\u00c9 constitucional sacrif\u00edcio de animais em cultos de religi\u00f5es de matriz africana, decide STF<\/p>\n
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Sess\u00e3o desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religi\u00f5es de matriz africana.<\/p>\n
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Na tarde desta quinta-feira, 28, o plen\u00e1rio do STF decidiu que \u00e9 constitucional lei estadual do RS que permite o sacrif\u00edcio de animais em ritos das religi\u00f5es de matriz africana. Por maioria, os ministros fixaram a seguinte tese:<\/p>\n
“\u00c9 constitucional a lei de prote\u00e7\u00e3o animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrif\u00edcio ritual de animais em cultos de religi\u00f5es de matriz africana.”<\/p>\n
Entenda<\/p>\n
O MP\/RS interp\u00f4s recurso contra decis\u00e3o do TJ\/RS que negou pedido de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da lei estadual 12.131\/04. A norma introduziu dispositivo no C\u00f3digo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais \u2013 que veda diversos tratamentos considerados cru\u00e9is aos animais \u2013 para afastar a proibi\u00e7\u00e3o no caso de sacrif\u00edcio ritual em cultos e liturgias das religi\u00f5es de matriz africana. No STF, entre outros argumentos, o parquet sustenta que a lei estadual trata de mat\u00e9ria de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o, al\u00e9m de restringir a exce\u00e7\u00e3o \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana.<\/p>\n
At\u00e9 a sess\u00e3o de hoje, o ministro Marco Aur\u00e9lio, relator, havia votado pelo pelo parcial provimento ao recurso, conferindo \u00e0 lei do Estado do Rio Grande do Sul interpreta\u00e7\u00e3o conforme a CF, para fixar a constitucionalidade do sacrif\u00edcio de animais em ritos religiosos de qualquer natureza, vedada a pr\u00e1tica de maus-tratos no ritual e condicionado o abate ao consumo da carne.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin votou no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo o texto original da lei. Para ele, a men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana na lei ga\u00facha n\u00e3o traz inconstitucionalidade, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o de animais \u00e9 de fato intr\u00ednseca a esses cultos, e a eles deve ser destinada uma prote\u00e7\u00e3o legal ainda mais forte, uma vez que s\u00e3o objeto de estigmatiza\u00e7\u00e3o e preconceito estrutural da sociedade.<\/p>\n
Nesta sess\u00e3o<\/p>\n
O julgamento desta tarde foi aberto com o voto vista do ministro Alexandre de Moraes no sentido de acompanhar o relator, no que se refere a constitucionalidade do sacrif\u00edcio de animais em ritos religiosos de qualquer natureza, mas ampliou o entendimento para que fosse declarada a constitucionalidade da pr\u00e1tica independente do consumo.<\/p>\n
<\/p>\n
Isso porque ele explicou que, em algumas religi\u00f5es, ap\u00f3s o sacrif\u00edcio, os adeptos costumam consumir estes animais.<\/p>\n
Em seu voto, ele afirmou que nestas pr\u00e1ticas n\u00e3o h\u00e1 crueldade aos animais, pois as religi\u00f5es buscam realizar estes sacrif\u00edcios de forma a evitar a dor do animal, sem maus-tratos ou agress\u00e3o f\u00edsica. Moraes afirmou que estas pr\u00e1ticas s\u00e3o rituais religiosos antigos, tradicionais e respeitosos.<\/p>\n
Pr\u00f3ximo a votar, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso negou provimento ao recurso, entendendo que n\u00e3o houve inconstitucionalidade formal, viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia e viola\u00e7\u00e3o da laicidade do Estado. O ministro defendeu a liberdade religiosa e afirmou que as religi\u00f5es de matriz africana \u00e9 que t\u00eam sido v\u00edtimas de intoler\u00e2ncia e de preconceito. Sobre os maus-tratos, o ministro relembrou que os rituais n\u00e3o admitem qualquer tipo de crueldade com os animais. O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber tamb\u00e9m negou provimento ao recurso e durante seu voto defendeu que o exerc\u00edcio dos rituais traduz um direito constitucionalmente garantido. Ricardo Lewandowski, seguindo o mesmo entendimento, assentou que o sacrif\u00edcio de animais faz parte dos rituais e que eles est\u00e3o garantidos pela CF.<\/p>\n
Tamb\u00e9m negando provimento ao recurso, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que estas religi\u00f5es oferecem aquilo que se tem de mais caro, de mais valioso \u00e0s divindades, indo na contram\u00e3o de outras pr\u00e1ticas que buscam o lucro e o dinheiro. Dias Toffoli tamb\u00e9m negou provimento ao recurso.<\/p>\n
Resultado<\/p>\n
O resultado foi assim proclamado:<\/p>\n
“Por maioria, foi negado provimento ao recurso, vencidos em partes os ministros relator, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que admitiam tamb\u00e9m a constitucionalidade da lei, dando-lhe interpreta\u00e7\u00e3o conforme.”<\/p>\n
