As praias são locais públicos e todos os consumidores têm direito a usufruí-las com segurança e tranquilidade.
No entanto, existem alguns direitos específicos que você deve conhecer.
1 – Informação clara e precisa:
Os estabelecimentos comerciais devem fornecer informações claras sobre os produtos e serviços oferecidos, incluindo preços, formas de pagamento e condições de troca ou devolução.
2 – Segurança:
Oferecer condições seguras para os consumidores, incluindo segurança contra incêndio e outras situações de risco.
3 – Venda casada em restaurantes e bares na beira da praia:
É comum o hábito de comerciantes colocarem na areia guarda-sóis, mesas, cadeiras e atrelarem o consumo à utilização desses itens.
Essa prática é proibida e contrária ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Você pode pagar pelos itens daquele estabelecimento e consumir os serviços de outro, separadamente.
4 – Ressarcimento por danos e restituição de valores:
Se você sofrer algum dano causado por uma compra na praia, pode ser ressarcido por qualquer prejuízo.
Além disso, se receber a mercadoria com defeito, tem direito à troca ou à restituição do valor pago.
5 – Prazo de garantia:
Tudo adquirido na praia deve ter garantia, conforme previsto no CDC.
Lembre-se que o Procon é um órgão de defesa do consumidor e que pode te ajudar a resolver problemas relacionados a produtos e serviços adquiridos nesse local.
Passou por alguma situação desagradável em sua viagem por conta do descumprimento de seus direitos?
Compartilhe nos comentários e não hesite em buscar auxílio jurídico, estamos à disposição para ouvi-lo!
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