{"id":525,"date":"2021-07-28T16:00:05","date_gmt":"2021-07-28T19:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/site\/?p=525"},"modified":"2023-07-03T17:10:25","modified_gmt":"2023-07-03T20:10:25","slug":"empregada-que-viajou-a-lazer-durante-quarentena-tem-justa-causa-confirmada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=525","title":{"rendered":"Empregada que viajou a lazer durante a quarentena tem justa causa confirmada"},"content":{"rendered":"

Trabalhadora estava em licen\u00e7a m\u00e9dica por suspeita de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus e descumpriu orienta\u00e7\u00e3o de permanecer isolada<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho decidiu validar a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque (SC) que, ap\u00f3s entrar em licen\u00e7a m\u00e9dica alegando sintomas de Covid-19, viajou para a cidade tur\u00edstica de Gramado (RS) no per\u00edodo em que deveria estar cumprindo quarentena.<\/p>\n

O afastamento foi solicitado pela pr\u00f3pria empregada, que apresentou atestado m\u00e9dico particular. Embora a orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica fosse para que ela repousasse e permanecesse em casa, a trabalhadora admitiu que viajou com o namorado para passar o final de semana na serra ga\u00facha. Ap\u00f3s se reapresentar na empresa, ela foi dispensada por justa causa.<\/p>\n

Argumentando que trabalhara por sete anos na empresa e que a puni\u00e7\u00e3o era um ato desproporcional e excessivo, a empregada contestou judicialmente a dispensa por justa causa e exigiu o pagamento de R$ 18 mil em verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n

MULTA<\/strong><\/p>\n

Os argumentos n\u00e3o convenceram o juiz titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Brusque, que confirmou a dispensa por justa causa e classificou como\u00a0\u201cgrav\u00edssimo\u201d<\/em>\u00a0o comportamento da trabalhadora.<\/p>\n

O juiz Roberto Masami Nakajo asseverou na senten\u00e7a que\u00a0\u201co mundo vive um momento at\u00edpico no qual muitas medidas t\u00eam sido tomadas na tentativa de salvar vidas, manter empregos e a economia ativa\u201d<\/em>\u00a0e que nesse contexto\u00a0\u201ca autora recebeu atestado m\u00e9dico justamente para que ficasse em isolamento por ter tido contato com pessoa supostamente contaminada pelo coronav\u00edrus\u201d<\/em>.<\/p>\n

Ressaltou o magistrado que\u00a0\u201ca empresa continuou a pagar seu sal\u00e1rio e, em contrapartida, esperava-se que a autora mantivesse isolamento, um ato de respeito em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo e \u00e0 toda sociedade, e que atitudes como esta, contr\u00e1ria \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias, podem levar \u00e0 uma eleva\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de infec\u00e7\u00e3o e a novas restri\u00e7\u00f5es, o que poderia comprometer ainda mais a sa\u00fade financeira das empresas, incluindo da ex-empregadora da autora da a\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

\u201cTenho por caracterizado ato de improbidade e de mau procedimento\u201d,\u00a0<\/em>concluiu o juiz Nakajo ao manter a justa causa.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m condenou a empregada a pagar multa de 10% do valor da causa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, a ser revertida a entidade p\u00fablica ou filantr\u00f3pica para o combate \u00e0 pandemia.\u00a0\u201cPostular a revers\u00e3o da justa causa diante de t\u00e3o grave conduta, representa, por si s\u00f3, ato desleal e procedimento temer\u00e1rio\u201d<\/em>, frisou.<\/p>\n

RECURSO<\/strong><\/p>\n

No julgamento do recurso, os desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC) foram un\u00e2nimes em considerar a dispensa v\u00e1lida. A desembargadora-relatora Qu\u00e9zia Gonzalez destacou que a seguran\u00e7a dos ambientes de trabalho \u00e9 uma quest\u00e3o vital para o enfrentamento da crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cNuma pandemia n\u00e3o existem obriga\u00e7\u00f5es estranhas ao meio ambiente laboral, sendo ele parte importante da equa\u00e7\u00e3o para o enfrentamento da grave crise\u201d,<\/em>\u00a0disse a magistrada, apontando que a situa\u00e7\u00e3o de crise deve refor\u00e7ar o comprometimento de todos os atores sociais em prol da sa\u00fade.<\/p>\n

Gonzalez tamb\u00e9m destacou o fato de que, ao contr\u00e1rio de uma licen\u00e7a m\u00e9dica comum, o afastamento da empregada n\u00e3o tinha car\u00e1ter individual.\u00a0\u201cA medida decorreu n\u00e3o do adoecimento e da necessidade de tratamento m\u00e9dico ou hospitalar, mas por indicativos de que poderia ter sido contaminada por um v\u00edrus de alta transmissibilidade, como medida social\u201d<\/em>, comparou.<\/p>\n

Ainda segundo a relatora, o fato de o exame indicar que a trabalhadora n\u00e3o estava contaminada pelo v\u00edrus na ocasi\u00e3o da viagem n\u00e3o ameniza o ocorrido.\u00a0\u201cO que se avalia aqui \u00e9 o liame de confian\u00e7a e de honestidade entre os polos da rela\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d,<\/em>\u00a0concluiu.<\/p>\n

