Um ber\u00e7\u00e1rio, que tamb\u00e9m funciona como escola, localizado em Goi\u00e2nia, ter\u00e1 que pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma crian\u00e7a que sofreu um acidente enquanto brincava no escorregador do parquinho de sua unidade, necessitando passar por procedimento cir\u00fargico para evitar a perda dos movimentos da m\u00e3o. Os seus pais tamb\u00e9m ser\u00e3o indenizados pelo mesmo crit\u00e9rio.<\/p>\n
O voto un\u00e2nime, tomado em apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel interposta pela unidade educacional, foi proferido pelo ent\u00e3o juiz substituto em segundo grau Jos\u00e9 Proto de Oliveira (hoje no cargo de desembargador) quando em substitui\u00e7\u00e3o na 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s. O menor receber\u00e1 R$ 5 mil e, cada um dos genitores, R$ 2,5 mil. O montante inicial pontuado na senten\u00e7a de primeiro grau era o dobro do que cada uma das partes ir\u00e1 receber agora.<\/p>\n
Para o relator, “os estabelecimentos de ensino, p\u00fablico ou privando, t\u00eam o dever de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos alunos no per\u00edodo em que estiverem sob sua vigil\u00e2ncia e autoridade, de forma que ser\u00e3o objetivamente respons\u00e1veis pelos eventuais danos a eles causados. Incid\u00eancia do art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e arts. 932 e 933 do C\u00f3digo Civil”.<\/p>\n
Conforme os autos, os pais da crian\u00e7a, \u00e0 \u00e9poca do acidente com um ano e oito meses, firmaram contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o ber\u00e7\u00e1rio\/escola para o per\u00edodo de agosto a dezembro de 2015, sendo renovado para o ano letivo de 2016. No dia 18 de janeiro daquele ano, por volta das 15 horas, foram informados que o filho havia sofrido o acidente, que ocasionou fratura no bra\u00e7o esquerdo. Segundo eles, foi realizada cirurgia no cotovelo da crian\u00e7a, “a fim de evitar a perda dos movimentos da m\u00e3o, necessitando ficar internada durante dois dias para coloca\u00e7\u00e3o de fios de fixa\u00e7\u00e3o do osso, ficando imobilizada por 45 dias”.<\/p>\n
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Sustentaram que na \u00e9poca do acidente o filho n\u00e3o tinha nem dois anos, raz\u00e3o pela qual “seria absurdo transferir a responsabilidade do acidente para ele”. Jos\u00e9 Proto de Oliveira pontuou que a senten\u00e7a singular n\u00e3o est\u00e1 eivada de nulidade por aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o, “uma vez que foram devidamente enfrentados pelo magistrado primevo os fundamentos que embasaram a condena\u00e7\u00e3o da apelante \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em vista da falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que se deu em virtude do descumprimento do dever de preservar a integridade f\u00edsica do aluno, enquanto este se encontrava em recinto do estabelecimento escolar.<\/p>\n
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Din\u00e2mica do acidente<\/p>\n
A din\u00e2mica do acidente registrada em v\u00eddeo mostra uma crian\u00e7a se direcionando rumo \u00e0 escada do escorregador e \u00e9 impedida de subir. “Logo ap\u00f3s, o apelado se encaminha rumo \u00e0 escada do brinquedo e a professora que estava ent\u00e3o posicionada do lado dele, nos p\u00e9s da escada, sa\u00ed de perto sem auxili\u00e1-lo ou retir\u00e1-lo de l\u00e1. Ele sobe as escadas sozinho e ali permanece, at\u00e9 que sucede a queda. Percebe-se, ainda, que outra professora estava de frente para o brinquedo e, de igual modo, mesmo tendo visto o menor subindo a escada sozinho, n\u00e3o se colocou do lado dele de forma a auxili\u00e1-lo no trajeto, evitando riscos de queda”.<\/p>\n
O relator pontuou que o menor contava apenas com um ano e oito meses de idade, quando do acidente, de modo que n\u00e3o se poderia esperar dele a medi\u00e7\u00e3o concreta dos riscos de suas a\u00e7\u00f5es. “Crian\u00e7as s\u00e3o, por sua pr\u00f3pria natureza, seres inocentes voltados \u00e0 pr\u00e1tica das mais absurdas estripulias (por vezes hil\u00e1rias, outras tr\u00e1gicas)”, frisou o magistrado.<\/p>\n
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Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s<\/p>\n
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Para o relator, “os estabelecimentos de ensino, p\u00fablico ou privando, t\u00eam o dever de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos alunos no per\u00edodo em que estiverem sob sua vigil\u00e2ncia e autoridade, de forma que ser\u00e3o objetivamente respons\u00e1veis pelos eventuais danos a eles causados. Incid\u00eancia do art. 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e arts. 932 e 933 do C\u00f3digo Civil”. Conforme os autos, os pais da crian\u00e7a, \u00e0 \u00e9poca do acidente com um ano e oito meses, firmaram contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o ber\u00e7\u00e1rio\/escola para o per\u00edodo de agosto a dezembro de 2015, sendo renovado para o ano letivo de 2016. No dia 18 de janeiro daquele ano, por volta das 15 horas, foram informados que o filho havia sofrido o acidente, que ocasionou fratura no bra\u00e7o esquerdo. Segundo eles, foi realizada cirurgia no cotovelo da crian\u00e7a, “a fim de evitar a perda dos movimentos da m\u00e3o, necessitando ficar internada durante dois dias para coloca\u00e7\u00e3o de fios de fixa\u00e7\u00e3o do osso, ficando imobilizada por 45 dias”. Sustentaram que na \u00e9poca do acidente o filho n\u00e3o tinha nem dois anos, raz\u00e3o pela qual “seria absurdo transferir a responsabilidade do acidente para ele”. Jos\u00e9 Proto de Oliveira pontuou que a senten\u00e7a singular n\u00e3o est\u00e1 eivada de nulidade por aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o, “uma vez que foram devidamente enfrentados pelo magistrado primevo os fundamentos que embasaram a condena\u00e7\u00e3o da apelante \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em vista da falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que se deu em virtude do descumprimento do dever de preservar a integridade f\u00edsica do aluno, enquanto este se encontrava em recinto do estabelecimento escolar. Din\u00e2mica do acidente A din\u00e2mica do acidente registrada em v\u00eddeo mostra uma crian\u00e7a se direcionando rumo \u00e0 escada do escorregador e \u00e9 impedida de subir. “Logo ap\u00f3s, o apelado se encaminha rumo \u00e0 escada do brinquedo e a professora que estava ent\u00e3o posicionada do lado dele, nos p\u00e9s da escada, sa\u00ed de perto sem auxili\u00e1-lo ou retir\u00e1-lo de l\u00e1. Ele sobe as escadas sozinho e ali permanece, at\u00e9 que sucede a queda. Percebe-se, ainda, que outra professora estava de frente para o brinquedo e, de igual modo, mesmo tendo visto o menor subindo a escada sozinho, n\u00e3o se colocou do lado dele de forma a auxili\u00e1-lo no trajeto, evitando riscos de queda”. O relator pontuou que o menor contava apenas com um ano e oito meses de idade, quando do acidente, de modo que n\u00e3o se poderia esperar dele a medi\u00e7\u00e3o concreta dos riscos de suas a\u00e7\u00f5es. “Crian\u00e7as s\u00e3o, por sua pr\u00f3pria natureza, seres inocentes voltados \u00e0 pr\u00e1tica das mais absurdas estripulias (por vezes hil\u00e1rias, outras tr\u00e1gicas)”, frisou o magistrado. 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