{"id":832,"date":"2023-06-23T16:00:07","date_gmt":"2023-06-23T19:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=832"},"modified":"2023-07-26T13:34:04","modified_gmt":"2023-07-26T16:34:04","slug":"trf1-tribunal-mantem-penalidade-a-homem-acusado-de-apresentar-cnh-falsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=832","title":{"rendered":"TRF1 – Tribunal mant\u00e9m penalidade a homem acusado de apresentar CNH falsa"},"content":{"rendered":"

\"\"\u00a0<\/b><\/p>\n

A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1 \u00aa Regi\u00e3o (TRF1) manteve a puni\u00e7\u00e3o a um homem que apresentou documento p\u00fablico falso a agentes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). Ele havia recorrido ao TRF1 alegando que n\u00e3o sabia que a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) utilizada era falsa.<\/span><\/p>\n

\u00a0Conforme consta nos autos, o motorista abordado por policiais rodovi\u00e1rios no Distrito Federal apresentou o documento que n\u00e3o tinha sinais de falsifica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, ap\u00f3s consulta junto ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) foi constatado o registro do CPF de outro condutor.<\/span><\/p>\n

\u00a0Na fase policial, o acusado confessou que sabia que a CNH era falsa. Tamb\u00e9m contou que foi reprovado na prova escrita e n\u00e3o realizou exame de dire\u00e7\u00e3o. Explicou que quando foi marcar um novo teste escrito, uma pessoa nas depend\u00eancias do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) o abordou oferecendo a CNH pelo valor de R$ 450,00. O r\u00e9u aceitou a proposta e recebeu o documento cinco dias depois da realiza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/span><\/p>\n

\u00a0Contudo, em ju\u00edzo o homem modificou seu depoimento, alegando que havia sido enganado e afirmou que n\u00e3o tinha como saber que o documento era falso porque acreditou que o indiv\u00edduo era do Detran e o ajudaria no processo de modo l\u00edcito.<\/span><\/p>\n

\u00a0Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o magistrado fixou a pena em dois anos de reclus\u00e3o e 24 dias-multa. As penas privativas de liberdade foram substitu\u00eddas por duas restritivas de direitos, consistentes na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e na presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Risco \u00e0 vida – J\u00e1 no TRF1, ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Marllon Sousa, observou que a conduta de se utilizar CNH falsa por indiv\u00edduo que n\u00e3o foi devidamente habilitado para a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor coloca em risco a f\u00e9 p\u00fablica e a vida de outras pessoas que est\u00e3o no tr\u00e2nsito.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

O magistrado observou que ficou comprovado que o r\u00e9u sabia da falsidade do documento e, mesmo assim, o apresentou aos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais que realizaram a sua abordagem. “As provas produzidas nos autos indicam que ele sabia da falsifica\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u00a0Nesses termos, o juiz federal convocado votou por manter a penalidade imposta na 1\u00aa inst\u00e2ncia, reduzindo apenas a multa para 10 dias-multa “a fim de se adequar ao montante da pena privativa de liberdade, fixada no m\u00ednimo na senten\u00e7a”.<\/span><\/p>\n

\u00a0A Turma, seguindo entendimento do relator, deu parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0Processo: 0003951-26.2017.4.01.3400<\/span><\/p>\n

\u00a0Fonte: Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1 \u00aa Regi\u00e3o (TRF1) manteve a puni\u00e7\u00e3o a um homem que apresentou documento p\u00fablico falso a agentes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF). Ele havia recorrido ao TRF1 alegando que n\u00e3o sabia que a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) utilizada era falsa. \u00a0Conforme consta nos autos, o motorista abordado por policiais rodovi\u00e1rios no Distrito Federal apresentou o documento que n\u00e3o tinha sinais de falsifica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, ap\u00f3s consulta junto ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) foi constatado o registro do CPF de outro condutor. \u00a0Na fase policial, o acusado confessou que sabia que a CNH era falsa. Tamb\u00e9m contou que foi reprovado na prova escrita e n\u00e3o realizou exame de dire\u00e7\u00e3o. Explicou que quando foi marcar um novo teste escrito, uma pessoa nas depend\u00eancias do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran) o abordou oferecendo a CNH pelo valor de R$ 450,00. O r\u00e9u aceitou a proposta e recebeu o documento cinco dias depois da realiza\u00e7\u00e3o do pagamento. \u00a0Contudo, em ju\u00edzo o homem modificou seu depoimento, alegando que havia sido enganado e afirmou que n\u00e3o tinha como saber que o documento era falso porque acreditou que o indiv\u00edduo era do Detran e o ajudaria no processo de modo l\u00edcito. \u00a0Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o magistrado fixou a pena em dois anos de reclus\u00e3o e 24 dias-multa. As penas privativas de liberdade foram substitu\u00eddas por duas restritivas de direitos, consistentes na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e na presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Risco \u00e0 vida – J\u00e1 no TRF1, ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Marllon Sousa, observou que a conduta de se utilizar CNH falsa por indiv\u00edduo que n\u00e3o foi devidamente habilitado para a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor coloca em risco a f\u00e9 p\u00fablica e a vida de outras pessoas que est\u00e3o no tr\u00e2nsito. \u00a0 O magistrado observou que ficou comprovado que o r\u00e9u sabia da falsidade do documento e, mesmo assim, o apresentou aos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais que realizaram a sua abordagem. “As provas produzidas nos autos indicam que ele sabia da falsifica\u00e7\u00e3o”, afirmou. \u00a0Nesses termos, o juiz federal convocado votou por manter a penalidade imposta na 1\u00aa inst\u00e2ncia, reduzindo apenas a multa para 10 dias-multa “a fim de se adequar ao montante da pena privativa de liberdade, fixada no m\u00ednimo na senten\u00e7a”. \u00a0A Turma, seguindo entendimento do relator, deu parcial provimento \u00e0 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