O Direito Autoral protege as criações humanas, expressadas em meios materiais ou não, como obras literárias, artísticas e científicas, softwares e bases de dados!
Mas você sabia que nem tudo é protegido?
Há casos específicos em que não há a segurança do Direito Autoral. São eles:
• Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
• Esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
• Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
• Textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
• Informações de uso comum, como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
• Nomes e títulos isolados;
• Aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
Como não cabem os direitos patrimoniais e morais sobre essas criações, o interessado deve buscar outras formas de proteção, tais como a marca registrada ou o desenho industrial.
Precisa de ajuda para garantir a segurança da sua ideia? Contate-nos, somos equipe de advogados especializados no assunto!
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