O Grupo Hospitalar Concei\u00e7\u00e3o (GHC) foi condenado a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil \u00e0 esposa de um homem que morreu em decorr\u00eancia de falhas de atendimento no Hospital Cristo Redentor (HCR) em 2019. A senten\u00e7a \u00e9 da ju\u00edza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, da 2\u00aa Vara Federal de Porto Alegre.<\/p>\n
A esposa ingressou com a a\u00e7\u00e3o contando que o homem havia sofrido um acidente de tr\u00e2nsito e foi conduzido ao HCR para ser internado para realizar procedimentos cir\u00fargicos, como a fasciotomia, que consiste em um corte na f\u00e1scia para aliviar a press\u00e3o na regi\u00e3o. Ela narrou que a previs\u00e3o para evitar infec\u00e7\u00e3o era de que as fasciotomias fossem fechadas em at\u00e9 sete dias, mas ficaram abertas por mais de 25 dias, pois o m\u00e9dico respons\u00e1vel estaria viajando.<\/p>\n
Ainda segundo a autora, o homem voltou ao hospital uma semana ap\u00f3s receber alta apresentando febre e fala confusa e travada. Na ocasi\u00e3o, o m\u00e9dico respons\u00e1vel teria informado n\u00e3o se tratar de hospital cl\u00ednico e determinou retorno em 15 dias. O homem retornou \u00e0 emerg\u00eancia do hospital dois dias depois, sendo encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o (HNSC), em que foi levado para compensa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 10 horas de espera. Nos dias posteriores, teve piora em seu quadro, e veio a falecer no dia 27 de abril de 2019.<\/p>\n
Em sua defesa, o GHC justificou que a previs\u00e3o inicial para o fechamento da fasciotomia era em sete dias, mas que houve o adiamento uma vez que a recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve a velocidade esperada. Na data da primeira consulta ap\u00f3s a alta, argumentou que os sinais vitais do paciente estavam est\u00e1veis, bem como a recupera\u00e7\u00e3o de suas cicatrizes, mas que epis\u00f3dios de fala confusa e esquecimento foram de fato abordados na consulta. No dia seguinte, o homem deu entrada na UPA, e n\u00e3o foi notada nenhuma altera\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria ou card\u00edaca em seu exame f\u00edsico, como tampouco foi atestada presen\u00e7a de febre.<\/p>\n
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O r\u00e9u pontuou que, no retorno ao HCR, o homem foi submetido a exames de investiga\u00e7\u00e3o e transferido ao HNSC, onde foram realizados novos exames laboratoriais e de imagem. A hip\u00f3tese levantada foi de sepse (s\u00edndrome causada por infec\u00e7\u00f5es que leva \u00e0 disfun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os), o que levou ao in\u00edcio do tratamento com antibi\u00f3ticos. Os achados demonstravam que al\u00e9m do quadro de infec\u00e7\u00e3o, ainda havia quadro pancre\u00e1tico e de linfonodos abdominais. Ressaltou que o \u00f3bito foi consequ\u00eancia de diversas comorbidades e n\u00e3o em face do acidente e do atendimento recebido.<\/p>\n
Ao analisar o caso, a magistrada pontuou que a responsabilidade civil configura-se pela conduta do agente ou no fato da coisa ou do risco da atividade e que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante ao cidad\u00e3o a repara\u00e7\u00e3o do dano causado pelos agentes p\u00fablicos. Para dar suporte a sua decis\u00e3o, a ju\u00edza citou o laudo pericial que confirmou n\u00e3o haver um tempo definido ou previs\u00edvel para o fechamento de les\u00f5es como uma fasciotomia, que depende da resposta do paciente. Entretanto, o mesmo documento apontou que o atraso no diagn\u00f3stico da sepse e na condu\u00e7\u00e3o do caso aumentou as chances de falecimento do paciente.<\/p>\n
Assim, para Cavalheiro, “muito embora a parte r\u00e9 defenda que a infec\u00e7\u00e3o que acometeu o esposo da autora decorreu de comorbidades outras de que era portador e n\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica para tratar o trauma na perna, h\u00e1 que se reconhecer que o hospital deixou de promover com dilig\u00eancia a investiga\u00e7\u00e3o dos sintomas” que o paciente apresentava. Dessa forma, “\u00e9 evidente que houve a perda de uma chance de um tratamento intensivo h\u00e1bil a salvar a vida do esposo da demandante”. Ela entendeu que o “bem a ser indenizado \u00e9 a pr\u00f3pria chance perdida e n\u00e3o o dano \u00e0 sa\u00fade em si”.<\/p>\n
