Quer entender a decisão judicial que manteve alimentos compensatórios para uma idosa no valor de 6,5 salário mínimos após o divórcio?
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Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou uma importante decisão:
Estabeleceu o pagamento de uma pensão alimentícia compensatória para uma idosa de 63 anos após o término do casamento de mais de quatro décadas.
A idosa não possuía renda própria e dependia financeiramente do ex-cônjuge.
Ela foi beneficiada, então, com uma pensão no valor de 6,5 salários mínimos, já que sempre esteve se dedicando aos cuidados da família.
Essa pensão tem como objetivo garantir seu sustento e manter um padrão de vida próximo ao que ela vivenciou durante a união.
A decisão foi embasada no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça.
É um marco no direito das famílias e reflete o compromisso com a proteção dos direitos das mulheres idosas.
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