É verdade que a pensão alimentícia deve ser fixada no valor de 30% do salário-mínimo?
Te explicamos esse tema:
A legislação NÃO estabelece valor máximo ou mínimo, então isso dependerá de cada caso.
Para realizar esse cálculo, leva-se em consideração a necessidade de quem recebe (alimentado) e a possibilidade de quem paga (alimentante).
E, em conjunto dessa análise, o juiz deverá verificar todos os contornos e entornos dos envolvidos para que não se crie uma situação de injustiça.
Ou seja, por mais que exista um costume de juízes adotarem o parâmetro dos 30%, não há qualquer previsão legal para isso!
Aí caberá as partes demonstrarem tudo aquilo que impacta para o fechamento dessa conta.
Então a dica é: guarde seus documentos de forma organizada!
Em especial suas contas fixas, como de água, luz, telefone, internet, educação e todos os comprovantes de pagamento das idas à farmácia e ao mercado.
E lembre-se: cada caso é um caso!
Se precisar de auxílio contate-nos, somos especializados neste tema e, certamente, poderemos te auxiliar!
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