A imunidade tributária é um direito estabelecido pela Constituição Federal, que isenta as entidades sem fins lucrativos do pagamento de alguns impostos municipais, federais ou até mesmo estaduais.
Por que isso acontece?
Continue lendo que vamos te explicar!
Essas entidades são de extrema importância para a sociedade, pois oferecem ajuda, sem visar lucro, em várias áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, entre outras.
Devido à incapacidade do Estado de fornecer esses serviços de maneira ampla, uma parcela da população depende dessas organizações para atender às suas necessidades.
Como forma de incentivo, a Constituição Federal opta por não tributar essas instituições em relação a impostos e contribuições.
Para não ocorrer a suspensão dessa imunidade, a entidade deve manter seus registros financeiros atualizados e cumprir os requisitos legais.
Caso contrário, em uma fiscalização, poderá ser obrigada a pagar os últimos cinco anos de impostos com correção monetária.
Para garantir esse benefício, é essencial contar com uma equipe especializada para conduzir o pedido administrativo.
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