Consumidor, residente em Areia Branca, obteve senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel que condenou uma companhia a\u00e9rea brasileira a pagar R$ 5 mil, por danos morais em raz\u00e3o de atos il\u00edcitos causados pela empresa fornecedora de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo. A senten\u00e7a \u00e9 da 2\u00aa Vara da Comarca de Areia Branca, que estipulou ainda que o valor seja corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.<\/p>\n
O cliente afirmou nos autos que adquiriu junto a companhia a\u00e9rea o trecho Mossor\u00f3 (MVF) \u2013 Recife (REC) \u2013 Goi\u00e2nia (GYN) \u2013 Rio de Janeiro (SDU) saindo no dia 8 de junho de 2022, \u00e0s 15 horas, com previs\u00e3o de chegada ao destino final \u00e0s 22h25min do mesmo dia. Informou, ainda, a necessidade de estar no Rio de Janeiro na manh\u00e3 do dia seguinte por raz\u00f5es de trabalho. Para comprovar suas alega\u00e7\u00f5es, juntou ao processo, cart\u00e3o de embarque e bilhetes originais.<\/p>\n
Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o demonstrou que, em raz\u00e3o de atraso no hor\u00e1rio de embarque do primeiro trecho, perdeu o embarque no voo da primeira conex\u00e3o (Recife), ficando comprometido o restante da viagem, indicando atraso de aproximadamente 8 horas e 20 minutos para chegar ao destino final (Rio de Janeiro).<\/p>\n
O autor informou, portanto, descaso da empresa a\u00e9rea, disponibilizando uma \u00fanica op\u00e7\u00e3o de reacomoda\u00e7\u00e3o em voo saindo \u00e0s 03h55min do dia 9 de junho de 2022, com previs\u00e3o de chegada ao destino final \u00e0s 06h45minutos.<\/p>\n
Mais uma vez, ele juntou comprovante de voo atrasado, declara\u00e7\u00e3o de conting\u00eancia e cart\u00e3o de embarque no voo realocado. Por fim, o consumidor, que trabalha como marinheiro em portos, disse que reside em Areia Branca, cidade que n\u00e3o possui aeroporto, e por isso teve que ir para o aeroporto mais pr\u00f3ximo que fica em Mossor\u00f3, viagem que gira em torno de 1 hora.<\/p>\n
Desta forma, denunciou que n\u00e3o foi prestada qualquer assist\u00eancia material pela empresa a\u00e9rea e, em virtude disso, pediu pela condena\u00e7\u00e3o da empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
<\/p>\n
Defesa<\/p>\n
J\u00e1 a empresa defendeu que segue as orienta\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 ANAC, n\u00e3o autorizando o in\u00edcio ou o prosseguimento do voo em casos semelhantes, afirmando que o atraso se deu em raz\u00e3o da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da aeronave, por motivo de seguran\u00e7a de seus passageiros.<\/p>\n
A companhia alegou ainda que os problemas t\u00e9cnicos s\u00e3o imprevis\u00edveis, caracterizando hip\u00f3teses de fortuito externo e que, em momento algum, tratou os clientes de forma descort\u00eas. Disse que n\u00e3o existe aus\u00eancia da pr\u00e1tica de ato il\u00edcito que resulte na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, e que n\u00e3o existem danos morais. Ao final, requereu a improced\u00eancia total dos pleitos autorais.<\/p>\n
V\u00edcios e falhas<\/p>\n
Quando analisou o caso, o juiz Emanuel Telino Monteiro verificou que todos os requisitos para deferir o pedido do consumidor ficaram configurados no processo, como o ato lesivo, j\u00e1 que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte da empresa a\u00e9rea demonstra v\u00edcios e falhas. Para ele, ficou inequ\u00edvoco nos autos que o hor\u00e1rio estabelecido para o voo n\u00e3o foi obedecido.<\/p>\n
O magistrado entendeu que o atraso do voo n\u00e3o tem raz\u00e3o de existir, sendo a posterga\u00e7\u00e3o, superior a quatro horas, geradora de direito \u00e0 assist\u00eancia material e informacional ao consumidor lesado, independentemente da causa origin\u00e1ria do atraso, o que n\u00e3o ocorreu no caso demonstrado nos autos.<\/p>\n
Considerou tamb\u00e9m que a alega\u00e7\u00e3o de que os problemas t\u00e9cnicos tratam-se de caso fortuito \u00e9 verdadeira. Todavia, em conson\u00e2ncia com os ditames consumeristas e pela teoria do risco da atividade, decerto configura-se hip\u00f3tese de fortuito interno, pois relaciona-se diretamente com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os desenvolvida pelo r\u00e9u, n\u00e3o sendo capaz de afastar a responsabilidade civil.<\/p>\n
\u201cRepita-se, n\u00e3o se trata do dever de indenizar apenas fundamentado no atraso do voo. Cumulado a tal fato, \u00e9 incontroverso que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o ocorreu de forma adequada, causando abalo psicol\u00f3gico\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rio Grande do Norte<\/p>\n