Por maioria, o colegiado tamb\u00e9m decidiu manter a multa aplicada \u00e0 empregada.<\/p>\n

Fonte TRT12 \u2013 Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalhadora estava em licen\u00e7a m\u00e9dica por suspeita de contamina\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus e descumpriu orienta\u00e7\u00e3o de permanecer isolada A Justi\u00e7a do Trabalho decidiu validar a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque (SC) que, ap\u00f3s entrar em licen\u00e7a m\u00e9dica alegando sintomas de Covid-19, viajou para a cidade tur\u00edstica de Gramado (RS) no per\u00edodo em que deveria estar cumprindo quarentena. O afastamento foi solicitado pela pr\u00f3pria empregada, que apresentou atestado m\u00e9dico particular. Embora a orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica fosse para que ela repousasse e permanecesse em casa, a trabalhadora admitiu que viajou com o namorado para passar o final de semana na serra ga\u00facha. Ap\u00f3s se reapresentar na empresa, ela foi dispensada por justa causa. Argumentando que trabalhara por sete anos na empresa e que a puni\u00e7\u00e3o era um ato desproporcional e excessivo, a empregada contestou judicialmente a dispensa por justa causa e exigiu o pagamento de R$ 18 mil em verbas rescis\u00f3rias. MULTA Os argumentos n\u00e3o convenceram o juiz titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Brusque, que confirmou a dispensa por justa causa e classificou como\u00a0\u201cgrav\u00edssimo\u201d\u00a0o comportamento da trabalhadora. O juiz Roberto Masami Nakajo asseverou na senten\u00e7a que\u00a0\u201co mundo vive um momento at\u00edpico no qual muitas medidas t\u00eam sido tomadas na tentativa de salvar vidas, manter empregos e a economia ativa\u201d\u00a0e que nesse contexto\u00a0\u201ca autora recebeu atestado m\u00e9dico justamente para que ficasse em isolamento por ter tido contato com pessoa supostamente contaminada pelo coronav\u00edrus\u201d. Ressaltou o magistrado que\u00a0\u201ca empresa continuou a pagar seu sal\u00e1rio e, em contrapartida, esperava-se que a autora mantivesse isolamento, um ato de respeito em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo e \u00e0 toda sociedade, e que atitudes como esta, contr\u00e1ria \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias, podem levar \u00e0 uma eleva\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de infec\u00e7\u00e3o e a novas restri\u00e7\u00f5es, o que poderia comprometer ainda mais a sa\u00fade financeira das empresas, incluindo da ex-empregadora da autora da a\u00e7\u00e3o.\u201d \u201cTenho por caracterizado ato de improbidade e de mau procedimento\u201d,\u00a0concluiu o juiz Nakajo ao manter a justa causa. O juiz tamb\u00e9m condenou a empregada a pagar multa de 10% do valor da causa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, a ser revertida a entidade p\u00fablica ou filantr\u00f3pica para o combate \u00e0 pandemia.\u00a0\u201cPostular a revers\u00e3o da justa causa diante de t\u00e3o grave conduta, representa, por si s\u00f3, ato desleal e procedimento temer\u00e1rio\u201d, frisou. RECURSO No julgamento do recurso, os desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC) foram un\u00e2nimes em considerar a dispensa v\u00e1lida. A desembargadora-relatora Qu\u00e9zia Gonzalez destacou que a seguran\u00e7a dos ambientes de trabalho \u00e9 uma quest\u00e3o vital para o enfrentamento da crise sanit\u00e1ria. \u201cNuma pandemia n\u00e3o existem obriga\u00e7\u00f5es estranhas ao meio ambiente laboral, sendo ele parte importante da equa\u00e7\u00e3o para o enfrentamento da grave crise\u201d,\u00a0disse a magistrada, apontando que a situa\u00e7\u00e3o de crise deve refor\u00e7ar o comprometimento de todos os atores sociais em prol da sa\u00fade. Gonzalez tamb\u00e9m destacou o fato de que, ao contr\u00e1rio de uma licen\u00e7a m\u00e9dica comum, o afastamento da empregada n\u00e3o tinha car\u00e1ter individual.\u00a0\u201cA medida decorreu n\u00e3o do adoecimento e da necessidade de tratamento m\u00e9dico ou hospitalar, mas por indicativos de que poderia ter sido contaminada por um v\u00edrus de alta transmissibilidade, como medida social\u201d, comparou. Ainda segundo a relatora, o fato de o exame indicar que a trabalhadora n\u00e3o estava contaminada pelo v\u00edrus na ocasi\u00e3o da viagem n\u00e3o ameniza o ocorrido.\u00a0\u201cO que se avalia aqui \u00e9 o liame de confian\u00e7a e de honestidade entre os polos da rela\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d,\u00a0concluiu. Por maioria, o colegiado tamb\u00e9m decidiu manter a multa aplicada \u00e0 empregada. 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