Uma fabricante de autom\u00f3veis foi condenada a indenizar moralmente um consumidor, bem como a entregar ao autor o ve\u00edculo consertado, no prazo de cinco dias, a contar da ci\u00eancia da referida senten\u00e7a. O caso em si trata-se de a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer cumulada com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, movida por um homem em face da Hyundai Brasil. Na a\u00e7\u00e3o, que tramitou na 1\u00aa Vara da Comarca de Jo\u00e3o Lisboa, o autor alegou que adquiriu em 31 de julho de 2021, em conjunto com sua cunhada, um autom\u00f3vel do tipo HB20 Vision O KM. Sucedeu que, ap\u00f3s sete meses de uso, o ve\u00edculo passou a apresentar defeito na caixa de c\u00e2mbio ou sistema de embreagem, de forma que todas as manh\u00e3s o carro n\u00e3o engatava a marcha r\u00e9 e desligava.<\/p>\n
Seguiu narrando que, \u00e0 \u00e9poca, o carro tinha apenas 5 mil km rodados e sequer tinha feito a primeira revis\u00e3o e foi levado para concession\u00e1ria local. O homem recebeu o carro ap\u00f3s tr\u00eas dias, supostamente com o mesmo defeito. Afirmou que os defeitos do carro t\u00eam causado abalos ps\u00edquicos em toda fam\u00edlia, motivo pelo qual requer que a requerida seja condenada em obriga\u00e7\u00e3o de consertar o ve\u00edculo ou substitui\u00e7\u00e3o do mesmo por um novo, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O r\u00e9u apresentou contesta\u00e7\u00e3o, no m\u00e9rito, alegando que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos da responsabilidade civil, que n\u00e3o h\u00e1 prova do dano moral alegado, bem como o fato de que a parte autora esteve na concession\u00e1ria em 3 de maio de 2022 e que realizou testes, por\u00e9m, nada de anormal teria sido constatado.<\/p>\n
Alegou, ainda, que n\u00e3o teve conhecimento do suposto dano, j\u00e1 que n\u00e3o houve reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 requerida. Por fim requereu que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, o valor deve ser moderado. “A partir das coligidas aos autos, observo que de fato o reclamante celebrou um contrato de compra e venda com o requerido no \u00e2mbito de uma t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de consumo consistente na aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo descrito na inicial (\u2026) A recusa da requerida no cumprimento da sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 flagrante, tendo em vista que, devidamente provocada pelo autor em diversas oportunidades, conforme se infere dos documentos anexados ao processo”, observou o juiz Glender Malheiros, que proferiu a senten\u00e7a.<\/p>\n
E continuou: “Sendo assim, ao contr\u00e1rio do que sugere a contesta\u00e7\u00e3o, h\u00e1 prova no processo de que o ve\u00edculo foi depositado junto \u00e0 concession\u00e1ria em, pelo menos, duas oportunidades para reparo, com reclama\u00e7\u00e3o acerca do mal funcionamento do servi\u00e7o do sistema de embreagem\/cambio\/caixa de marcha (\u2026) Observo ainda, que mesmo ap\u00f3s o ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o, a concession\u00e1ria local esteve de posse do ve\u00edculo questionado por mais de uma oportunidade e ainda assim, entregou o ve\u00edculo ao autor, sem resolu\u00e7\u00e3o do problema (\u2026) Tamb\u00e9m \u00e9 impertinente a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o do autor para a resolu\u00e7\u00e3o do problema, pois, ao contr\u00e1rio do alegado na resposta, o ve\u00edculo em v\u00e1rias oportunidades foi entregue na concession\u00e1ria para reparo (\u2026) O laudo pericial, por sua vez, foi claro em afirmar a exist\u00eancia do defeito”.<\/p>\n
VIDAS EM RISCO<\/p>\n
Para o magistrado, n\u00e3o pode ser desconsiderado o fato de colocar em risco a seguran\u00e7a do autor e de sua fam\u00edlia, j\u00e1 que se trata de um importante dispositivo que integra a pr\u00f3pria mec\u00e2nica do ve\u00edculo, de forma que a omiss\u00e3o da r\u00e9 na corre\u00e7\u00e3o demonstra nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com a verdadeira “via crucis” percorrida pelo reclamante no af\u00e3 de simplesmente ter o defeito do seu produto sanado, ou a restitui\u00e7\u00e3o da quantia ou a substitui\u00e7\u00e3o por outro produto dentro do prazo previsto na lei. “Passados mais de 12 meses at\u00e9 a presente data, em que pese o autor ter comunicado ao revendedor que o defeito n\u00e3o havia sido sanado, nenhuma provid\u00eancia foi tomada pela reclamada para efetuar as op\u00e7\u00f5es do Artigo 18 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, acima descritas (\u2026) No presente caso \u00e9 evidente que situa\u00e7\u00f5es como a se descortina no processo demandam um aborrecimento extraordin\u00e1rio sofrido pelo reclamante, situa\u00e7\u00e3o que extrapola dos limites do simples inadimplemento contratual, ofendendo claramente a dignidade do reclamante enquanto consumidor, gerando amea\u00e7a a integridade f\u00edsica do autor e de sua fam\u00edlia, situa\u00e7\u00e3o a merecer a devida repara\u00e7\u00e3o pela les\u00e3o de natureza extrapatrimonial sofrida pelo reclamante”, ressaltou.<\/p>\n