Processo: RE 494.601<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c9 constitucional sacrif\u00edcio de animais em cultos de religi\u00f5es de matriz africana, decide STF Sess\u00e3o desta quinta-feira foi acompanhada pelos adeptos das religi\u00f5es de matriz africana. Na tarde desta quinta-feira, 28, o plen\u00e1rio do STF decidiu que \u00e9 constitucional lei estadual do RS que permite o sacrif\u00edcio de animais em ritos das religi\u00f5es de matriz africana. Por maioria, os ministros fixaram a seguinte tese: “\u00c9 constitucional a lei de prote\u00e7\u00e3o animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrif\u00edcio ritual de animais em cultos de religi\u00f5es de matriz africana.” Entenda O MP\/RS interp\u00f4s recurso contra decis\u00e3o do TJ\/RS que negou pedido de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da lei estadual 12.131\/04. A norma introduziu dispositivo no C\u00f3digo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais \u2013 que veda diversos tratamentos considerados cru\u00e9is aos animais \u2013 para afastar a proibi\u00e7\u00e3o no caso de sacrif\u00edcio ritual em cultos e liturgias das religi\u00f5es de matriz africana. No STF, entre outros argumentos, o parquet sustenta que a lei estadual trata de mat\u00e9ria de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o, al\u00e9m de restringir a exce\u00e7\u00e3o \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana. At\u00e9 a sess\u00e3o de hoje, o ministro Marco Aur\u00e9lio, relator, havia votado pelo pelo parcial provimento ao recurso, conferindo \u00e0 lei do Estado do Rio Grande do Sul interpreta\u00e7\u00e3o conforme a CF, para fixar a constitucionalidade do sacrif\u00edcio de animais em ritos religiosos de qualquer natureza, vedada a pr\u00e1tica de maus-tratos no ritual e condicionado o abate ao consumo da carne. O ministro Edson Fachin votou no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo o texto original da lei. Para ele, a men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0s religi\u00f5es de matriz africana na lei ga\u00facha n\u00e3o traz inconstitucionalidade, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o de animais \u00e9 de fato intr\u00ednseca a esses cultos, e a eles deve ser destinada uma prote\u00e7\u00e3o legal ainda mais forte, uma vez que s\u00e3o objeto de estigmatiza\u00e7\u00e3o e preconceito estrutural da sociedade. Nesta sess\u00e3o O julgamento desta tarde foi aberto com o voto vista do ministro Alexandre de Moraes no sentido de acompanhar o relator, no que se refere a constitucionalidade do sacrif\u00edcio de animais em ritos religiosos de qualquer natureza, mas ampliou o entendimento para que fosse declarada a constitucionalidade da pr\u00e1tica independente do consumo. Isso porque ele explicou que, em algumas religi\u00f5es, ap\u00f3s o sacrif\u00edcio, os adeptos costumam consumir estes animais. Em seu voto, ele afirmou que nestas pr\u00e1ticas n\u00e3o h\u00e1 crueldade aos animais, pois as religi\u00f5es buscam realizar estes sacrif\u00edcios de forma a evitar a dor do animal, sem maus-tratos ou agress\u00e3o f\u00edsica. Moraes afirmou que estas pr\u00e1ticas s\u00e3o rituais religiosos antigos, tradicionais e respeitosos. Pr\u00f3ximo a votar, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso negou provimento ao recurso, entendendo que n\u00e3o houve inconstitucionalidade formal, viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia e viola\u00e7\u00e3o da laicidade do Estado. O ministro defendeu a liberdade religiosa e afirmou que as religi\u00f5es de matriz africana \u00e9 que t\u00eam sido v\u00edtimas de intoler\u00e2ncia e de preconceito. Sobre os maus-tratos, o ministro relembrou que os rituais n\u00e3o admitem qualquer tipo de crueldade com os animais. O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Alexandre de Moraes. A ministra Rosa Weber tamb\u00e9m negou provimento ao recurso e durante seu voto defendeu que o exerc\u00edcio dos rituais traduz um direito constitucionalmente garantido. Ricardo Lewandowski, seguindo o mesmo entendimento, assentou que o sacrif\u00edcio de animais faz parte dos rituais e que eles est\u00e3o garantidos pela CF. Tamb\u00e9m negando provimento ao recurso, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que estas religi\u00f5es oferecem aquilo que se tem de mais caro, de mais valioso \u00e0s divindades, indo na contram\u00e3o de outras pr\u00e1ticas que buscam o lucro e o dinheiro. Dias Toffoli tamb\u00e9m negou provimento ao recurso. Resultado O resultado foi assim proclamado: “Por maioria, foi negado provimento ao recurso, vencidos em partes os ministros relator, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que admitiam tamb\u00e9m a constitucionalidade da lei, dando-lhe interpreta\u00e7\u00e3o conforme.” Processo: RE 494.601<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4163","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4163","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4163"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4163\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4164,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4163\/revisions\/4164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}