Licitação é o procedimento utilizado pela Administração Pública para a contratação de encargos ou produtos.
Os itens/serviços que o governo precisa adquirir, assim como regras e critérios de escolha, são afirmados em editais.
A desclassificação ocorre quando a proposta não é aceita pela autoridade julgadora. Assim, o licitante (empresa que está a oferecer) é retirado do procedimento.
Há duas hipóteses que podem desclassificar os licitantes. São elas:
1) Propostas que não atendem às exigências do edital de licitação.
2) Propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços muito baixos – ou seja, que carecem de documentação que comprove que os custos do procedimento são compatíveis com a execução do contrato.
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