A 2\u00aa Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou o Banco Bradesco Financiamentos e o Mercado Pago Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento Ltda ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um cliente v\u00edtima de “golpe do falso boleto”. A decis\u00e3o fixou R$ 2.525,81, por danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais.<\/p>\n
Conforme consta no processo, a autora possui financiamento no Banco Bradesco e ficou inadimplente em uma das parcelas do contrato. Posteriormente, a mulher recebeu liga\u00e7\u00e3o de um contato, que se passava por funcion\u00e1rio da central de atendimento do banco, cobrando a parcela em atraso, no valor de R$ 2.525,81.<\/p>\n
A autora alega que o funcion\u00e1rio da suposta central de atendimento possu\u00eda todos os seus dados, inclusive os relativos ao contrato que ela tem com o banco. Argumenta que “a informa\u00e7\u00e3o do fraudador acerca de seu contrato conferiu verossimilhan\u00e7a ao contato, motivo pelo qual n\u00e3o teve d\u00favida da autenticidade”.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o colegiado considerou o fato de a suposta central possuir os dados do contrato do financiamento. Salientou que a autora efetuou o pagamento do boleto, ao imaginar que se tratava de boleto emitido pelo banco. Explicou que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, uma vez que foi permitido que terceiros acessassem os dados cadastrais da v\u00edtima, al\u00e9m da emiss\u00e3o de boleto para a realiza\u00e7\u00e3o a fraude.<\/p>\n
Por fim, explicou que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem se furtar da responsabilidade, simplesmente alegando que o cliente foi v\u00edtima de fraude. Destacou tamb\u00e9m que a fraude s\u00f3 ocorreu por causa das informa\u00e7\u00f5es vazadas, que estavam em poder do banco. Assim, “torna-se cab\u00edvel a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago pela recorrente, que agiu com boa f\u00e9 ao acreditar ter quitado o boleto referente ao contrato de financiamento que mant\u00e9m junto ao Banco Bradesco, n\u00e3o tendo concorrido para o evento fraudulento”, concluiu a Ju\u00edza relatora.<\/p>\n
Acesse o PJe2 e confira o processo: 0730099-62.2022.8.07.0003<\/p>\n
Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Distrito Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 2\u00aa Turma Recursal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou o Banco Bradesco Financiamentos e o Mercado Pago Institui\u00e7\u00e3o de Pagamento Ltda ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a um cliente v\u00edtima de “golpe do falso boleto”. A decis\u00e3o fixou R$ 2.525,81, por danos materiais, e R$ 4 mil, por danos morais. Conforme consta no processo, a autora possui financiamento no Banco Bradesco e ficou inadimplente em uma das parcelas do contrato. Posteriormente, a mulher recebeu liga\u00e7\u00e3o de um contato, que se passava por funcion\u00e1rio da central de atendimento do banco, cobrando a parcela em atraso, no valor de R$ 2.525,81. A autora alega que o funcion\u00e1rio da suposta central de atendimento possu\u00eda todos os seus dados, inclusive os relativos ao contrato que ela tem com o banco. Argumenta que “a informa\u00e7\u00e3o do fraudador acerca de seu contrato conferiu verossimilhan\u00e7a ao contato, motivo pelo qual n\u00e3o teve d\u00favida da autenticidade”. Na decis\u00e3o, o colegiado considerou o fato de a suposta central possuir os dados do contrato do financiamento. Salientou que a autora efetuou o pagamento do boleto, ao imaginar que se tratava de boleto emitido pelo banco. Explicou que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, uma vez que foi permitido que terceiros acessassem os dados cadastrais da v\u00edtima, al\u00e9m da emiss\u00e3o de boleto para a realiza\u00e7\u00e3o a fraude. Por fim, explicou que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem se furtar da responsabilidade, simplesmente alegando que o cliente foi v\u00edtima de fraude. Destacou tamb\u00e9m que a fraude s\u00f3 ocorreu por causa das informa\u00e7\u00f5es vazadas, que estavam em poder do banco. 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