A Ju\u00edza Patr\u00edcia Stelmar Netto, da 2\u00aa Vara Judicial da Comarca de Teut\u00f4nia, aceitou o pedido da Cooperativa Languiru de impedir futuros bloqueios de seus bens por credores. A tutela de urg\u00eancia, concedida nessa quarta-feira (5\/7), suspende todas as a\u00e7\u00f5es ou execu\u00e7\u00f5es contra a cooperativa em tramita\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds pelo prazo de 60 dias. Foi determinado o mesmo prazo para que a Languiru formule pedido de media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o com credores, possibilidade de entendimento anterior ao processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n
A magistrada deferiu o pleito por analogia \u00e0 Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias (Lei 11.101\/2005), legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se aplica \u00e0s cooperativas. A Ju\u00edza considerou que “h\u00e1 muito tempo o seu potencial financeiro, econ\u00f4mico e social outorgou \u00e0 Cooperativa Languiru outro patamar jur\u00eddico, elevado pelo direito comercial moderno”.<\/p>\n
Destacou que a Languiru em dezembro de 2022 movimentou R$ 2,7 bilh\u00f5es, gerando R$ 221 milh\u00f5es em tributos. Atualmente, s\u00e3o 5,8 mil associados, dispostos em 188 munic\u00edpios, al\u00e9m de 3,5 mil empregos.<\/p>\n
“Se uma simples empresa, com dois s\u00f3cios apenas, com faturamento m\u00f3dico anual, sem qualquer repercuss\u00e3o social, pode postular recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o fact\u00edvel, diante do direito comercial moderno, para n\u00e3o se outorgar a mesma possibilidade a uma cooperativa do tamanho da Languiru”.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada aponta doutrinas favor\u00e1veis \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, especialmente pelo fato de as cooperativas exercerem atividade empresarial, possuindo o mesmo n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o e faturamento de outras companhias. Tamb\u00e9m aborda a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em um recurso especial (n. 1878653\/RS), autorizando a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia de uma cooperativa. Cita ainda a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que cria um regime espec\u00edfico de recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial para as cooperativas.<\/p>\n
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A magistrada afirma que a tutela de urg\u00eancia est\u00e1 amparada na exist\u00eancia de perigo de dano irrepar\u00e1vel: “consiste, principalmente, no risco de fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que, instalado o concurso de credores, certamente n\u00e3o haver\u00e1 capacidade de honrar com todos os credores”. Ela destaca ainda que a medida impede “a instala\u00e7\u00e3o do caos nos Vales do Taquari e Rio Pardo, com a quase totalidade dos cooperados dependentes da atividade atrelada \u00e0 cooperativa e desemprego em massa”.<\/p>\n
Processo n\u00ba 5002712-21.2023.8.21.0159\/RS<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rio Grande do Sul<\/p>\n
@escoladeadvocaciaempresarial @prof.andresantacruz<\/p>\n
#direitoempresarial #direitoprocessual #tuteladeurg\u00eancia #suspens\u00e3o #execu\u00e7\u00f5es #cooperativa #analogia\u00e0Lei11105\/2005 #REsp1878653\/RS\/STJ #relev\u00e2nciasocial #TJRS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Ju\u00edza Patr\u00edcia Stelmar Netto, da 2\u00aa Vara Judicial da Comarca de Teut\u00f4nia, aceitou o pedido da Cooperativa Languiru de impedir futuros bloqueios de seus bens por credores. A tutela de urg\u00eancia, concedida nessa quarta-feira (5\/7), suspende todas as a\u00e7\u00f5es ou execu\u00e7\u00f5es contra a cooperativa em tramita\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds pelo prazo de 60 dias. Foi determinado o mesmo prazo para que a Languiru formule pedido de media\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o com credores, possibilidade de entendimento anterior ao processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. A magistrada deferiu o pleito por analogia \u00e0 Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias (Lei 11.101\/2005), legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se aplica \u00e0s cooperativas. A Ju\u00edza considerou que “h\u00e1 muito tempo o seu potencial financeiro, econ\u00f4mico e social outorgou \u00e0 Cooperativa Languiru outro patamar jur\u00eddico, elevado pelo direito comercial moderno”. Destacou que a Languiru em dezembro de 2022 movimentou R$ 2,7 bilh\u00f5es, gerando R$ 221 milh\u00f5es em tributos. Atualmente, s\u00e3o 5,8 mil associados, dispostos em 188 munic\u00edpios, al\u00e9m de 3,5 mil empregos. “Se uma simples empresa, com dois s\u00f3cios apenas, com faturamento m\u00f3dico anual, sem qualquer repercuss\u00e3o social, pode postular recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o fact\u00edvel, diante do direito comercial moderno, para n\u00e3o se outorgar a mesma possibilidade a uma cooperativa do tamanho da Languiru”. Na decis\u00e3o, a magistrada aponta doutrinas favor\u00e1veis \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, especialmente pelo fato de as cooperativas exercerem atividade empresarial, possuindo o mesmo n\u00edvel de organiza\u00e7\u00e3o e faturamento de outras companhias. Tamb\u00e9m aborda a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em um recurso especial (n. 1878653\/RS), autorizando a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia de uma cooperativa. Cita ainda a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que cria um regime espec\u00edfico de recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial para as cooperativas. A magistrada afirma que a tutela de urg\u00eancia est\u00e1 amparada na exist\u00eancia de perigo de dano irrepar\u00e1vel: “consiste, principalmente, no risco de fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o, hip\u00f3tese em que, instalado o concurso de credores, certamente n\u00e3o haver\u00e1 capacidade de honrar com todos os credores”. Ela destaca ainda que a medida impede “a instala\u00e7\u00e3o do caos nos Vales do Taquari e Rio Pardo, com a quase totalidade dos cooperados dependentes da atividade atrelada \u00e0 cooperativa e desemprego em massa”. 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