Um centro de forma\u00e7\u00e3o de condutores de Manhua\u00e7u ter\u00e1 de indenizar um motorista profissional que ficou preso por tr\u00eas dias devido a irregularidades no certificado emitido pelo estabelecimento em curso para transporte de produtos perigosos. Ele dever\u00e1 receber R$ 30 mil por danos morais. A decis\u00e3o da 20\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais confirmou condena\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Manhua\u00e7u.<\/p>\n
O motorista exerce atividade remunerada, na categoria D. Ele afirmou que, desde 2005, det\u00e9m permiss\u00e3o para transportar subst\u00e2ncias perigosas porque realizou treinamento espec\u00edfico exigido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Contudo, a autoriza\u00e7\u00e3o deve ser renovada a cada cinco anos.<\/p>\n
Em novembro de 2010, ele se matriculou no curso ofertado pela autoescola, com carga hor\u00e1ria de 50 horas-aula, e concluiu a capacita\u00e7\u00e3o. Mas, em junho de 2014, enquanto trabalhava, ele foi abordado por policiais, que constataram que a autoriza\u00e7\u00e3o do motorista para transportar produtos perigosos era falsificada.<\/p>\n
Ele foi preso sob a acusa\u00e7\u00e3o de estar portando documento falso e conduzido ao pres\u00eddio de Sabar\u00e1, onde ficou detido por tr\u00eas dias. O profissional sustentou que perdeu o emprego e os direitos trabalhistas inerentes, al\u00e9m de ter passado por constrangimentos ao ser preso por culpa exclusiva da empresa.<\/p>\n
Diante disso, em dezembro de 2017 ele ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o centro de forma\u00e7\u00e3o, solicitando indeniza\u00e7\u00e3o pelo preju\u00edzo sofrido e pelas humilha\u00e7\u00f5es e transtornos vivenciados.<\/p>\n
A empresa contestou, afirmando que o motorista n\u00e3o juntou o certificado supostamente falso aos autos nem demonstrou ter sido dispensado por justa causa. A autoescola alegou, ainda, que a respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o dos documentos inv\u00e1lidos pertenceu aos seus quadros, mas foi desligada quando se constataram as a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.<\/p>\n
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De acordo com a institui\u00e7\u00e3o de ensino, identificado o problema, os consumidores que procuraram o estabelecimento receberam o treinamento gratuito. Contudo, a empresa questionou a demora do motorista para reivindicar o ressarcimento pelos danos e o fato de ter voltado a contratar com a ex-funcion\u00e1ria envolvida em conduta irregular.<\/p>\n
O juiz Vin\u00edcius Dias Paes Ristori concedeu a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por entender que o consumidor realizou curso de treinamento para transporte de produtos perigosos, tendo recebido certificado emitido e timbrado da empresa, e foi preso em flagrante de forma indevida e submetido a processo criminal por porte e uso de documento falso.<\/p>\n
O magistrado rejeitou, por\u00e9m, o pedido de danos materiais, por considerar que o profissional n\u00e3o provou ter sido demitido em fun\u00e7\u00e3o do ocorrido nem comprovou as alegadas perdas financeiras decorrentes do epis\u00f3dio ou despesas adicionais com advogado.<\/p>\n
O centro de forma\u00e7\u00e3o recorreu, mas a condena\u00e7\u00e3o foi mantida. A relatora, desembargadora L\u00edlian Maciel, ponderou que o certificado apresentado pelo motorista parece id\u00eantico aos fornecidos pela autoescola. Assim, n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir que um leigo desconfiasse da regularidade do documento.<\/p>\n
“No mesmo sentido, \u00e9 evidente que a perman\u00eancia em estabelecimento prisional por tr\u00eas dias \u00e9 circunst\u00e2ncia capaz de causar abalo emocional e psicol\u00f3gico, notadamente diante das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de tais institui\u00e7\u00f5es em nosso pa\u00eds”, concluiu. Os desembargadores Fernando Caldeira Brant e Vicente de Oliveira Silva seguiram a relatora.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais<\/p>\n
#direitocivel #indeniza\u00e7\u00e3omotorista #condena\u00e7\u00e3o #centrodeforma\u00e7\u00e3odecondutores #certifica\u00e7\u00e3ofalsa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Mas, em junho de 2014, enquanto trabalhava, ele foi abordado por policiais, que constataram que a autoriza\u00e7\u00e3o do motorista para transportar produtos perigosos era falsificada. Ele foi preso sob a acusa\u00e7\u00e3o de estar portando documento falso e conduzido ao pres\u00eddio de Sabar\u00e1, onde ficou detido por tr\u00eas dias. O profissional sustentou que perdeu o emprego e os direitos trabalhistas inerentes, al\u00e9m de ter passado por constrangimentos ao ser preso por culpa exclusiva da empresa. Diante disso, em dezembro de 2017 ele ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o centro de forma\u00e7\u00e3o, solicitando indeniza\u00e7\u00e3o pelo preju\u00edzo sofrido e pelas humilha\u00e7\u00f5es e transtornos vivenciados. A empresa contestou, afirmando que o motorista n\u00e3o juntou o certificado supostamente falso aos autos nem demonstrou ter sido dispensado por justa causa. A autoescola alegou, ainda, que a respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o dos documentos inv\u00e1lidos pertenceu aos seus quadros, mas foi desligada quando se constataram as a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o de ensino, identificado o problema, os consumidores que procuraram o estabelecimento receberam o treinamento gratuito. Contudo, a empresa questionou a demora do motorista para reivindicar o ressarcimento pelos danos e o fato de ter voltado a contratar com a ex-funcion\u00e1ria envolvida em conduta irregular. O juiz Vin\u00edcius Dias Paes Ristori concedeu a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por entender que o consumidor realizou curso de treinamento para transporte de produtos perigosos, tendo recebido certificado emitido e timbrado da empresa, e foi preso em flagrante de forma indevida e submetido a processo criminal por porte e uso de documento falso. O magistrado rejeitou, por\u00e9m, o pedido de danos materiais, por considerar que o profissional n\u00e3o provou ter sido demitido em fun\u00e7\u00e3o do ocorrido nem comprovou as alegadas perdas financeiras decorrentes do epis\u00f3dio ou despesas adicionais com advogado. O centro de forma\u00e7\u00e3o recorreu, mas a condena\u00e7\u00e3o foi mantida. A relatora, desembargadora L\u00edlian Maciel, ponderou que o certificado apresentado pelo motorista parece id\u00eantico aos fornecidos pela autoescola. Assim, n\u00e3o seria razo\u00e1vel exigir que um leigo desconfiasse da regularidade do documento. “No mesmo sentido, \u00e9 evidente que a perman\u00eancia em estabelecimento prisional por tr\u00eas dias \u00e9 circunst\u00e2ncia capaz de causar abalo emocional e psicol\u00f3gico, notadamente diante das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de tais institui\u00e7\u00f5es em nosso pa\u00eds”, concluiu. 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