{"id":891,"date":"2023-06-13T16:00:47","date_gmt":"2023-06-13T19:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=891"},"modified":"2023-07-25T18:29:36","modified_gmt":"2023-07-25T21:29:36","slug":"stj-possuidor-de-imovel-encravado-tem-direito-a-passagem-forcada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/?p=891","title":{"rendered":"STJ – Possuidor de im\u00f3vel encravado tem direito \u00e0 passagem for\u00e7ada"},"content":{"rendered":"

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o possuidor tem direito \u00e0 passagem for\u00e7ada na hip\u00f3tese de im\u00f3vel encravado, nos termos do artigo 1.285 do C\u00f3digo Civil (CC). Segundo o colegiado, a exist\u00eancia da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em raz\u00e3o do encravamento significaria retirar do im\u00f3vel todo seu valor e sua utilidade.<\/span><\/p>\n

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No caso dos autos, uma moradora de Foz do Igua\u00e7u (PR) pediu uma tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter antecedente para a desobstru\u00e7\u00e3o de uma estrada, a fim de ter acesso ao im\u00f3vel do qual era possuidora. O juiz determinou que a empresa propriet\u00e1ria do terreno vizinho realizasse a imediata desobstru\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de mil reais, limitada ao valor total de R$ 100 mil.<\/span><\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o de passagem formada foi ajuizada, mas a senten\u00e7a extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, sob o fundamento de que a autora n\u00e3o teria legitimidade ativa por n\u00e3o ser propriet\u00e1ria do bem, mas t\u00e3o somente possuidora. O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da autora, o que motivou a interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial por parte da empresa.<\/span><\/p>\n

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Instituto se encontra mais vinculado ao im\u00f3vel encravado do que ao seu titular<\/span><\/p>\n

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A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, observou que, entre os direitos de vizinhan\u00e7a, insere-se o direito \u00e0 passagem for\u00e7ada, segundo o qual o dono do pr\u00e9dio que n\u00e3o tiver acesso a via p\u00fablica, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo ser\u00e1 judicialmente fixado, se necess\u00e1rio. A relatora acrescentou que tal instituto encontra fundamento nos princ\u00edpios da solidariedade social e da fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da propriedade e da posse.<\/span><\/p>\n

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Nancy Andrighi afirmou que, quanto \u00e0 titularidade ativa do direito, uma interpreta\u00e7\u00e3o apenas literal do artigo 1.285 do CC poderia conduzir \u00e0 conclus\u00e3o de que somente o propriet\u00e1rio teria direito \u00e0 passagem for\u00e7ada. Contudo, segundo a ministra, o instituto se encontra vinculado muito mais ao im\u00f3vel encravado do que propriamente ao seu titular, ou seja, almeja-se a manuten\u00e7\u00e3o do valor e da utilidade socioecon\u00f4mica da pr\u00f3pria coisa.<\/span><\/p>\n

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“Muito embora a propriedade e a posse n\u00e3o se confundam, ambas garantem ao seu titular a possibilidade de usar e fruir da coisa e s\u00e3o essas prerrogativas comuns que, exercidas dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais, garantem o respeito ao princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 o fundamento do direito \u00e0 passagem for\u00e7ada”, declarou.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A relatora destacou que de nada valeria a condi\u00e7\u00e3o de possuidor de im\u00f3vel encravado se a ele n\u00e3o fosse tamb\u00e9m atribu\u00eddo o direito \u00e0 passagem for\u00e7ada quando necess\u00e1rio, pois, caso contr\u00e1rio, seria possuidor de im\u00f3vel destitu\u00eddo de qualquer valor, utilidade e fun\u00e7\u00e3o, o que violaria o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

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Vizinho que recusa passagem ao possuidor do im\u00f3vel encravado, exerce seu direito de maneira n\u00e3o razo\u00e1vel<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A ministra ressaltou, tamb\u00e9m, que negar o direito \u00e0 passagem for\u00e7ada ao possuidor significaria autorizar, pelo vizinho do im\u00f3vel encravado, o uso anormal da propriedade, segundo o qual o indiv\u00edduo perturba a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o sossego daqueles que possuem propriedade vizinha.<\/span><\/p>\n

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“O vizinho que recusa passagem ao possuidor do im\u00f3vel encravado exerce seu direito de maneira n\u00e3o razo\u00e1vel, em desacordo com o interesse social e em preju\u00edzo da conviv\u00eancia harm\u00f4nica em comunidade, o que configura n\u00e3o apenas uso anormal da propriedade mas tamb\u00e9m ofensa \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o merece a tutela do ordenamento jur\u00eddico”, concluiu a relatora.<\/span><\/p>\n

