Você sabe quais são as consequências de não retornar ao trabalho após a alta do INSS?
O empregado que estava em gozo de benefício previdenciário e recebe alta do INSS deve retornar ao trabalho imediatamente.
Caso isso não aconteça, ele pode ter os dias de falta descontados do seu salário.
Além disso, pode ser despedido por justa causa devido ao abandono de emprego.
Existem, ainda, duas outras situações que podem ocorrer:
1 – O empregado permanece incapacitado, mas o INSS entende o contrário.
Nesse caso, ele pode apresentar recurso administrativo ou retornar ao trabalho e mover uma ação contra o INSS.
Incluindo, preferencialmente, um pedido de tutela de urgência (liminar).
2 – O trabalhador recebe alta do INSS e a empresa não o aceita de volta, por entender que ele continua incapacitado.
Nesse cenário, ele deve mover uma ação contra a empresa para retornar ao trabalho, também incluindo um pedido de tutela de urgência.
Você se encontra em uma situação como essa?
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