A Justi\u00e7a de Mato Grosso condenou um aplicativo de servi\u00e7o de transporte urbano a pagar R$ 5 mil, por danos material e moral, a um cliente que contratou uma corrida at\u00e9 o aeroporto com previs\u00e3o de durar 25 minutos, mas que demorou cerca de 60 minutos pelo fato de o motorista ter errado o caminho. Em raz\u00e3o do atraso, o passageiro perdeu o voo. A decis\u00e3o \u00e9 da Turma Recursal do TJMT.<\/p>\n
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A turma julgadora, composta pelos ju\u00edzes Lucia Peruffo, Valdeci Morais Siqueira e Lamisse Roder Feguri Alves Correa, analisou recursos inominados interpostos tanto pela empresa de aplicativo, quanto pelo cliente, contra senten\u00e7a proferida pelo Segundo Juizado Especial de Rondon\u00f3polis (212 km de Cuiab\u00e1), que julgou parcialmente procedente o pedido do cliente e condenou o aplicativo a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano material no valor de R$ 549, correspondente ao valor da nova passagem a\u00e9rea. Entretanto, negou o pleito por dano moral, considerando que o erro de trajeto implica em mero aborrecimento da vida civil.<\/p>\n
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De acordo com os autos, o cliente pretendeu indeniza\u00e7\u00e3o por dano material e moral. Argumentou que estava na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e tinha um voo programado para decolagem \u00e0s 21h07. Solicitou um motorista pelo aplicativo e iniciou a viagem com destino ao aeroporto Santos Dummont \u00e0s 20h07. O trajeto tinha previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o de 25 minutos, no entanto, o motorista errou o caminho e, ap\u00f3s passar pela ponte Rio-Niter\u00f3i, chegou ao aeroporto \u00e0s 21h07.<\/p>\n
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Nas raz\u00f5es recursais, o cliente sustentou a necessidade de reforma da senten\u00e7a para condenar a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral porque o fato de ter perdido o voo n\u00e3o se trata de mero aborrecimento, pois conseguiu passagem apenas para o dia seguinte.<\/p>\n
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J\u00e1 a empresa recorreu alegando preliminar ilegitimidade passiva, pois se trataria apenas de empresa que aproxima os contratantes. Argumentou que n\u00e3o emprega os motoristas parceiros, mas sim \u00e9 por eles contratada e que os motoristas s\u00e3o contratados diretamente pelos usu\u00e1rios, de modo que n\u00e3o presta o servi\u00e7o de transporte utilizado pelos usu\u00e1rios, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelos atos dos motoristas.<\/p>\n
No m\u00e9rito, alegou aus\u00eancia de ato il\u00edcito e culpa exclusiva do consumidor, pois o tempo de trajeto se trata apenas de uma estimativa e embora a decolagem do voo estivesse programada para as 21h07, a companhia a\u00e9rea exige comparecimento com duas horas de anteced\u00eancia, por\u00e9m o cliente solicitou a viagem \u00e0s 20h07, de modo que \u00e9 o culpado pela perda do voo.<\/p>\n
Nas raz\u00f5es recursais, a empresa de aplicativo de transporte sustentou a necessidade de reforma da senten\u00e7a, alegando a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito e de dano moral a ser indenizado.<\/p>\n
Para a relatora da a\u00e7\u00e3o, ju\u00edza Lucia Peruffo, a empresa representa o pr\u00f3prio aplicativo de transporte de passageiros, pois todas as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas diretamente na plataforma do aplicativo. Raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 se falar em ilegitimidade, tanto que restituiu parte do valor correspondente ao erro do trajeto, conforme exposto em senten\u00e7a.<\/p>\n
Apesar de ter havido imprud\u00eancia do consumidor em n\u00e3o se deslocar com certa anteced\u00eancia para o aeroporto, destaco que em raz\u00e3o do erro de trajeto \u00e9 for\u00e7oso reconhecer, no m\u00ednimo, culpa concorrente e n\u00e3o culpa exclusiva do consumidor e, como sabido, apenas a culpa exclusiva exclui a responsabilidade do fornecedor. Assim, diante da ocorr\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em raz\u00e3o do erro de trajeto, for\u00e7oso reconhecer a ocorr\u00eancia de dano material e moral a ser indenizado, arguiu a magistrada.<\/p>\n
A ju\u00edza conheceu do recurso interposto pelo cliente e deu parcial provimento para condenar o aplicativo de transporte ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral na quantia de R$ 5 mil, mantida a senten\u00e7a nos demais termos. Na mesma decis\u00e3o, a ju\u00edza relatora negou provimento ao recurso da empresa e ainda a condenou a pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. O voto foi acompanhado pelos demais membros.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso<\/p>\n