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REsp 2029511<\/span><\/p>\n

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Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/span><\/p>\n

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o possuidor tem direito \u00e0 passagem for\u00e7ada na hip\u00f3tese de im\u00f3vel encravado, nos termos do artigo 1.285 do C\u00f3digo Civil (CC). Segundo o colegiado, a exist\u00eancia da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em raz\u00e3o do encravamento significaria retirar do im\u00f3vel todo seu valor e sua utilidade. \u00a0 No caso dos autos, uma moradora de Foz do Igua\u00e7u (PR) pediu uma tutela de urg\u00eancia em car\u00e1ter antecedente para a desobstru\u00e7\u00e3o de uma estrada, a fim de ter acesso ao im\u00f3vel do qual era possuidora. O juiz determinou que a empresa propriet\u00e1ria do terreno vizinho realizasse a imediata desobstru\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de mil reais, limitada ao valor total de R$ 100 mil. \u00a0 A a\u00e7\u00e3o de passagem formada foi ajuizada, mas a senten\u00e7a extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, sob o fundamento de que a autora n\u00e3o teria legitimidade ativa por n\u00e3o ser propriet\u00e1ria do bem, mas t\u00e3o somente possuidora. O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da autora, o que motivou a interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial por parte da empresa. \u00a0 Instituto se encontra mais vinculado ao im\u00f3vel encravado do que ao seu titular \u00a0 A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, observou que, entre os direitos de vizinhan\u00e7a, insere-se o direito \u00e0 passagem for\u00e7ada, segundo o qual o dono do pr\u00e9dio que n\u00e3o tiver acesso a via p\u00fablica, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo ser\u00e1 judicialmente fixado, se necess\u00e1rio. A relatora acrescentou que tal instituto encontra fundamento nos princ\u00edpios da solidariedade social e da fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da propriedade e da posse. \u00a0 Nancy Andrighi afirmou que, quanto \u00e0 titularidade ativa do direito, uma interpreta\u00e7\u00e3o apenas literal do artigo 1.285 do CC poderia conduzir \u00e0 conclus\u00e3o de que somente o propriet\u00e1rio teria direito \u00e0 passagem for\u00e7ada. Contudo, segundo a ministra, o instituto se encontra vinculado muito mais ao im\u00f3vel encravado do que propriamente ao seu titular, ou seja, almeja-se a manuten\u00e7\u00e3o do valor e da utilidade socioecon\u00f4mica da pr\u00f3pria coisa. \u00a0 “Muito embora a propriedade e a posse n\u00e3o se confundam, ambas garantem ao seu titular a possibilidade de usar e fruir da coisa e s\u00e3o essas prerrogativas comuns que, exercidas dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais, garantem o respeito ao princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 o fundamento do direito \u00e0 passagem for\u00e7ada”, declarou. \u00a0 A relatora destacou que de nada valeria a condi\u00e7\u00e3o de possuidor de im\u00f3vel encravado se a ele n\u00e3o fosse tamb\u00e9m atribu\u00eddo o direito \u00e0 passagem for\u00e7ada quando necess\u00e1rio, pois, caso contr\u00e1rio, seria possuidor de im\u00f3vel destitu\u00eddo de qualquer valor, utilidade e fun\u00e7\u00e3o, o que violaria o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social. \u00a0 Vizinho que recusa passagem ao possuidor do im\u00f3vel encravado, exerce seu direito de maneira n\u00e3o razo\u00e1vel \u00a0 A ministra ressaltou, tamb\u00e9m, que negar o direito \u00e0 passagem for\u00e7ada ao possuidor significaria autorizar, pelo vizinho do im\u00f3vel encravado, o uso anormal da propriedade, segundo o qual o indiv\u00edduo perturba a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o sossego daqueles que possuem propriedade vizinha. \u00a0 “O vizinho que recusa passagem ao possuidor do im\u00f3vel encravado exerce seu direito de maneira n\u00e3o razo\u00e1vel, em desacordo com o interesse social e em preju\u00edzo da conviv\u00eancia harm\u00f4nica em comunidade, o que configura n\u00e3o apenas uso anormal da propriedade mas tamb\u00e9m ofensa \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social, situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o merece a tutela do ordenamento jur\u00eddico”, concluiu a relatora. \u00a0 REsp 2029511 \u00a0 Fonte: Superior Tribunal de Justi\u00e7a   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