A decisão se baseou no caso em que uma idosa de 88 anos ingressou com ação judicial de alimentos, visando auxílio financeiro dos filhos.
O juízo decidiu que, dos sete filhos, cinco pagarão 20% de um salário mínimo para a mãe.
Duas filhas recorreram, alegando a insuficiência financeira, e arcarão com 10% de um salário mínimo cada uma.
A idosa sofre de problemas de diabetes, hipertensão e artrose.
Ela necessita de cuidados em tempo integral e recebe cerca de 1 salário mínimo de benefício previdenciário.
O juízo argumentou que o pedido da idosa possui fundamentação constitucional.
Afirmou que a Constituição determina que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice.
É uma maneira de garantir a eles o direito à vida, bem-estar, dignidade e participação efetiva social.
Além disso, o Código Civil garante o direito dos parentes pedirem uns aos outros alimentos para viver, visando atender às suas necessidades.
Dessa forma, foi estabelecida a sentença que determina o pagamento de pensão alimentícia pelos filhos para a idosa.
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