TRT4 – Trabalhador de empresa de energia que exercia fun\u00e7\u00e3o diferente do contrato dever\u00e1 ser indenizado por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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Trabalhador que exerce fun\u00e7\u00e3o diferente da que consta no contrato de trabalho deve ser indenizado por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o. Esse foi o entendimento da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) ao julgar o caso de um auxiliar t\u00e9cnico de uma empresa de energia que executava fun\u00e7\u00f5es de assistente t\u00e9cnico, cujas atividades eram mais complexas.<\/p>\n
Na primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Marcele Cruz Lanot Antoniazzi, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Bag\u00e9, condenou a empresa ao pagamento de 25% do sal\u00e1rio base do t\u00e9cnico, com reflexos em outras parcelas, no per\u00edodo de julho de 2018 a outubro de 2020. A magistrada referiu na senten\u00e7a que o trabalhador executou atribui\u00e7\u00f5es de maior complexidade do que as previstas e, consequentemente, tem direito ao pagamento do plus salarial pretendido.<\/p>\n
As partes ingressaram com recursos ordin\u00e1rios junto ao TRT-4. O trabalhador pedia que o percentual fixado na senten\u00e7a fosse inclu\u00eddo tamb\u00e9m nas parcelas vincendas do contrato. J\u00e1 a empresa defendia que esse pedido fosse negado ou que o percentual de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio-base fosse reduzido.<\/p>\n
A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Anita Job Lubbe, rejeitou o pedido do trabalhador quanto ao pagamento das parcelas futuras. “N\u00e3o h\u00e1 como presumir que a reclamada continuar\u00e1 a exigir do autor a presta\u00e7\u00e3o de tarefas alheias \u00e0s inerentes da fun\u00e7\u00e3o na qual estiver enquadrado, mormente ante a possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o do empregado nos cargos da empresa”, decidiu. Acolhendo parcialmente o pedido da empresa, a ju\u00edza reduziu o valor arbitrado do plus salarial de 25% para 10% sobre o sal\u00e1rio base. “As fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo reclamante n\u00e3o exigem complexidade e dificuldades tamanhas a justificar o pagamento de maior percentual”, argumentou a relatora.<\/p>\n
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Al\u00e9m da ju\u00edza convocada Anita Job Lubbe, participaram do julgamento os desembargadores George Achutti e Andr\u00e9 Reverbel Fernandes. O trabalhador apresentou recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n
#direitotrabalhista #fun\u00e7\u00e3oxcargo #assistentet\u00e9cnico #auxiliart\u00e9cnico #maiorcomplexidade #empresadeenergia #acumulodefun\u00e7\u00e3o #plussalarial #TRT4 #TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
TRT4 – Trabalhador de empresa de energia que exercia fun\u00e7\u00e3o diferente do contrato dever\u00e1 ser indenizado por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o Trabalhador que exerce fun\u00e7\u00e3o diferente da que consta no contrato de trabalho deve ser indenizado por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o. Esse foi o entendimento da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) ao julgar o caso de um auxiliar t\u00e9cnico de uma empresa de energia que executava fun\u00e7\u00f5es de assistente t\u00e9cnico, cujas atividades eram mais complexas. Na primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Marcele Cruz Lanot Antoniazzi, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Bag\u00e9, condenou a empresa ao pagamento de 25% do sal\u00e1rio base do t\u00e9cnico, com reflexos em outras parcelas, no per\u00edodo de julho de 2018 a outubro de 2020. A magistrada referiu na senten\u00e7a que o trabalhador executou atribui\u00e7\u00f5es de maior complexidade do que as previstas e, consequentemente, tem direito ao pagamento do plus salarial pretendido. As partes ingressaram com recursos ordin\u00e1rios junto ao TRT-4. O trabalhador pedia que o percentual fixado na senten\u00e7a fosse inclu\u00eddo tamb\u00e9m nas parcelas vincendas do contrato. J\u00e1 a empresa defendia que esse pedido fosse negado ou que o percentual de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio-base fosse reduzido. A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, ju\u00edza convocada Anita Job Lubbe, rejeitou o pedido do trabalhador quanto ao pagamento das parcelas futuras. “N\u00e3o h\u00e1 como presumir que a reclamada continuar\u00e1 a exigir do autor a presta\u00e7\u00e3o de tarefas alheias \u00e0s inerentes da fun\u00e7\u00e3o na qual estiver enquadrado, mormente ante a possibilidade de movimenta\u00e7\u00e3o do empregado nos cargos da empresa”, decidiu. Acolhendo parcialmente o pedido da empresa, a ju\u00edza reduziu o valor arbitrado do plus salarial de 25% para 10% sobre o sal\u00e1rio base. “As fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo reclamante n\u00e3o exigem complexidade e dificuldades tamanhas a justificar o pagamento de maior percentual”, argumentou a relatora. Al\u00e9m da ju\u00edza convocada Anita Job Lubbe, participaram do julgamento os desembargadores George Achutti e Andr\u00e9 Reverbel Fernandes. O trabalhador apresentou recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 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