Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça liberou a penhora dos rendimentos de devedor de dívida não alimentar.
Ainda, o STJ afirmou que essa penhora pode acontecer independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que seja preservado o valor necessário para sua subsistência e de sua família.
Importante destacar que a penhora sobre o salário é excepcional e só deve acontecer quando não houverem meios viáveis que quitem a dívida.
Fonte: REsp 1.874.222.
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