Participar de licitações abre portas para oportunidades com o setor público.
Mas você está atualizado sobre os novos prazos para apresentar recursos administrativos?
Com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), o prazo para interpor recursos foi ajustado para três dias úteis, contados a partir da intimação ou da lavratura da ata.
Se você acredita que houve irregularidades em uma licitação, é crucial agir rapidamente para questionar o processo.
Esse prazo mais curto, comparado com os cinco dias da lei anterior, visa agilizar o procedimento.
Embora também desafie a capacidade dos licitantes de responder a possíveis ilegalidades.
Está enfrentando incertezas ou acredita que seus direitos foram comprometidos durante um processo licitatório?
Buscar a assistência de um advogado especializado em direito administrativo pode ser decisivo para defender seus interesses.
Mantenha-se informado e garanta que seus direitos sejam respeitados!
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