Uma importante decisão judicial acaba de ser tomada em São Paulo, oferecendo conforto para uma mulher vítima de violência doméstica e seus filhos.
A mãe e seus quatro filhos se encontravam em situação de rua após fugirem da casa do ex-companheiro agressor.
A Justiça determinou, então, que a prefeitura do interior paulista forneça o aluguel para essa família.
A medida é válida por seis meses com possibilidade de prorrogação.
O principal objetivo é assegurar um lar temporário até que eles consigam uma moradia definitiva, sem a necessidade de financiamento de imóvel.
A decisão baseia-se na Lei Maria da Penha, que prevê esse tipo de auxílio para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente da violência doméstica.
O programa habitacional do município contempla apenas casos específicos, como os de destruição do imóvel por desastres naturais.
Contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito da vítima à assistência.
Essa iniciativa é um passo importante para garantir o direito à moradia, assegurado pela Constituição e por tratados internacionais.
O Ministério Público estadual apoiou a solicitação da Defensoria Pública, destacando a importância de amparar essa família em um momento tão delicado.
Se você foi vítima de violência doméstica, conhece alguém que sofreu ou está sofrendo desse mal e, portanto, precisa de ajuda, compartilhe este post agora mesmo ou contate-nos pelo direct!
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