Por fim, a Justi\u00e7a destacou que \u00e9 inadmiss\u00edvel que a reclamada proponha uma rela\u00e7\u00e3o de compra e venda, oferecendo um ve\u00edculo com moderno sistema de seguran\u00e7a e ap\u00f3s atingida a condi\u00e7\u00e3o suspensiva e verificado o defeito do produto, que n\u00e3o serviu para os fins a que se destina, mantenha-se omissa quanto a sua obriga\u00e7\u00e3o de garantia, seja corrigindo o defeito em 30 dias, ou substitu\u00eddo o produto, ou restituindo a quantia paga, ou oferecendo um abatimento proporcional no pre\u00e7o, uma vez que tal conduta revela uma incoer\u00eancia com o seu comportamento anterior violando as legitimas expectativas do consumidor de receber o seu produto no tempo, local e modos contratados.<\/p>\n
Da\u00ed, decidiu: “Diante de tudo o que foi demonstrado, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, para condenar a fabricante requerida a pagar ao autor o valor de R$ 6.060,00, a t\u00edtulo de dano moral (\u2026) Condeno o reclamado ainda em obriga\u00e7\u00e3o de fazer, motivo pelo qual concedo a tutela de urg\u00eancia requerida, considerando a probabilidade do direito do autor em face da comprova\u00e7\u00e3o do v\u00edcio do produto e responsabilidade objetiva do r\u00e9u e o perigo da demora, uma vez que o defeito do ve\u00edculo tem impossibilitado o autor de fazer seu uso (\u2026) Por esse motivo, determino ao r\u00e9u que entregue o ve\u00edculo do autor devidamente consertado no prazo de 5 dias, a contar da ci\u00eancia desta decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de um mil reais, limitado o prazo a quarenta sal\u00e1rios-m\u00ednimos, oportunidade em que, n\u00e3o corrigido o defeito, imponho \u00e0 requerida a obriga\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo descrito na inicial por outro novo zero KM da mesma esp\u00e9cie e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso”.<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Maranh\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma fabricante de autom\u00f3veis foi condenada a indenizar moralmente um consumidor, bem como a entregar ao autor o ve\u00edculo consertado, no prazo de cinco dias, a contar da ci\u00eancia da referida senten\u00e7a. O caso em si trata-se de a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer cumulada com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, movida por um homem em face da Hyundai Brasil. Na a\u00e7\u00e3o, que tramitou na 1\u00aa Vara da Comarca de Jo\u00e3o Lisboa, o autor alegou que adquiriu em 31 de julho de 2021, em conjunto com sua cunhada, um autom\u00f3vel do tipo HB20 Vision O KM. Sucedeu que, ap\u00f3s sete meses de uso, o ve\u00edculo passou a apresentar defeito na caixa de c\u00e2mbio ou sistema de embreagem, de forma que todas as manh\u00e3s o carro n\u00e3o engatava a marcha r\u00e9 e desligava. Seguiu narrando que, \u00e0 \u00e9poca, o carro tinha apenas 5 mil km rodados e sequer tinha feito a primeira revis\u00e3o e foi levado para concession\u00e1ria local. O homem recebeu o carro ap\u00f3s tr\u00eas dias, supostamente com o mesmo defeito. Afirmou que os defeitos do carro t\u00eam causado abalos ps\u00edquicos em toda fam\u00edlia, motivo pelo qual requer que a requerida seja condenada em obriga\u00e7\u00e3o de consertar o ve\u00edculo ou substitui\u00e7\u00e3o do mesmo por um novo, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O r\u00e9u apresentou contesta\u00e7\u00e3o, no m\u00e9rito, alegando que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos da responsabilidade civil, que n\u00e3o h\u00e1 prova do dano moral alegado, bem como o fato de que a parte autora esteve na concession\u00e1ria em 3 de maio de 2022 e que realizou testes, por\u00e9m, nada de anormal teria sido constatado. Alegou, ainda, que n\u00e3o teve conhecimento do suposto dano, j\u00e1 que n\u00e3o houve reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 requerida. Por fim requereu que, em caso de condena\u00e7\u00e3o, o valor deve ser moderado. “A partir das coligidas aos autos, observo que de fato o reclamante celebrou um contrato de compra e venda com o requerido no \u00e2mbito de uma t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de consumo consistente na aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo descrito na inicial (\u2026) A