A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) n\u00e3o reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre uma representante comercial e uma empresa por falta de comprova\u00e7\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o da trabalhadora na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. De acordo com o colegiado, a presta\u00e7\u00e3o de contas do representante \u00e0 empresa deve ser entendida como o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento dos neg\u00f3cios sob sua responsabilidade, inclusive vendas realizadas, sendo compat\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o de metas porque o representante comercial deve dedicar-se \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, de modo a expandir os neg\u00f3cios do representado e promover os produtos. A decis\u00e3o acompanhou o voto do relator, desembargador M\u00e1rio Bottazzo.<\/p>\n
Ap\u00f3s n\u00e3o ter obtido o reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista pelo Ju\u00edzo da 9\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, a representante comercial recorreu ao tribunal para reformar a senten\u00e7a. No recurso, ela disse que trabalhava de forma subordinada para a ind\u00fastria, uma vez que utilizava o s\u00edtio da empresa na internet, cumpria a exig\u00eancia de uso de uniformes, fornecia relat\u00f3rios de vendas para demonstrar o cumprimento de metas, al\u00e9m de receber ajuda de custo e comiss\u00f5es pelas vendas, entre outras atividades que caracterizariam o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
O relator entendeu n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego entre a representante e a ind\u00fastria, pois os servi\u00e7os prestados foram contratados validamente com a empresa de representa\u00e7\u00e3o. O magistrado considerou as alega\u00e7\u00f5es da representante acerca da subordina\u00e7\u00e3o devido ao uso da estrutura empresarial da ind\u00fastria, uso de uniforme, o fato de ser cobrada por metas e por manter a\u00a0 lideran\u00e7a de \u201cgrupo em rela\u00e7\u00e3o a certos medicamentos\u201d. Todavia, Bottazzo afastou os argumentos ao citar a responsabilidade legal do representante comercial, prevista na Lei 4.886\/65, em \u201cprestar contas\u201d de suas atividades junto ao representado sem que o fato correspondesse \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 incomum que os representantes participem de reuni\u00f5es, promovam campanhas de vendas e usem a logomarca do representado\u201d, salientou. O relator explicou que apenas a puni\u00e7\u00e3o em caso de desatendimento da meta fixada \u00e9 incompat\u00edvel com a representa\u00e7\u00e3o comercial. Bottazzo considerou, ainda, n\u00e3o haver provas de remunera\u00e7\u00e3o fixa da trabalhadora, al\u00e9m de haver declara\u00e7\u00f5es da representante no sentido de assumir a maior parte dos custos do neg\u00f3cio, como despesas de ve\u00edculo, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem nas viagens, indicando aptid\u00e3o econ\u00f4mica para o exerc\u00edcio de atividade laboral aut\u00f4noma.<\/p>\n
Assim, o magistrado entendeu estar comprovada a autonomia da representante na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para negar provimento ao recurso.<\/p>\n
Processo: 0010196-10.2022.5.18.0009<\/p>\n
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Ap\u00f3s n\u00e3o ter obtido o reconhecimento do v\u00ednculo trabalhista pelo Ju\u00edzo da 9\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia, a representante comercial recorreu ao tribunal para reformar a senten\u00e7a. No recurso, ela disse que trabalhava de forma subordinada para a ind\u00fastria, uma vez que utilizava o s\u00edtio da empresa na internet, cumpria a exig\u00eancia de uso de uniformes, fornecia relat\u00f3rios de vendas para demonstrar o cumprimento de metas, al\u00e9m de receber ajuda de custo e comiss\u00f5es pelas vendas, entre outras atividades que caracterizariam o v\u00ednculo empregat\u00edcio. O relator entendeu n\u00e3o haver rela\u00e7\u00e3o de emprego entre a representante e a ind\u00fastria, pois os servi\u00e7os prestados foram contratados validamente com a empresa de representa\u00e7\u00e3o. O magistrado considerou as alega\u00e7\u00f5es da representante acerca da subordina\u00e7\u00e3o devido ao uso da estrutura empresarial da ind\u00fastria, uso de uniforme, o fato de ser cobrada por metas e por manter a\u00a0 lideran\u00e7a de \u201cgrupo em rela\u00e7\u00e3o a certos medicamentos\u201d. Todavia, Bottazzo afastou os argumentos ao citar a responsabilidade legal do representante comercial, prevista na Lei 4.886\/65, em \u201cprestar contas\u201d de suas atividades junto ao representado sem que o fato correspondesse \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. \u201cN\u00e3o \u00e9 incomum que os representantes participem de reuni\u00f5es, promovam campanhas de vendas e usem a logomarca do representado\u201d, salientou. O relator explicou que apenas a puni\u00e7\u00e3o em caso de desatendimento da meta fixada \u00e9 incompat\u00edvel com a representa\u00e7\u00e3o comercial. Bottazzo considerou, ainda, n\u00e3o haver provas de remunera\u00e7\u00e3o fixa da trabalhadora, al\u00e9m de haver declara\u00e7\u00f5es da representante no sentido de assumir a maior parte dos custos do neg\u00f3cio, como despesas de ve\u00edculo, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem nas viagens, indicando aptid\u00e3o econ\u00f4mica para o exerc\u00edcio de atividade laboral aut\u00f4noma. Assim, o magistrado entendeu estar comprovada a autonomia da representante na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para negar provimento ao recurso. 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