A magistrada julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o condenando o GHC por dano moral no valor de R$ 100 mil. Cabe recurso da decis\u00e3o ao TRF4.<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n
#direitom\u00e9dico #condena\u00e7\u00e3o #falha #atendimentohospitalar #procedimentoscir\u00fargicos #sepse #laudopericial #falecimento #responsabilidadecivil #TRF4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Na ocasi\u00e3o, o m\u00e9dico respons\u00e1vel teria informado n\u00e3o se tratar de hospital cl\u00ednico e determinou retorno em 15 dias. O homem retornou \u00e0 emerg\u00eancia do hospital dois dias depois, sendo encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o (HNSC), em que foi levado para compensa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 10 horas de espera. Nos dias posteriores, teve piora em seu quadro, e veio a falecer no dia 27 de abril de 2019. Em sua defesa, o GHC justificou que a previs\u00e3o inicial para o fechamento da fasciotomia era em sete dias, mas que houve o adiamento uma vez que a recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o teve a velocidade esperada. Na data da primeira consulta ap\u00f3s a alta, argumentou que os sinais vitais do paciente estavam est\u00e1veis, bem como a recupera\u00e7\u00e3o de suas cicatrizes, mas que epis\u00f3dios de fala confusa e esquecimento foram de fato abordados na consulta. No dia seguinte, o homem deu entrada na UPA, e n\u00e3o foi notada nenhuma altera\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria ou card\u00edaca em seu exame f\u00edsico, como tampouco foi atestada presen\u00e7a de febre. O r\u00e9u pontuou que, no retorno ao HCR, o homem foi submetido a exames de investiga\u00e7\u00e3o e transferido ao HNSC, onde foram realizados novos exames laboratoriais e de imagem. A hip\u00f3tese levantada foi de sepse (s\u00edndrome causada por infec\u00e7\u00f5es que leva \u00e0 disfun\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os), o que levou ao in\u00edcio do tratamento com antibi\u00f3ticos. Os achados demonstravam que al\u00e9m do quadro de infec\u00e7\u00e3o, ainda havia quadro pancre\u00e1tico e de linfonodos abdominais. Ressaltou que o \u00f3bito foi consequ\u00eancia de diversas comorbidades e n\u00e3o em face do acidente e do atendimento recebido. Ao analisar o caso, a magistrada pontuou que a responsabilidade civil configura-se pela conduta do agente ou no fato da coisa ou do risco da atividade e que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante ao cidad\u00e3o a repara\u00e7\u00e3o do dano causado pelos agentes p\u00fablicos. Para dar suporte a sua decis\u00e3o, a ju\u00edza citou o laudo pericial que confirmou n\u00e3o haver um tempo definido ou previs\u00edvel para o fechamento de les\u00f5es como uma fasciotomia, que depende da resposta do paciente. Entretanto, o mesmo documento apontou que o atraso no diagn\u00f3stico da sepse e na condu\u00e7\u00e3o do caso aumentou as chances de falecimento do paciente. Assim, para Cavalheiro, “muito embora a parte r\u00e9 defenda que a infec\u00e7\u00e3o que acometeu o esposo da autora decorreu de comorbidades outras de que era portador e n\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica para tratar o trauma na perna, h\u00e1 que se reconhecer que o hospital deixou de promover com dilig\u00eancia a investiga\u00e7\u00e3o dos sintomas” que o paciente apresentava. Dessa forma, “\u00e9 evidente que houve a perda de uma chance de um tratamento intensivo h\u00e1bil a salvar a vida do esposo da demandante”. Ela entendeu que o “bem a ser indenizado \u00e9 a pr\u00f3pria chance perdida e n\u00e3o o dano \u00e0 sa\u00fade em si”. A magistrada julgou parcialmente procedente a a\u00e7\u00e3o condenando o GHC por dano moral no valor de R$ 100 mil. Cabe recurso da decis\u00e3o ao TRF4. 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