recusa da requerida no cumprimento da sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 flagrante, tendo em vista que, devidamente provocada pelo autor em diversas oportunidades, conforme se infere dos documentos anexados ao processo”, observou o juiz Glender Malheiros, que proferiu a senten\u00e7a. E continuou: “Sendo assim, ao contr\u00e1rio do que sugere a contesta\u00e7\u00e3o, h\u00e1 prova no processo de que o ve\u00edculo foi depositado junto \u00e0 concession\u00e1ria em, pelo menos, duas oportunidades para reparo, com reclama\u00e7\u00e3o acerca do mal funcionamento do servi\u00e7o do sistema de embreagem\/cambio\/caixa de marcha (\u2026) Observo ainda, que mesmo ap\u00f3s o ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o, a concession\u00e1ria local esteve de posse do ve\u00edculo questionado por mais de uma oportunidade e ainda assim, entregou o ve\u00edculo ao autor, sem resolu\u00e7\u00e3o do problema (\u2026) Tamb\u00e9m \u00e9 impertinente a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o do autor para a resolu\u00e7\u00e3o do problema, pois, ao contr\u00e1rio do alegado na resposta, o ve\u00edculo em v\u00e1rias oportunidades foi entregue na concession\u00e1ria para reparo (\u2026) O laudo pericial, por sua vez, foi claro em afirmar a exist\u00eancia do defeito”. VIDAS EM RISCO Para o magistrado, n\u00e3o pode ser desconsiderado o fato de colocar em risco a seguran\u00e7a do autor e de sua fam\u00edlia, j\u00e1 que se trata de um importante dispositivo que integra a pr\u00f3pria mec\u00e2nica do ve\u00edculo, de forma que a omiss\u00e3o da r\u00e9 na corre\u00e7\u00e3o demonstra nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com a verdadeira “via crucis” percorrida pelo reclamante no af\u00e3 de simplesmente ter o defeito do seu produto sanado, ou a restitui\u00e7\u00e3o da quantia ou a substitui\u00e7\u00e3o por outro produto dentro do prazo previsto na lei. “Passados mais de 12 meses at\u00e9 a presente data, em que pese o autor ter comunicado ao revendedor que o defeito n\u00e3o havia sido sanado, nenhuma provid\u00eancia foi tomada pela reclamada para efetuar as op\u00e7\u00f5es do Artigo 18 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, acima descritas (\u2026) No presente caso \u00e9 evidente que situa\u00e7\u00f5es como a se descortina no processo demandam um aborrecimento extraordin\u00e1rio sofrido pelo reclamante, situa\u00e7\u00e3o que extrapola dos limites do simples inadimplemento contratual, ofendendo claramente a dignidade do reclamante enquanto consumidor, gerando amea\u00e7a a integridade f\u00edsica do autor e de sua fam\u00edlia, situa\u00e7\u00e3o a merecer a devida repara\u00e7\u00e3o pela les\u00e3o de natureza extrapatrimonial sofrida pelo reclamante”, ressaltou. Por fim, a Justi\u00e7a destacou que \u00e9 inadmiss\u00edvel que a reclamada proponha uma rela\u00e7\u00e3o de compra e venda, oferecendo um ve\u00edculo com moderno sistema de seguran\u00e7a e ap\u00f3s atingida a condi\u00e7\u00e3o suspensiva e verificado o defeito do produto, que n\u00e3o serviu para os fins a que se destina, mantenha-se omissa quanto a sua obriga\u00e7\u00e3o de garantia, seja corrigindo o defeito em 30 dias, ou substitu\u00eddo o produto, ou restituindo a quantia paga, ou oferecendo um abatimento proporcional no pre\u00e7o, uma vez que tal conduta revela uma incoer\u00eancia com o seu comportamento anterior violando as legitimas expectativas do consumidor de receber o seu produto no tempo, local e modos contratados. Da\u00ed, decidiu: “Diante de tudo o que foi demonstrado, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, para condenar a fabricante requerida a pagar ao autor o valor de R$ 6.060,00, a t\u00edtulo de dano moral (\u2026) Condeno o reclamado ainda em obriga\u00e7\u00e3o de fazer, motivo pelo qual concedo a tutela de urg\u00eancia requerida, considerando a probabilidade do direito do autor em face da comprova\u00e7\u00e3o do v\u00edcio do produto e responsabilidade objetiva do r\u00e9u e o perigo da demora, uma vez que o defeito do ve\u00edculo tem impossibilitado o autor de fazer seu uso (\u2026) Por esse motivo, determino ao r\u00e9u que entregue o ve\u00edculo do autor devidamente consertado no prazo de 5 dias, a contar da ci\u00eancia desta decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de um mil reais, limitado o prazo a quarenta sal\u00e1rios-m\u00ednimos, oportunidade em que, n\u00e3o corrigido o defeito, imponho \u00e0 requerida a obriga\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo descrito na inicial por outro novo zero KM da mesma esp\u00e9cie e em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso”. 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