Por entender que o autor da heran\u00e7a tem o direito de organizar e estruturar a sucess\u00e3o, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que a parte indispon\u00edvel do patrim\u00f4nio, que cabe aos herdeiros necess\u00e1rios, pode constar em testamento, desde que isso n\u00e3o implique priva\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da parcela a eles destinada por lei.<\/p>\n
Para o colegiado, ainda que a interpreta\u00e7\u00e3o literal do artigo 1.857, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil sugira que a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de disposi\u00e7\u00e3o em testamento, o texto deve ser analisado em conjunto com as demais normas que regulam o tema \u2013 e que demonstram n\u00e3o ser essa a melhor interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na origem do caso, o autor da heran\u00e7a elaborou testamento em que disp\u00f4s sobre a totalidade de seu patrim\u00f4nio, dividindo-o entre seus filhos \u2013 herdeiros necess\u00e1rios \u2013 e sobrinhos \u2013 herdeiros testament\u00e1rios. Na divis\u00e3o, os filhos ficaram com 75% dos bens e os sobrinhos, com o percentual restante.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, entretanto, duas filhas questionaram a inclus\u00e3o da leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios na base de c\u00e1lculo dessa divis\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o testamento deve compreender apenas a metade dispon\u00edvel do acervo patrimonial. Pediram, assim, que o testamento fosse considerado como se s\u00f3 tratasse da divis\u00e3o da parte dispon\u00edvel, excluindo-se os 50% do patrim\u00f4nio que a lei reserva aos herdeiros necess\u00e1rios. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) acolheu o pedido.<\/p>\n
O esp\u00f3lio, representado pela inventariante, o outro filho e os sobrinhos interpuseram recurso especial contra a decis\u00e3o do TJSP, apontando ofensa \u00e0 soberania da vontade do testador e aus\u00eancia de v\u00edcio no testamento, pois a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios teria sido integralmente respeitada.<\/p>\n
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Liberdade do testador e prote\u00e7\u00e3o aos herdeiros em equil\u00edbrio<\/p>\n
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a an\u00e1lise do caso exige uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos dispositivos legais que tratam da sucess\u00e3o. De um lado \u2013 explicou \u2013, h\u00e1 a indispens\u00e1vel prote\u00e7\u00e3o aos herdeiros necess\u00e1rios por meio da leg\u00edtima e, de outro, a necess\u00e1ria liberdade de dispor conferida ao autor da heran\u00e7a, cuja vontade deve ser respeitada nos limites legais.<\/p>\n
De acordo com a ministra, nada impede que a parte indispon\u00edvel destinada aos herdeiros necess\u00e1rios seja referida na escritura p\u00fablica de testamento pelo autor da heran\u00e7a, contanto que isso, evidentemente, n\u00e3o implique redu\u00e7\u00e3o da parcela que a lei destina \u00e0queles herdeiros.<\/p>\n
“A leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios poder\u00e1 ser referida no testamento, especialmente nas hip\u00f3teses em que o autor da heran\u00e7a pretenda, em vida e desde logo, organizar, gravar e estruturar a sucess\u00e3o, mas desde que seja mencionada justamente para destinar a metade indispon\u00edvel, ou mais, aos referidos herdeiros”, observou Nancy Andrighi.<\/p>\n
Testamento analisado \u00e9 claro ao se referir \u00e0 totalidade da heran\u00e7a<\/p>\n
A ministra avaliou que, no entendimento da corte estadual, o testamento teria disciplinado apenas sobre a parcela dispon\u00edvel. No entanto, segundo ela, \u00e9 poss\u00edvel concluir, a partir do exame do testamento transcrito expressamente no ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP, que o testador tratou da divis\u00e3o de todo o seu patrim\u00f4nio, como entenderam os recorrentes, e n\u00e3o apenas da parcela dispon\u00edvel.<\/p>\n
“Isso porque o testador se referiu, no ato de disposi\u00e7\u00e3o, reiteradamente, \u00e0 totalidade de seu patrim\u00f4nio, inclusive quando promoveu a divis\u00e3o dos percentuais entre os filhos, herdeiros necess\u00e1rios que tiveram a leg\u00edtima respeitada, e os sobrinhos, herdeiros testament\u00e1rios”, finalizou Nancy Andrighi ao dar provimento ao recurso especial.<\/p>\n
Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n