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#TJMT #DanosMorais #DanosMateriais #AplicativoDeTransporte #Condena\u00e7\u00e3o #Justi\u00e7a #DireitoDoConsumidor #ResponsabilidadeCivil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a de Mato Grosso condenou um aplicativo de servi\u00e7o de transporte urbano a pagar R$ 5 mil, por danos material e moral, a um cliente que contratou uma corrida at\u00e9 o aeroporto com previs\u00e3o de durar 25 minutos, mas que demorou cerca de 60 minutos pelo fato de o motorista ter errado o caminho. Em raz\u00e3o do atraso, o passageiro perdeu o voo. A decis\u00e3o \u00e9 da Turma Recursal do TJMT. A turma julgadora, composta pelos ju\u00edzes Lucia Peruffo, Valdeci Morais Siqueira e Lamisse Roder Feguri Alves Correa, analisou recursos inominados interpostos tanto pela empresa de aplicativo, quanto pelo cliente, contra senten\u00e7a proferida pelo Segundo Juizado Especial de Rondon\u00f3polis (212 km de Cuiab\u00e1), que julgou parcialmente procedente o pedido do cliente e condenou o aplicativo a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por dano material no valor de R$ 549, correspondente ao valor da nova passagem a\u00e9rea. Entretanto, negou o pleito por dano moral, considerando que o erro de trajeto implica em mero aborrecimento da vida civil. De acordo com os autos, o cliente pretendeu indeniza\u00e7\u00e3o por dano material e moral. Argumentou que estava na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e tinha um voo programado para decolagem \u00e0s 21h07. Solicitou um motorista pelo aplicativo e iniciou a viagem com destino ao aeroporto Santos Dummont \u00e0s 20h07. O trajeto tinha previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o de 25 minutos, no entanto, o motorista errou o caminho e, ap\u00f3s passar pela ponte Rio-Niter\u00f3i, chegou ao aeroporto \u00e0s 21h07. Nas raz\u00f5es recursais, o cliente sustentou a necessidade de reforma da senten\u00e7a para condenar a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral porque o fato de ter perdido o voo n\u00e3o se trata de mero aborrecimento, pois conseguiu passagem apenas para o dia seguinte. J\u00e1 a empresa recorreu alegando preliminar ilegitimidade passiva, pois se trataria apenas de empresa que aproxima os contratantes. Argumentou que n\u00e3o emprega os motoristas parceiros, mas sim \u00e9 por eles contratada e que os motoristas s\u00e3o contratados diretamente pelos usu\u00e1rios, de modo que n\u00e3o presta o servi\u00e7o de transporte utilizado pelos usu\u00e1rios, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelos atos dos motoristas. No m\u00e9rito, alegou aus\u00eancia de ato il\u00edcito e culpa exclusiva do consumidor, pois o tempo de trajeto se trata apenas de uma estimativa e embora a decolagem do voo estivesse programada para as 21h07, a companhia a\u00e9rea exige comparecimento com duas horas de anteced\u00eancia, por\u00e9m o cliente solicitou a viagem \u00e0s 20h07, de modo que \u00e9 o culpado pela perda do voo. Nas raz\u00f5es recursais, a empresa de aplicativo de transporte sustentou a necessidade de reforma da senten\u00e7a, alegando a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito e de dano moral a ser indenizado. Para a relatora da a\u00e7\u00e3o, ju\u00edza Lucia Peruffo, a empresa representa o pr\u00f3prio aplicativo de transporte de passageiros, pois todas as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas diretamente na plataforma do aplicativo. Raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 se falar em ilegitimidade, tanto que restituiu parte do valor correspondente ao erro do trajeto, conforme exposto em senten\u00e7a. Apesar de ter havido imprud\u00eancia do consumidor em n\u00e3o se deslocar com certa anteced\u00eancia para o aeroporto, destaco que em raz\u00e3o do erro de trajeto \u00e9 for\u00e7oso reconhecer, no m\u00ednimo, culpa concorrente e n\u00e3o culpa exclusiva do consumidor e, como sabido, apenas a culpa exclusiva exclui a responsabilidade do fornecedor. Assim, diante da ocorr\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em raz\u00e3o do erro de trajeto, for\u00e7oso reconhecer a ocorr\u00eancia de dano material e moral a ser indenizado, arguiu a magistrada. A ju\u00edza conheceu do recurso interposto pelo cliente e deu parcial provimento para condenar o aplicativo de transporte ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral na quantia de R$ 5 mil, mantida a senten\u00e7a nos demais termos. Na mesma decis\u00e3o, a ju\u00edza relatora negou provimento ao recurso da empresa e ainda a condenou a pagar honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o. O voto foi acompanhado pelos demais membros. 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