Que o aplicativo de mensagens mais usado no Brasil é o WhatsApp, todo mundo já sabe.
Ele serve para reuniões virtuais, ligações em grupo e até mesmo para contratação de serviços.
Mas, será que os contratos firmados no aplicativo tem validade jurídica?
Em regra, contratos firmados por WhatsApp possuem validade jurídica no Brasil.
Atualmente os tribunais de todo o Brasil têm aceitado os registros de mensagens como prova caso uma das partes se torne inadimplente, dispensando inclusive a necessidade de registro em ata notarial.
A jurisprudência dominante dos tribunais brasileiros reconhece a força vinculante das negociações realizadas por meio do aplicativo.
Com exceção daqueles que exigem formalidades e solenidades previstas em lei.
E lhes confere, portanto, o mesmo valor de um contrato formal.
Para garantir a validade do seu contrato por WhatsApp, siga estas dicas:
1 – Seja claro e objetivo:
Descreva detalhadamente as obrigações de cada parte, incluindo prazos, valores e forma de pagamento.
2 – Utilize linguagem formal:
Evite gírias e abreviações para não causar interpretações dúbias, mas utilize uma linguagem de fácil compreensão.
3 – Anexe documentos:
Se necessário, anexe documentos relevantes ao contrato, como fotos, orçamentos e outros comprovantes.
4 – Obtenha a concordância das partes:
Certifique-se de que ambas as partes concordam com os termos ajustados.
Lembre-se:
O WhatsApp é uma ferramenta útil e prática para celebrar contratos, mas é importante tomar precauções para garantir a segurança e a validade do acordo.
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