Sabia que só no Código Penal, existem em torno de 300 crimes?
Embora seja quase impossível conhecer todos, a regra é de que ninguém pode afirmar que desconhece a lei!
E agora… o que fazer? Veja só:
Isso acontece, porque se subentende que as leis são públicas, estão disponíveis para a população e que, por dever cívico, deveria tomar conhecimento.
Mas caso alguém tenha praticado um crime, mas realmente não sabia, estaremos diante de uma hipótese que exigirá evidências que provem isso.
Será necessário demonstrar que a pessoa, além de não ter conhecimento, também não tinha condições de conhecê-la.
Separamos 2 exemplos que se encaixam nesse cenário:
➔ Pessoas de cultura absolutamente distintas do Brasil: imagine um holandês que, embora saiba ser proibido o tráfico, acredita fielmente que o consumo de maconha é permitido aqui, igual ao seu país de origem;
➔ Alguém que, sem qualquer conhecimento sobre plantas ou direito, acaba destruindo um arranjo de ornamentação de uma casa vizinha enquanto poda o próprio jardim.
A conduta de danificar plantas de ornamentação, mesmo por acidente, é crime com pena de detenção de 1 a 6 meses, ou multa.
Em casos como esses, o juiz analisaria as circunstâncias e dependendo do entendimento, poderia reduzir a pena ou, até mesmo, decidir por total afastamento.
Interessante não é?
Se ficou com alguma dúvida e incidiu em alguma conduta a qual desconhecia ser criminosa?
Contate-nos para que possamos te orientar!
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