00e3o. \u201cOu seja, embora se trate de ato reprov\u00e1vel, n\u00e3o tem a gravidade necess\u00e1ria \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d, explicou.<\/p>\n
Ainda de acordo com o relator, a empresa deveria ter graduado as penalidades para, s\u00f3 assim, aplicar a pena m\u00e1xima. Sem a observ\u00e2ncia desse procedimento, a dispensa \u00e9 inv\u00e1lida.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Processo: RR-1000864-41.2018.5.02.0444<\/p>\n
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n
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Para a 7\u00aa Turma, n\u00e3o houve grada\u00e7\u00e3o das penalidades A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social mensagem considerada ofensiva pela Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) . Para o colegiado, a empresa deveria utilizar a grada\u00e7\u00e3o das penalidades antes de aplicar a maior puni\u00e7\u00e3o prevista na rela\u00e7\u00e3o de emprego. Puni\u00e7\u00e3o excessiva A agente de correios trabalhava na ECT desde 2004. Em abril de 2018, foi dispensada por justa causa em raz\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o em seu perfil no Facebook com a frase \u201cEscrava na empresa Correios\u201d. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela pediu a nulidade da dispensa, alegando que a medida fora excessiva, por ter desprezado sua vida pregressa, sem nenhuma puni\u00e7\u00e3o anterior. Segundo seu argumento, uma \u201cmera frase coloquial\u201d n\u00e3o poderia atingir a honra ou a boa imagem de uma empresa p\u00fablica de n\u00edvel nacional, nem a postagem teria tido feita com essa inten\u00e7\u00e3o. Falta grave Em sua defesa, a ECT sustentou que a puni\u00e7\u00e3o fora aplicada com base em fatos devidamente apurados em procedimento interno, em que foi garantido \u00e0 empregada o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. A seu ver, os fatos foram graves o suficiente para abalar a confian\u00e7a que deve existir na rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois a agente teria usado de sua liberdade de express\u00e3o para atingir a reputa\u00e7\u00e3o da empresa. Revers\u00e3o O ju\u00edzo da 4\u00aa Vara do Trabalho de Santos (SP) afastou a justa causa e condenou a empresa a reintegrar a agente e a pagar os sal\u00e1rios do per\u00edodo de afastamento. Segundo a senten\u00e7a, a \u00fanica conduta de publicar a frase, em 14 anos de servi\u00e7o, n\u00e3o autoriza a justa causa, e, mesmo com o devido procedimento administrativo, a empresa n\u00e3o observou a grada\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o. Quebra de confian\u00e7a O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), por\u00e9m, considerou v\u00e1lida a dispensa, por entender que o ato que, al\u00e9m de expressamente proibido pelo manual da empresa, \u00e9 grave o suficiente para caracterizar a quebra da confian\u00e7a. Normaliza\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o O relator do recurso de revista da empregada, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, ressaltou que a express\u00e3o utilizada por ela (\u201cescrava\u201d), embora seja comumente utilizada para indicar, de forma jocosa, o trabalho em jornada mais extensa, deve ser repudiada, \u201cpor fazer alus\u00e3o e pretensamente normalizar \u201cum dos crimes mais b\u00e1rbaros cometidos contra a humanidade\u201d e que at\u00e9 hoje ocorre no Brasil. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio advertir, portanto, que n\u00e3o se compactua com a atitude dispensada pela trabalhadora\u201d, afirmou. Grada\u00e7\u00e3o da penalidade Contudo, para o ministro, a conduta, por si s\u00f3, n\u00e3o serve como justo motivo para a dispensa porque n\u00e3o tem gravidade suficiente para ofender a honra e a imagem da empresa, considerando o sentido coloquial emprestado \u00e0 express\u00e3o. \u201cOu seja, embora se trate de ato reprov\u00e1vel, n\u00e3o tem a gravidade necess\u00e1ria \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da justa causa\u201d, explicou. Ainda de acordo com o relator, a empresa deveria ter graduado as penalidades para, s\u00f3 assim, aplicar a pena m\u00e1xima. Sem a observ\u00e2ncia desse procedimento, a dispensa \u00e9 inv\u00e1lida. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. 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