Um trabalhador designado como gerente por uma loja, mas que n\u00e3o exercia efetivamente a gest\u00e3o, deve receber horas extras excedentes \u00e0 oitava di\u00e1ria. Isso porque, segundo os desembargadores da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), ficou comprovado que ele n\u00e3o estaria enquadrado na hip\u00f3tese do artigo 62, inciso II, da CLT, que prev\u00ea o n\u00e3o pagamento de horas extras a empregados que exer\u00e7am cargo de confian\u00e7a, pelo fato de n\u00e3o estarem submetidos ao controle de jornada previsto para os demais.<\/p>\n
Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, o gerente contestou a qualifica\u00e7\u00e3o de “gestor” atribu\u00edda pela empregadora e, por conseguinte, sustentou que deveria cumprir a jornada de, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, relatou que chegava a ficar das 7h \u00e0s 23h30 na unidade de trabalho.<\/p>\n
No julgamento de 1\u00ba grau, o juiz concordou com as alega\u00e7\u00f5es da empresa e concluiu que o gerente tinha poder de mando suficiente para ser enquadrado na qualifica\u00e7\u00e3o de “cargo de confian\u00e7a” e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o necessitar de controle de jornada de trabalho. Tamb\u00e9m considerou nulo o banco de horas que era aplicado ao trabalhador.<\/p>\n
Descontentes com esse entendimento, as partes ingressaram com recursos ordin\u00e1rios junto ao TRT-4. No ac\u00f3rd\u00e3o, o relator, desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, acolheu o pedido do trabalhador sobre o cargo que exercia. Para o magistrado, o conjunto das provas deixou claro que o trabalhador n\u00e3o estaria abarcado pela exce\u00e7\u00e3o legal definida pela CLT.<\/p>\n
Com isso, o colegiado entendeu que o trabalhador deveria cumprir oito horas di\u00e1rias de trabalho, condenando a empresa a pagar horas extras excedentes a 7h20 di\u00e1rias (j\u00e1 descontados os 40 minutos de intervalo). Em rela\u00e7\u00e3o ao banco de horas, foi mantida a senten\u00e7a, considerando-o nulo.<\/p>\n
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Os desembargadores tamb\u00e9m acolheram recurso do trabalhador e condenaram a empresa ao pagamento de R$ 10 de indeniza\u00e7\u00e3o sempre que a jornada di\u00e1ria tenha excedido mais de 2 horas extras, verba essa referente ao lanche que teria direito.<\/p>\n
Al\u00e9m do desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, relator do processo, tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Maria Madalena Telesca e Gilberto Souza dos Santos.<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n
#direitotrabalhista #designado #ger\u00eancia #n\u00e3oexerciagest\u00e3o #inexist\u00eanciadeenquadramento #cargodeconfian\u00e7a #jornadadetrabalho #condena\u00e7\u00e3o #horasextras #TRT4<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um trabalhador designado como gerente por uma loja, mas que n\u00e3o exercia efetivamente a gest\u00e3o, deve receber horas extras excedentes \u00e0 oitava di\u00e1ria. Isso porque, segundo os desembargadores da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), ficou comprovado que ele n\u00e3o estaria enquadrado na hip\u00f3tese do artigo 62, inciso II, da CLT, que prev\u00ea o n\u00e3o pagamento de horas extras a empregados que exer\u00e7am cargo de confian\u00e7a, pelo fato de n\u00e3o estarem submetidos ao controle de jornada previsto para os demais. Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, o gerente contestou a qualifica\u00e7\u00e3o de “gestor” atribu\u00edda pela empregadora e, por conseguinte, sustentou que deveria cumprir a jornada de, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, relatou que chegava a ficar das 7h \u00e0s 23h30 na unidade de trabalho. No julgamento de 1\u00ba grau, o juiz concordou com as alega\u00e7\u00f5es da empresa e concluiu que o gerente tinha poder de mando suficiente para ser enquadrado na qualifica\u00e7\u00e3o de “cargo de confian\u00e7a” e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o necessitar de controle de jornada de trabalho. Tamb\u00e9m considerou nulo o banco de horas que era aplicado ao trabalhador. Descontentes com esse entendimento, as partes ingressaram com recursos ordin\u00e1rios junto ao TRT-4. No ac\u00f3rd\u00e3o, o relator, desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, acolheu o pedido do trabalhador sobre o cargo que exercia. Para o magistrado, o conjunto das provas deixou claro que o trabalhador n\u00e3o estaria abarcado pela exce\u00e7\u00e3o legal definida pela CLT. Com isso, o colegiado entendeu que o trabalhador deveria cumprir oito horas di\u00e1rias de trabalho, condenando a empresa a pagar horas extras excedentes a 7h20 di\u00e1rias (j\u00e1 descontados os 40 minutos de intervalo). Em rela\u00e7\u00e3o ao banco de horas, foi mantida a senten\u00e7a, considerando-o nulo. Os desembargadores tamb\u00e9m acolheram recurso do trabalhador e condenaram a empresa ao pagamento de R$ 10 de indeniza\u00e7\u00e3o sempre que a jornada di\u00e1ria tenha excedido mais de 2 horas extras, verba essa referente ao lanche que teria direito. Al\u00e9m do desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, relator do processo, tamb\u00e9m participaram do julgamento os desembargadores Maria Madalena Telesca e Gilberto Souza dos Santos. 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