A 2\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o que condenou o DF a indenizar por danos morais um homem por demora no atendimento m\u00e9dico no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). O colegiado acrescentou, ainda, condena\u00e7\u00e3o por danos est\u00e9ticos, devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que a perna do autor ficou ap\u00f3s o procedimento cir\u00fargico feito em atraso.<\/p>\n
No processo, o paciente conta que foi internado em janeiro de 2014, no Pronto Socorro do HRT, em ambiente prec\u00e1rio e insalubre. Informa que sua cirurgia s\u00f3 foi realizada 16 dias ap\u00f3s ter dado entrada no hospital. Afirma que teve alta no dia seguinte \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, mesmo com dores, e que o m\u00e9dico que o atendeu n\u00e3o mencionou que o curativo deveria ser refeito periodicamente, o que comprometeu a cicatriza\u00e7\u00e3o e gerou infec\u00e7\u00e3o e necrose da perna operada. Em fevereiro, precisou ser internado novamente, quando foi enxertada a regi\u00e3o operada, com remo\u00e7\u00e3o de um peda\u00e7o de osso da bacia. Diante do ocorrido, faz uso de muletas e os m\u00e9dicos n\u00e3o lhe garantiram a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n
O DF alega que n\u00e3o houve erro m\u00e9dico grosseiro, neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o atribu\u00edvel aos agentes p\u00fablicos, e, portanto, n\u00e3o ocorreram os danos. No entanto, o Desembargador relator esclareceu que o Estado \u00e9 obrigado a indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, ao atuarem nesta qualidade, causarem a terceiros. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos fatos, dos depoimentos e do laudo pericial, o magistrado concluiu que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de tratamento pelo Distrito Federal, assim como responsabilidade do estado pelos danos causados.<\/p>\n
“As manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas trazidas pelo ente distrital n\u00e3o foram capazes de infirmar os graves erros, reconhecidos pelo perito, na condu\u00e7\u00e3o do caso do autor, sendo manifesto que o atraso de mais de 15 dias para a realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento que deveria ter sido feito de pronto potencializa a causa\u00e7\u00e3o de danos e exp\u00f5e a pessoa a diversos riscos”, analisou o julgador. “Ainda que exista a possibilidade de infec\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria fratura exposta, o atendimento m\u00e9dico imediato justifica-se justamente para evitar o desenvolvimento de complica\u00e7\u00f5es e minimizar a exposi\u00e7\u00e3o a fatores externos”, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as provas testemunhais demonstraram que, somente depois de 16 dias, o autor teve atendimento especializado; que a ferida n\u00e3o estava cicatrizando; que foi feita mais de duas cirurgias em face de infec\u00e7\u00e3o no osso; que o autor ficou sete meses internado; que houve efetiva infec\u00e7\u00e3o no ferimento do autor; e que, ap\u00f3s os sete meses, o autor permaneceu com aparelho na perna at\u00e9 a cicatriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Relator explicou que os danos est\u00e9ticos devem ser indenizados quando a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o causa uma piora na deformidade esperada. Atualmente, o paciente est\u00e1 limitado em suas atividades di\u00e1rias, sem capacidade total de independ\u00eancia f\u00edsica. Portanto, “demonstrado o nexo de causalidade entre o evento danoso e a inadequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade prestado pelo Estado, em raz\u00e3o de demora na realiza\u00e7\u00e3o de procedimento urgente, deve ser imposto ao Estado o dever de indenizar os danos causados por sua conduta”, avaliou o colegiado.<\/p>\n
Assim, os danos morais foram mantidos em R$ 50 mil e os danos est\u00e9ticos estabelecidos em R$ 30 mil.<\/p>\n
Acesse o PJe2 e confira o processo: 0700157-13.2017.8.07.0018<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Distrito Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Em fevereiro, precisou ser internado novamente, quando foi enxertada a regi\u00e3o operada, com remo\u00e7\u00e3o de um peda\u00e7o de osso da bacia. Diante do ocorrido, faz uso de muletas e os m\u00e9dicos n\u00e3o lhe garantiram a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o total. O DF alega que n\u00e3o houve erro m\u00e9dico grosseiro, neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o atribu\u00edvel aos agentes p\u00fablicos, e, portanto, n\u00e3o ocorreram os danos. No entanto, o Desembargador relator esclareceu que o Estado \u00e9 obrigado a indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, ao atuarem nesta qualidade, causarem a terceiros. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos fatos, dos depoimentos e do laudo pericial, o magistrado concluiu que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de tratamento pelo Distrito Federal, assim como responsabilidade do estado pelos danos causados. “As manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas trazidas pelo ente distrital n\u00e3o foram capazes de infirmar os graves erros, reconhecidos pelo perito, na condu\u00e7\u00e3o do caso do autor, sendo manifesto que o atraso de mais de 15 dias para a realiza\u00e7\u00e3o de um procedimento que deveria ter sido feito de pronto potencializa a causa\u00e7\u00e3o de danos e exp\u00f5e a pessoa a diversos riscos”, analisou o julgador. “Ainda que exista a possibilidade de infec\u00e7\u00e3o pela pr\u00f3pria fratura exposta, o atendimento m\u00e9dico imediato justifica-se justamente para evitar o desenvolvimento de complica\u00e7\u00f5es e minimizar a exposi\u00e7\u00e3o a fatores externos”, disse. Al\u00e9m disso, as provas testemunhais demonstraram que, somente depois de 16 dias, o autor teve atendimento especializado; que a ferida n\u00e3o estava cicatrizando; que foi feita mais de duas cirurgias em face de infec\u00e7\u00e3o no osso; que o autor ficou sete meses internado; que houve efetiva infec\u00e7\u00e3o no ferimento do autor; e que, ap\u00f3s os sete meses, o autor permaneceu com aparelho na perna at\u00e9 a cicatriza\u00e7\u00e3o. O Relator explicou que os danos est\u00e9ticos devem ser indenizados quando a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o causa uma piora na deformidade esperada. Atualmente, o paciente est\u00e1 limitado em suas atividades di\u00e1rias, sem capacidade total de independ\u00eancia f\u00edsica. Portanto, “demonstrado o nexo de causalidade entre o evento danoso e a inadequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade prestado pelo Estado, em raz\u00e3o de demora na realiza\u00e7\u00e3o de procedimento urgente, deve ser imposto ao Estado o dever de indenizar os danos causados por sua conduta”, avaliou o colegiado. Assim, os danos morais foram mantidos em R$ 50 mil e os danos est\u00e9ticos estabelecidos em R$ 30 mil. 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