#direito #sucess\u00e3otestament\u00e1ria #patrim\u00f4nio #heran\u00e7a #artigo1857 #leg\u00edtima #liberdadetestament\u00e1ria #STJ #TJSP #TJRS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por entender que o autor da heran\u00e7a tem o direito de organizar e estruturar a sucess\u00e3o, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que a parte indispon\u00edvel do patrim\u00f4nio, que cabe aos herdeiros necess\u00e1rios, pode constar em testamento, desde que isso n\u00e3o implique priva\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da parcela a eles destinada por lei. Para o colegiado, ainda que a interpreta\u00e7\u00e3o literal do artigo 1.857, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil sugira que a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de disposi\u00e7\u00e3o em testamento, o texto deve ser analisado em conjunto com as demais normas que regulam o tema \u2013 e que demonstram n\u00e3o ser essa a melhor interpreta\u00e7\u00e3o. Na origem do caso, o autor da heran\u00e7a elaborou testamento em que disp\u00f4s sobre a totalidade de seu patrim\u00f4nio, dividindo-o entre seus filhos \u2013 herdeiros necess\u00e1rios \u2013 e sobrinhos \u2013 herdeiros testament\u00e1rios. Na divis\u00e3o, os filhos ficaram com 75% dos bens e os sobrinhos, com o percentual restante. Em a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, entretanto, duas filhas questionaram a inclus\u00e3o da leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios na base de c\u00e1lculo dessa divis\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o testamento deve compreender apenas a metade dispon\u00edvel do acervo patrimonial. Pediram, assim, que o testamento fosse considerado como se s\u00f3 tratasse da divis\u00e3o da parte dispon\u00edvel, excluindo-se os 50% do patrim\u00f4nio que a lei reserva aos herdeiros necess\u00e1rios. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) acolheu o pedido. O esp\u00f3lio, representado pela inventariante, o outro filho e os sobrinhos interpuseram recurso especial contra a decis\u00e3o do TJSP, apontando ofensa \u00e0 soberania da vontade do testador e aus\u00eancia de v\u00edcio no testamento, pois a leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios teria sido integralmente respeitada. Liberdade do testador e prote\u00e7\u00e3o aos herdeiros em equil\u00edbrio A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a an\u00e1lise do caso exige uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos dispositivos legais que tratam da sucess\u00e3o. De um lado \u2013 explicou \u2013, h\u00e1 a indispens\u00e1vel prote\u00e7\u00e3o aos herdeiros necess\u00e1rios por meio da leg\u00edtima e, de outro, a necess\u00e1ria liberdade de dispor conferida ao autor da heran\u00e7a, cuja vontade deve ser respeitada nos limites legais. De acordo com a ministra, nada impede que a parte indispon\u00edvel destinada aos herdeiros necess\u00e1rios seja referida na escritura p\u00fablica de testamento pelo autor da heran\u00e7a, contanto que isso, evidentemente, n\u00e3o implique redu\u00e7\u00e3o da parcela que a lei destina \u00e0queles herdeiros. “A leg\u00edtima dos herdeiros necess\u00e1rios poder\u00e1 ser referida no testamento, especialmente nas hip\u00f3teses em que o autor da heran\u00e7a pretenda, em vida e desde logo, organizar, gravar e estruturar a sucess\u00e3o, mas desde que seja mencionada justamente para destinar a metade indispon\u00edvel, ou mais, aos referidos herdeiros”, observou Nancy Andrighi. Testamento analisado \u00e9 claro ao se referir \u00e0 totalidade da heran\u00e7a A ministra avaliou que, no entendimento da corte estadual, o testamento teria disciplinado apenas sobre a parcela dispon\u00edvel. No entanto, segundo ela, \u00e9 poss\u00edvel concluir, a partir do exame do testamento transcrito expressamente no ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP, que o testador tratou da divis\u00e3o de todo o seu patrim\u00f4nio, como entenderam os recorrentes, e n\u00e3o apenas da parcela dispon\u00edvel. “Isso porque o testador se referiu, no ato de disposi\u00e7\u00e3o, reiteradamente, \u00e0 totalidade de seu patrim\u00f4nio, inclusive quando promoveu a divis\u00e3o dos percentuais entre os filhos, herdeiros necess\u00e1rios que tiveram a leg\u00edtima respeitada, e os sobrinhos, herdeiros testament\u00e1rios”, finalizou Nancy Andrighi ao dar provimento ao recurso especial. 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