A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decis\u00e3o que condenou o Supermercado Super Produtor ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a cliente que foi constrangido por funcion\u00e1rio durante a abordagem. A decis\u00e3o fixou a quantia de R$ 5 mil, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
Consta no processo que, no dia 10 de setembro de 2022, um homem estava fazendo compras em um estabelecimento, onde adquiriu alguns produtos. Na sequ\u00eancia, se dirigiu \u00e0 loja de conveni\u00eancia do BRB, que fica no interior do supermercado r\u00e9u. Ao sair do estabelecimento e se dirigir a uma farm\u00e1cia, foi abordado por funcion\u00e1rios do supermercado.<\/p>\n
O homem alega que no momento da abordagem havia v\u00e1rias pessoas no local e que foi acusado de furto em tom alto e na presen\u00e7a dos transeuntes. Afirma que se dirigiu at\u00e9 a gerente, ocasi\u00e3o em que foi questionado e teve as suas sacolas rasgadas na frente de populares. Por fim, disse que, ap\u00f3s verem as etiquetas de outro estabelecimento, os funcion\u00e1rios do supermercado se deram por satisfeitos.<\/p>\n
No recurso, a r\u00e9 argumenta que a abordagem foi feita observando padr\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e que o procedimento \u00e9 direito leg\u00edtimo do estabelecimento. Sustenta que o homem n\u00e3o foi acusado de furto em nenhum momento e que n\u00e3o h\u00e1 prova de atos il\u00edcitos praticados pelos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o colegiado destacou que, conforme disse a funcion\u00e1ria do estabelecimento, o motivo da abordagem foi o fato de o autor estar circulando pelo local e olhando para ela. Explicou que, apesar de o estabelecimento ter o direito de zelar pela guarda dos produtos expostos no interior da loja, \u00e9 proibida a pr\u00e1tica de excessos por seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Por fim, salientou que a empresa n\u00e3o apresentou prova da fundada suspeita que motivou a abordagem. Assim, “[…] correta a senten\u00e7a que condenou o r\u00e9u a reparar o dano moral sofrido pelo autor por ter sido abordado e revistado sem fundamento por funcion\u00e1rio da empresa r\u00e9”, concluiu o Juiz relator do processo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Acesse o PJe2 e confira o processo: 0713786-17.2022.8.07.0006<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Distrito Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decis\u00e3o que condenou o Supermercado Super Produtor ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a cliente que foi constrangido por funcion\u00e1rio durante a abordagem. A decis\u00e3o fixou a quantia de R$ 5 mil, a t\u00edtulo de danos morais. Consta no processo que, no dia 10 de setembro de 2022, um homem estava fazendo compras em um estabelecimento, onde adquiriu alguns produtos. Na sequ\u00eancia, se dirigiu \u00e0 loja de conveni\u00eancia do BRB, que fica no interior do supermercado r\u00e9u. Ao sair do estabelecimento e se dirigir a uma farm\u00e1cia, foi abordado por funcion\u00e1rios do supermercado. O homem alega que no momento da abordagem havia v\u00e1rias pessoas no local e que foi acusado de furto em tom alto e na presen\u00e7a dos transeuntes. Afirma que se dirigiu at\u00e9 a gerente, ocasi\u00e3o em que foi questionado e teve as suas sacolas rasgadas na frente de populares. Por fim, disse que, ap\u00f3s verem as etiquetas de outro estabelecimento, os funcion\u00e1rios do supermercado se deram por satisfeitos. No recurso, a r\u00e9 argumenta que a abordagem foi feita observando padr\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e que o procedimento \u00e9 direito leg\u00edtimo do estabelecimento. Sustenta que o homem n\u00e3o foi acusado de furto em nenhum momento e que n\u00e3o h\u00e1 prova de atos il\u00edcitos praticados pelos seus funcion\u00e1rios. Na decis\u00e3o, o colegiado destacou que, conforme disse a funcion\u00e1ria do estabelecimento, o motivo da abordagem foi o fato de o autor estar circulando pelo local e olhando para ela. Explicou que, apesar de o estabelecimento ter o direito de zelar pela guarda dos produtos expostos no interior da loja, \u00e9 proibida a pr\u00e1tica de excessos por seus funcion\u00e1rios. Por fim, salientou que a empresa n\u00e3o apresentou prova da fundada suspeita que motivou a abordagem. Assim, “[…] correta a senten\u00e7a que condenou o r\u00e9u a reparar o dano moral sofrido pelo autor por ter sido abordado e revistado sem fundamento por funcion\u00e1rio da empresa r\u00e9”, concluiu o Juiz relator do processo. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. Acesse o PJe2 e confira o processo: 0713786-17.2022.8.07.0006 Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Distrito Federal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[208,209,206,207,8,210,42,205,211,36],"class_list":["post-947","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-abordagem","tag-acusacao","tag-cliente","tag-constrangimento","tag-danosmorais","tag-furto","tag-processo","tag-supermercado","tag-tjdf","tag-tjrs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":948,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/947\/revisions\/948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/marcelcolares.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}