O contrato de gaveta nada mais é do que um documento assinado pelas partes em que se comprometem a realizar o negócio, mas sem qualquer registro e cumprimento das burocracias exigidas neste tipo de negociação.
Esta modalidade é muito utilizada para evitar os custos da documentação e comprar o bem com maior agilidade.
Por não ser registrado em cartório, o nome foi dado em razão de que o contrato “fica guardado em gaveta” até que a dívida gerada seja integralmente quitada e o imóvel regularizado.
O problema é a insegurança jurídica causada por este tipo de contrato.
Isso porque, o registro do contrato e toda a documentação e cláusulas exigidas pela Lei, servem justamente para formalizar a negociação e tornar o processo seguro para as partes que negociam.
Logo, se não seguir as exigências da lei para sua formalização, não tem qualquer validade jurídica.
Um contrato sem validade jurídica pode gerar diversos transtornos para as partes.
Vale trazer dois exemplos:
a) Hipótese de falecimento do vendedor: sem formalização legal do negócio, o bem será transferido aos herdeiros, deixando o comprador no prejuízo;
b) A inadimplência do comprador: se o imóvel tiver sido financiado em nome do vendedor, pode ocorrer do comprador não pagar as parcelas.
E como a venda não foi devidamente formalizada, legalmente a obrigação de cumprir com as parcelas do financiado é do titular, ou seja, do vendedor.
Então, caso você tenha um contrato de gaveta, a boa notícia é que há solução e a documentação pode ser legalmente regularizada!
Conte com nosso apoio jurídico especializado e não deixe a situação se agravar!
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