{"id":830,"date":"2023-06-22T16:00:50","date_gmt":"2023-06-22T19:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=830"},"modified":"2023-07-26T13:19:06","modified_gmt":"2023-07-26T16:19:06","slug":"foto-de-trabalhadora-publicada-em-rede-social-causa-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=830","title":{"rendered":"Foto de trabalhadora publicada em rede social causa danos morais"},"content":{"rendered":"

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A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 10 mil, \u00e0 trabalhadora que teve uma foto dela compartilhada pelo superior hier\u00e1rquico na rede social dele. Testemunha ouvida no processo trabalhista contou que a divulga\u00e7\u00e3o da foto da profissional \u201cdeu a entender que os dois estariam tendo um caso\u201d. Segundo a testemunha, como a maioria dos empregados estava comentando a situa\u00e7\u00e3o, \u201ca autora da a\u00e7\u00e3o ficou bastante abalada\u201d.<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o \u00e9 dos julgadores da 8\u00aa Turma do TRT-MG, que, de forma un\u00e2nime, modificaram a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, os julgadores deram provimento ao recurso da trabalhadora para reconhecer o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por culpa da empregadora.<\/span><\/p>\n

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Alega\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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O caso girou em torno de uma postagem, mais precisamente de um v\u00eddeo gravado pela autora da a\u00e7\u00e3o antes de dormir, j\u00e1 vestida com uma camisola, no perfil dela no Instagram. Segundo a profissional, no dia seguinte, ela foi surpreendida com a not\u00edcia de que o gerente tinha repostado, na rede social dele, a foto com uma imagem que apareceu naquele v\u00eddeo.<\/span><\/p>\n

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Explicou ainda que tentou entrar em contato com o gerente para saber o que houve e pedir que deletasse imediatamente a postagem. \u201cMas n\u00e3o estava tendo \u00eaxito e os boatos em torno do nome dela e o envolvimento rom\u00e2ntico com o gerente foram se espalhando entre os demais empregados\u201d.<\/span><\/p>\n

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A empregada alegou que a conduta do superior hier\u00e1rquico \u201ccausou-lhe humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento com os colegas de trabalho\u201d. E sustentou que a empresa do ramo de com\u00e9rcio varejista de mercadorias n\u00e3o tomou provid\u00eancia para apurar a situa\u00e7\u00e3o e punir a conduta do gerente.<\/span><\/p>\n

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Na defesa, a empregadora sustentou que \u201cn\u00e3o pode ser respons\u00e1vel pelo controle da vida pessoal dos funcion\u00e1rios, mas t\u00e3o somente pelos assuntos relacionados ao trabalho, que n\u00e3o s\u00e3o objeto da demanda\u201d.<\/span><\/p>\n

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Decis\u00e3o<\/span><\/p>\n

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Para o desembargador relator Jos\u00e9 Marlon de Freitas, \u00e9 incontroverso que o superior hier\u00e1rquico compartilhou a foto da autora na rede social dele. \u201cA despeito de n\u00e3o ter postado coment\u00e1rio na imagem compartilhada, fato \u00e9 que a divulga\u00e7\u00e3o da foto sem a autoriza\u00e7\u00e3o repercutiu no ambiente laboral, tendo sido visualizada por colegas de trabalho da obreira\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O julgador considerou que a apropria\u00e7\u00e3o indevida da imagem da profissional pelo gerente, que ensejou a repercuss\u00e3o negativa da imagem da trabalhadora, constituiu uma ofensa \u00e0 integridade moral dela. \u201cE isso enseja o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O magistrado condenou ent\u00e3o a empresa ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais sofridos pela trabalhadora. Na decis\u00e3o, ele observou os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Levou em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a extens\u00e3o dos danos, o grau de culpa do ofensor, a condi\u00e7\u00e3o financeira das partes e o car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico da san\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Rescis\u00e3o indireta<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O julgador acolheu tamb\u00e9m o pedido de rescis\u00e3o contratual indireta. \u201cA pr\u00e1tica de ato lesivo da honra e boa fama do empregado, quando levada a efeito pelo empregador ou mesmo pelos prepostos, \u00e9 causa de ruptura obl\u00edqua do contrato de trabalho, com fundamento no artigo 483, \u201ce\u201d, da CLT\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O desembargador Jos\u00e9 Marlon de Freitas entendeu ainda que a conduta omissiva da empresa que, negligentemente, deixou de adotar medidas para apurar a situa\u00e7\u00e3o e punir a conduta il\u00edcita praticada pelo preposto, \u00e9 de tal gravidade que autoriza o rompimento do liame empregat\u00edcio. Assim, considerando a informa\u00e7\u00e3o de que o contrato estava ativo, e inexistindo not\u00edcias da suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela empregada, o julgador decidiu fixar a data do julgamento como sendo a da resolu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas devidas.<\/span><\/p>\n

