No Direito Trabalhista, existe a estabilidade provisória da gestante.
Trata-se de um período no qual, para assegurar a proteção da criança em desenvolvimento, a mulher não poderá ser demitida sem justa causa.
Mas esse direito se estende às estagiárias grávidas?
A resposta, infelizmente, é não. Se você é estagiária e está grávida, saiba que a Lei do Estágio, diferentemente da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não prevê regras sobre a proteção aos direitos da mãe e da criança.
Isso porque não existe vínculo empregatício no estágio.
É fundamental entender que o estágio é um tempo de aprendizado e de desenvolvimento para o início de uma carreira profissional.
Podemos dizer, assim, que tanto os deveres quanto os direitos de um estagiário, quando comparados aos de um empregado CLT, são restritos.
Você conhece alguma pessoa que ficou grávida no período de estágio?
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