{"id":887,"date":"2023-06-26T16:00:37","date_gmt":"2023-06-26T19:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=887"},"modified":"2023-07-26T13:35:15","modified_gmt":"2023-07-26T16:35:15","slug":"tjmg-construtora-tera-que-indenizar-cliente-por-propaganda-enganosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=887","title":{"rendered":"TJMG – Construtora ter\u00e1 que indenizar cliente por propaganda enganosa"},"content":{"rendered":"

\"\"\u00a0<\/span><\/p>\n

A 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) modificou senten\u00e7a da Comarca de Uberl\u00e2ndia, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, e condenou uma construtora a indenizar uma compradora por ter entregado um im\u00f3vel menor do que o anunciado em material de publicidade. A empresa ter\u00e1 que pagar \u00e0 consumidora a diferen\u00e7a entre a metragem real do im\u00f3vel e a veiculada em propaganda, valor que ser\u00e1 calculado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, al\u00e9m de indeniz\u00e1-la em R$ 5 mil por danos morais.<\/span><\/p>\n

\u00a0A assistente administrativa adquiriu um apartamento cujo material publicit\u00e1rio anunciava ter 53 m\u00b2 de \u00e1rea privativa, mas na matr\u00edcula do mesmo constavam apenas 46 m\u00b2. Al\u00e9m disso, segundo a dona, o im\u00f3vel apresentou imprecis\u00f5es t\u00e9cnicas, falhas construtivas e defeitos de acabamento.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela requereu indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais e o valor da diferen\u00e7a entre a metragem prometida e a real da \u00e1rea privativa. A construtora, por sua vez, sustentou que o im\u00f3vel adquirido possu\u00eda a metragem constante no contrato e acrescentou que a consumidora n\u00e3o demonstrou os supostos problemas na edifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, os pedidos foram julgados improcedentes, pois a compradora n\u00e3o comprovou os danos. Segundo a senten\u00e7a, n\u00e3o havia cl\u00e1usula contratual estabelecendo a metragem do im\u00f3vel negociado, tampouco dos materiais de acabamento que seriam utilizados. O juiz Carlos Jos\u00e9 Cordeiro afirmou, ainda, que os documentos relacionados \u00e0 publicidade estavam ileg\u00edveis, impossibilitando aferir quais as caracter\u00edsticas veiculadas pela empresa.<\/span><\/p>\n

\u00a0A propriet\u00e1ria recorreu. O relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, modificou a senten\u00e7a por entender que houve propaganda enganosa por parte da construtora e que isso “traz ao consumidor dano material compens\u00e1vel, sendo perfeitamente poss\u00edvel o abatimento proporcional do pre\u00e7o”.<\/span><\/p>\n

\u00a0A respeito dos danos morais, o magistrado concluiu que a frustra\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima expectativa caracteriza dano moral, quando aliada a circunst\u00e2ncia que demonstre n\u00e3o se tratar de mero aborrecimento. De acordo com o desembargador, \u00e9 o que ocorre quando algu\u00e9m compra um apartamento para moradia, contando com determinado espa\u00e7o para sua fam\u00edlia, mas descobre, depois, que o im\u00f3vel tem metragem inferior.<\/span><\/p>\n

\u00a0O desembargador manteve a decis\u00e3o no que se refere \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais em rela\u00e7\u00e3o aos defeitos apresentados no im\u00f3vel. Segundo ele, a assistente administrativa n\u00e3o conseguiu provar essas impropriedades. Os desembargadores Jos\u00e9 de Carvalho Barbosa e Newton Teixeira Carvalho votaram de acordo com o relator.<\/span><\/p>\n

\u00a0Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Al\u00e9m disso, segundo a dona, o im\u00f3vel apresentou imprecis\u00f5es t\u00e9cnicas, falhas construtivas e defeitos de acabamento. \u00a0 Ela requereu indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, morais e o valor da diferen\u00e7a entre a metragem prometida e a real da \u00e1rea privativa. A construtora, por sua vez, sustentou que o im\u00f3vel adquirido possu\u00eda a metragem constante no contrato e acrescentou que a consumidora n\u00e3o demonstrou os supostos problemas na edifica\u00e7\u00e3o. \u00a0Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, os pedidos foram julgados improcedentes, pois a compradora n\u00e3o comprovou os danos. Segundo a senten\u00e7a, n\u00e3o havia cl\u00e1usula contratual estabelecendo a metragem do im\u00f3vel negociado, tampouco dos materiais de acabamento que seriam utilizados. O juiz Carlos Jos\u00e9 Cordeiro afirmou, ainda, que os documentos relacionados \u00e0 publicidade estavam ileg\u00edveis, impossibilitando aferir quais as caracter\u00edsticas veiculadas pela empresa. \u00a0A propriet\u00e1ria recorreu. O relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, modificou a senten\u00e7a por entender que houve propaganda enganosa por parte da construtora e que isso “traz ao consumidor dano material compens\u00e1vel, sendo perfeitamente poss\u00edvel o abatimento proporcional do pre\u00e7o”. \u00a0A respeito dos danos morais, o magistrado concluiu que a frustra\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima expectativa caracteriza dano moral, quando aliada a circunst\u00e2ncia que demonstre n\u00e3o se tratar de mero aborrecimento. De acordo com o desembargador, \u00e9 o que ocorre quando algu\u00e9m compra um apartamento para moradia, contando com determinado espa\u00e7o para sua fam\u00edlia, mas descobre, depois, que o im\u00f3vel tem metragem inferior. \u00a0O desembargador manteve a decis\u00e3o no que se refere \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais em rela\u00e7\u00e3o aos defeitos apresentados no im\u00f3vel. Segundo ele, a assistente administrativa n\u00e3o conseguiu provar essas impropriedades. 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