A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por uma companhia a\u00e9rea contra decis\u00e3o tomada por juiz da Comarca de Belo Horizonte, para que a empresa pague a um de seus passageiros uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1.965 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais, por conta do cancelamento de um voo. A companhia tamb\u00e9m dever\u00e1 arcar com as custas processuais e os honor\u00e1rios, no valor de 17% da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O consumidor adquiriu uma passagem de ida e volta para a cidade de Cuzco (Peru), em outubro de 2019, com sa\u00edda de Belo Horizonte e volta no final do m\u00eas com escala em Santiago (Chile) e aeroporto de Guarulhos (S\u00e3o Paulo). Ao tentar voltar ao Brasil, o passageiro teve problemas, pois a escala em Santiago foi inesperadamente cancelada pela empresa a\u00e9rea por conta de protestos pol\u00edticos que ocorriam na cidade.<\/p>\n
Segundo o homem, a empresa n\u00e3o prestou a devida assist\u00eancia e ele teve que adquirir uma nova passagem, por outra companhia a\u00e9rea, para que pudesse voltar ao pa\u00eds, assim como perdeu alguns dias por conta do imprevisto.<\/p>\n
Segundo o relator, desembargador Marcos Lincoln, “com efeito, quando o transportador se compromete a observar hor\u00e1rios e percursos, ainda que em contrata\u00e7\u00e3o puramente verbal, n\u00e3o poder\u00e1 descumpri-los, sob pena de ter que indenizar as perdas e danos suportados pelo usu\u00e1rio-contratante. O respeito aos hor\u00e1rios estabelecidos e ao itiner\u00e1rio previsto \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de qualquer contrato de transporte, seja ele de ve\u00edculos ou aeronaves fretados, ou n\u00e3o. Ademais, importante registrar que, independentemente do motivo do cancelamento do voo, a cia a\u00e9rea tem o dever de prestar a devida informa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia aos consumidores prejudicados”, disse.<\/p>\n
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O magistrado ainda acrescentou em seu relato quais os problemas causados que justificam os danos morais. “E, na esp\u00e9cie, os documentos que instru\u00edram a inicial demonstram que o autor-apelado ficou desamparado sem a devida assist\u00eancia e teve que adquirir outra passagem a\u00e9rea para retornar ao Brasil, tendo a r\u00e9 agido com total descaso. Portanto, o cancelamento do voo provocou transtornos que excederam o mero dissabor ou contrariedade, importando em dano moral indeniz\u00e1vel, tendo a indeniza\u00e7\u00e3o car\u00e1ter mais punitivo do que compensat\u00f3rio”.<\/p>\n
As desembargadoras M\u00f4nica Lib\u00e2nio Rocha Bretas e Shirley Fenzi Bert\u00e3o votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais<\/p>\n
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Segundo o homem, a empresa n\u00e3o prestou a devida assist\u00eancia e ele teve que adquirir uma nova passagem, por outra companhia a\u00e9rea, para que pudesse voltar ao pa\u00eds, assim como perdeu alguns dias por conta do imprevisto. Segundo o relator, desembargador Marcos Lincoln, “com efeito, quando o transportador se compromete a observar hor\u00e1rios e percursos, ainda que em contrata\u00e7\u00e3o puramente verbal, n\u00e3o poder\u00e1 descumpri-los, sob pena de ter que indenizar as perdas e danos suportados pelo usu\u00e1rio-contratante. O respeito aos hor\u00e1rios estabelecidos e ao itiner\u00e1rio previsto \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de qualquer contrato de transporte, seja ele de ve\u00edculos ou aeronaves fretados, ou n\u00e3o. Ademais, importante registrar que, independentemente do motivo do cancelamento do voo, a cia a\u00e9rea tem o dever de prestar a devida informa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia aos consumidores prejudicados”, disse. O magistrado ainda acrescentou em seu relato quais os problemas causados que justificam os danos morais. “E, na esp\u00e9cie, os documentos que instru\u00edram a inicial demonstram que o autor-apelado ficou desamparado sem a devida assist\u00eancia e teve que adquirir outra passagem a\u00e9rea para retornar ao Brasil, tendo a r\u00e9 agido com total descaso. Portanto, o cancelamento do voo provocou transtornos que excederam o mero dissabor ou contrariedade, importando em dano moral indeniz\u00e1vel, tendo a indeniza\u00e7\u00e3o car\u00e1ter mais punitivo do que compensat\u00f3rio”. As desembargadoras M\u00f4nica Lib\u00e2nio Rocha Bretas e Shirley Fenzi Bert\u00e3o votaram de acordo com o relator. 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