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O processo foi enviado ao TST para exame do recurso de revista.<\/span><\/p>\n

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Fonte: TRT3<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 10 mil, \u00e0 trabalhadora que teve uma foto dela compartilhada pelo superior hier\u00e1rquico na rede social dele. Testemunha ouvida no processo trabalhista contou que a divulga\u00e7\u00e3o da foto da profissional \u201cdeu a entender que os dois estariam tendo um caso\u201d. Segundo a testemunha, como a maioria dos empregados estava comentando a situa\u00e7\u00e3o, \u201ca autora da a\u00e7\u00e3o ficou bastante abalada\u201d. \u00a0 A decis\u00e3o \u00e9 dos julgadores da 8\u00aa Turma do TRT-MG, que, de forma un\u00e2nime, modificaram a senten\u00e7a proferida pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, os julgadores deram provimento ao recurso da trabalhadora para reconhecer o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por culpa da empregadora. \u00a0 Alega\u00e7\u00e3o \u00a0 O caso girou em torno de uma postagem, mais precisamente de um v\u00eddeo gravado pela autora da a\u00e7\u00e3o antes de dormir, j\u00e1 vestida com uma camisola, no perfil dela no Instagram. Segundo a profissional, no dia seguinte, ela foi surpreendida com a not\u00edcia de que o gerente tinha repostado, na rede social dele, a foto com uma imagem que apareceu naquele v\u00eddeo. \u00a0 Explicou ainda que tentou entrar em contato com o gerente para saber o que houve e pedir que deletasse imediatamente a postagem. \u201cMas n\u00e3o estava tendo \u00eaxito e os boatos em torno do nome dela e o envolvimento rom\u00e2ntico com o gerente foram se espalhando entre os demais empregados\u201d. \u00a0 A empregada alegou que a conduta do superior hier\u00e1rquico \u201ccausou-lhe humilha\u00e7\u00e3o e constrangimento com os colegas de trabalho\u201d. E sustentou que a empresa do ramo de com\u00e9rcio varejista de mercadorias n\u00e3o tomou provid\u00eancia para apurar a situa\u00e7\u00e3o e punir a conduta do gerente. \u00a0 Na defesa, a empregadora sustentou que \u201cn\u00e3o pode ser respons\u00e1vel pelo controle da vida pessoal dos funcion\u00e1rios, mas t\u00e3o somente pelos assuntos relacionados ao trabalho, que n\u00e3o s\u00e3o objeto da demanda\u201d. \u00a0 Decis\u00e3o \u00a0 Para o desembargador relator Jos\u00e9 Marlon de Freitas, \u00e9 incontroverso que o superior hier\u00e1rquico compartilhou a foto da autora na rede social dele. \u201cA despeito de n\u00e3o ter postado coment\u00e1rio na imagem compartilhada, fato \u00e9 que a divulga\u00e7\u00e3o da foto sem a autoriza\u00e7\u00e3o repercutiu no ambiente laboral, tendo sido visualizada por colegas de trabalho da obreira\u201d, ressaltou. \u00a0 O julgador considerou que a apropria\u00e7\u00e3o indevida da imagem da profissional pelo gerente, que ensejou a repercuss\u00e3o negativa da imagem da trabalhadora, constituiu uma ofensa \u00e0 integridade moral dela. \u201cE isso enseja o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d. \u00a0 O magistrado condenou ent\u00e3o a empresa ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais sofridos pela trabalhadora. Na decis\u00e3o, ele observou os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Levou em considera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a extens\u00e3o dos danos, o grau de culpa do ofensor, a condi\u00e7\u00e3o financeira das partes e o car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico da san\u00e7\u00e3o. \u00a0 Rescis\u00e3o indireta \u00a0 O julgador acolheu tamb\u00e9m o pedido de rescis\u00e3o contratual indireta. \u201cA pr\u00e1tica de ato lesivo da honra e boa fama do empregado, quando levada a efeito pelo empregador ou mesmo pelos prepostos, \u00e9 causa de ruptura obl\u00edqua do contrato de trabalho, com fundamento no artigo 483, \u201ce\u201d, da CLT\u201d. \u00a0 O desembargador Jos\u00e9 Marlon de Freitas entendeu ainda que a conduta omissiva da empresa que, negligentemente, deixou de adotar medidas para apurar a situa\u00e7\u00e3o e punir a conduta il\u00edcita praticada pelo preposto, \u00e9 de tal gravidade que autoriza o rompimento do liame empregat\u00edcio. 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