#processo #indeniza\u00e7\u00e3o #passageiro #companhiaa\u00e9rea #atraso #atosil\u00edcitos #falha #presta\u00e7\u00e3odeservi\u00e7os #TJRN #TJRS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Consumidor, residente em Areia Branca, obteve senten\u00e7a judicial favor\u00e1vel que condenou uma companhia a\u00e9rea brasileira a pagar R$ 5 mil, por danos morais em raz\u00e3o de atos il\u00edcitos causados pela empresa fornecedora de servi\u00e7os de transporte a\u00e9reo. A senten\u00e7a \u00e9 da 2\u00aa Vara da Comarca de Areia Branca, que estipulou ainda que o valor seja corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. O cliente afirmou nos autos que adquiriu junto a companhia a\u00e9rea o trecho Mossor\u00f3 (MVF) \u2013 Recife (REC) \u2013 Goi\u00e2nia (GYN) \u2013 Rio de Janeiro (SDU) saindo no dia 8 de junho de 2022, \u00e0s 15 horas, com previs\u00e3o de chegada ao destino final \u00e0s 22h25min do mesmo dia. Informou, ainda, a necessidade de estar no Rio de Janeiro na manh\u00e3 do dia seguinte por raz\u00f5es de trabalho. Para comprovar suas alega\u00e7\u00f5es, juntou ao processo, cart\u00e3o de embarque e bilhetes originais. Ao ajuizar a a\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o demonstrou que, em raz\u00e3o de atraso no hor\u00e1rio de embarque do primeiro trecho, perdeu o embarque no voo da primeira conex\u00e3o (Recife), ficando comprometido o restante da viagem, indicando atraso de aproximadamente 8 horas e 20 minutos para chegar ao destino final (Rio de Janeiro). O autor informou, portanto, descaso da empresa a\u00e9rea, disponibilizando uma \u00fanica op\u00e7\u00e3o de reacomoda\u00e7\u00e3o em voo saindo \u00e0s 03h55min do dia 9 de junho de 2022, com previs\u00e3o de chegada ao destino final \u00e0s 06h45minutos. Mais uma vez, ele juntou comprovante de voo atrasado, declara\u00e7\u00e3o de conting\u00eancia e cart\u00e3o de embarque no voo realocado. Por fim, o consumidor, que trabalha como marinheiro em portos, disse que reside em Areia Branca, cidade que n\u00e3o possui aeroporto, e por isso teve que ir para o aeroporto mais pr\u00f3ximo que fica em Mossor\u00f3, viagem que gira em torno de 1 hora. Desta forma, denunciou que n\u00e3o foi prestada qualquer assist\u00eancia material pela empresa a\u00e9rea e, em virtude disso, pediu pela condena\u00e7\u00e3o da empresa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Defesa J\u00e1 a empresa defendeu que segue as orienta\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil \u2013 ANAC, n\u00e3o autorizando o in\u00edcio ou o prosseguimento do voo em casos semelhantes, afirmando que o atraso se deu em raz\u00e3o da necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da aeronave, por motivo de seguran\u00e7a de seus passageiros. A companhia alegou ainda que os problemas t\u00e9cnicos s\u00e3o imprevis\u00edveis, caracterizando hip\u00f3teses de fortuito externo e que, em momento algum, tratou os clientes de forma descort\u00eas. Disse que n\u00e3o existe aus\u00eancia da pr\u00e1tica de ato il\u00edcito que resulte na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, e que n\u00e3o existem danos morais. Ao final, requereu a improced\u00eancia total dos pleitos autorais. V\u00edcios e falhas Quando analisou o caso, o juiz Emanuel Telino Monteiro verificou que todos os requisitos para deferir o pedido do consumidor ficaram configurados no processo, como o ato lesivo, j\u00e1 que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte da empresa a\u00e9rea demonstra v\u00edcios e falhas. Para ele, ficou inequ\u00edvoco nos autos que o hor\u00e1rio estabelecido para o voo n\u00e3o foi obedecido. O magistrado entendeu que o atraso do voo n\u00e3o tem raz\u00e3o de existir, sendo a posterga\u00e7\u00e3o, superior a quatro horas, geradora de direito \u00e0 assist\u00eancia material e informacional ao consumidor lesado, independentemente da causa origin\u00e1ria do atraso, o que n\u00e3o ocorreu no caso demonstrado nos autos. Considerou tamb\u00e9m que a alega\u00e7\u00e3o de que os problemas t\u00e9cnicos tratam-se de caso fortuito \u00e9 verdadeira. Todavia, em conson\u00e2ncia com os ditames consumeristas e pela teoria do risco da atividade, decerto configura-se hip\u00f3tese de fortuito interno, pois relaciona-se diretamente com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os desenvolvida pelo r\u00e9u, n\u00e3o sendo capaz de afastar a responsabilidade civil. \u201cRepita-se, n\u00e3o se trata do dever de indenizar apenas fundamentado no atraso do voo. Cumulado a tal fato, \u00e9 incontroverso que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o ocorreu de forma adequada, causando abalo psicol\u00f3gico\u201d, concluiu o magistrado. Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Rio Grande do Norte #processo #indeniza\u00e7\u00e3o #passageiro #companhiaa\u00e9rea #atraso #atosil\u00edcitos #falha #presta\u00e7\u00e3odeservi\u00e7os #TJRN #TJRS<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4066","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4066"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4067,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4066\/revisions\/4067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}